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Qual sua Opinião??A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que sejam extintas as revistas ín...
20/05/2023

Qual sua Opinião??

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que sejam extintas as revistas íntimas como condição de entrada em estabelecimentos prisionais.

No caso concreto, os ministros julgavam a apelação de uma mulher que foi flagrada em uma prisão do Rio Grande do Sul com 96,09 gramas de maconha ocultadas nas partes íntimas. A droga seria levada a seu irmão preso.

A Defensoria Pública alegou que a prova do ilícito foi obtida por meio de procedimento que fere a dignidade da pessoa humana, entre outras violações, e por esse motivo não haveria como dar validade às provas.

FONTE: Agencia Brasil

17/02/2022

⚖RECURSO DE APELAÇÃO- 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJSC

🔎Crime: Tráfico de Dr**as
🔐Condenação em 1ª Instancia: 10 anos e 7 meses para o primeiro cliente / 7 anos e 6 meses para o segundo cliente.

⚖ Recurso de Apelação: ABSOLVIDO!!!

Esse processo em particular, houve um aprofundado estudo no recurso de apelação apresentado para reverter a sentença condenatória.

Após um considerável tempo de preparação para a sustentação oral no TJSC, a mesma não foi necessária..

Com muita alegria (principalmente da Dra .gontarek no final do vídeo😂😂), não foi necessária a sustentação.

Conseguimos a absolvição dos 10 anos do primeiro e a desclassificação do crime para o segundo, sendo a pena convertida em 2 meses de serviço comunitário..

⚖ Este é o resultado de muito estudo e dedicação ao caso.

03/02/2022

⚖SUSTENTAÇÃO ORAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJSC

🔎Crime: Homicídio Qualificado.

Infelizmente, mesmo com uma grande produção de provas durante a instrução, demonstrando que o acusado estava em local diverso do crime (estava em casa com o filho), prevaleceu o "in dubio pro societate" (na duvida, em prol da sociedade).

Se assim for necessário, a verdade será mostrada aos 7 jurados em breve.

Seguimos na luta por justiça!!!

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