Dall'Oglio Advogados

20/12/2022

11/10/2017

A Terceira Turma do STJ decidiu que uma idosa que possui conta bancária conjunta com o filho tem autonomia para administrar sua parte no saldo.

Os valores depositados haviam sido bloqueados em razão de ação cautelar movida contra ele.

Segundo os autos, não foi comprovado que todos os valores pertenciam à idosa. Portanto, a turma determinou o bloqueio somente sobre 50% do saldo, supostamente pertencentes ao filho.

foto de uma senhora segurando um cartão de crédito em frente a um notebook e o texto ao lado: "Conta Conjunta. Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta bloqueada"

30/09/2017

No direito brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos caso seus pais já tenham falecido. Os bens herdados não integram o patrimônio do genitor falecido anteriormente.

A decisão do STJ invalidou ação que buscava quitar, com a herança recebida pelos filhos diretamente da avó, as dívidas contraídas pelo pai.

fotografias de família em preto e branco e o texto "Herança recebida dos avós não pode ser usada para quitar dívida de pai falecido" (STJ 29.09.2017)