Evelini Pilar Advocacia

18/01/2024

Atenção!!!

Tivemos o aumento do salário mínimo este ano, e com isso a atualização das contribuições para os contribuintes individuais, autônomos e facultativos.

Fiquem atentos e atualizem as contribuições evitando que as contribuições fiquem abaixo do mínimo!

18/01/2024

Aproveitando para atualizar o feed de 2024 e vamos trazer as alterações que irão ocorrer em algumas regras das aposentadorias, vamos lá!

Com a EC 103/2019 - reforma da previdência, fora instituídos algumas regras de transições para aquelas pessoas que estavam prestes a aposentar.

E duas delas sofrem alterações com o passar dos anos e vamos falar delas hoje.

A primeira dela é a regra dos pontos, nessa regra soma-se a idade com o tempo de contribuição do segurado, implementando assim os requisitos, sendo: HOMEM 101 pontos e MULHER 91 pontos (2024).
Essa regra continuará mudando todo ano, aumentando um ponto a cada ano com previsão até 2028.

A segunda regra é a da idade mínima progressiva, nesta regra os segurados contribuintes anterior a 2019 precisam ter uma idade mínima para alcançar algum requisito de aposentadoria.
Dessa forma em 2024 a MULHER precisará alcançar 58 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição e o HOMEM 63 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição.

E aí você sabia disso?
Já marca aquele conhecido que está prestes a se aposentar!

18/04/2023

Aproveitando para me apresentar de uma forma descontraída.

Formada desde 2020, estagiei na área da família e o previdenciário ganhou meu coração no decorrer.

Já fui contabilista e hoje apenas advogo.
Morei muitos anos no Paraná e por isso me considero Paranaense de 💕.

Tenho filhos Pets, um deles o nosso querido estagiário, que hoje já se aposentou.

Adoro estar com amigos mas amo estar na minha companhia, fazendo vários nadas. 🤭

E aí, me conte algo sobre você que ninguém saiba!

18/04/2023

Quando falamos em contribuição em atraso é preciso cuidado redobrado para que você não perca dinheiro e tempo!!!

Fique atento e sempre consulte um advogado.

14/12/2022

O tema de hoje é a Pensão Alimentícia e suas incidências em verbas trabalhistas.

Quando irá incidir o 13 salário e as férias?
Quando existir um acordo ou decisão judicial devidamente registrada/homologada e o genitor (a) fizer o pagamento dos alimentos sobre os rendimentos, ou seja, descontado diretamente da folha de pagamento.

E se não for diretamente da folha de pagamento? Se o genitor for autônomo?
Nesse caso precisa analisar o que ficou acordado ou determinado pelo juiz no caso concreto, se haverá ou não o pagamento de valores a título de 13 salário e férias.

E sobre PLR?
A resposta também e DEPENDE, se isso ficou acordado no acordo ou pela determinação judicial.

Por isso, como tudo no direito - DEPENDE - de cada caso, na dúvida procure seu advogado!

17/11/2022

Trabalhei em função com insalubridade, como faço para comprovar?

Deixamos algumas dicas!

06/04/2022

Você com certeza conhece alguém ou tem um familiar que trabalhou “na roça” quando pequeno e até uma certa idade?!

E sabia que esses anos dedicados a atividade rural podem ser convertidos em tempo para somar a aposentadoria ainda que não seja ela 100% Especial do segurado rural?!

Isso mesmo, e esse são alguns do inúmeros documentos que devemos utilizar para fazer prova desse tempo laborado em atividade rural. Temos um rol no artigo 116 da IN 128/22 do INSS qual elenca todos os documentos possíveis para comprovação desse período.

Lembrando que a Declaração de Segurado Especial também é um documento essencial e deve ser preenchida com base nas informações dos documentos elencados.

Se você conhece alguém que pode ter esse direito marque ela para ficar por dentro!

22/03/2022

Falecimento de um ente querido é sempre um momento difícil e é preciso estar preparado para o próximo passo.
Antes da abertura do Inventário você precisará ter acesso a algumas dessas informações para então dar continuidade.

Fique atento ao prazo para a abertura do Inventário: 60 dias!

22/03/2022

👰🏻‍♀️❤️🤵🏻‍♂️
Casamento é um passo muito importante e precisamos estar preparados para esse momento que irá refletir em todos os campos da nossa vida, tanto presente quanto futuramente.

Escolher o regime de bens que irá regrar o seu casamento produzirá efeitos além da relação atual.

Com união vem a aquisição de bens, comuns ou particulares, além de herança a ser recebida ou transmitidas, e em todos esses campos e regime de bens terá um efeito.

Antes de casar procure um advogado de sua confiança!☺️😉

23/10/2021

Decisão está que traz novamente segurança aos trabalhadores para requerer seus direitos!

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.

22/10/2021

Uma sexta-feira abençoada 🤗