Dr. Jeferson Gomes - Advocacia Gomes e Gonçalves

28/08/2023

Usucapião! O que é? Tenho direito?
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::: Usucapião é um processo legal no qual alguém pode se tornar proprietário de um imóvel ou outro bem móvel devido ao uso constante e prolongado ao longo do tempo.
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::: Basicamente, se uma pessoa utilizar e cuidar de um bem por um período específico, determinado em lei, ela pode adquirir o direito legal de se tornar o proprietário, mesmo que inicialmente não fosse.
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::: O objetivo é garantir estabilidade e resolver disputas relacionadas à posse e à propriedade, reconhecendo a mudança efetiva de propriedade devido ao uso contínuo. No entanto, é importante lembrar que as regras e os prazos para o usucapião variam de acordo os tipos de usucapião.
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::: REQUISITOS COMUNS AO USUCAPIÃO:
Claro, aqui estão os requisitos comuns ao usucapião:
1. Posse pacífica e ininterrupta.
2. Prazo de ocupação contínua definido por lei.
3. Boa-fé do possuidor.
4. Ausência de oposição do verdadeiro proprietário.
5. Uso do bem de acordo com sua finalidade.
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28/08/2023

Crimes contra a honra. O que é calúnia, difamação e injúria?
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::: Previstos pelo Código Penal: calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140). Os delitos têm significação própria e não se confundem.

::: Em poucas palavras! Calúnia é acusar falsamente alguém de um crime. Difamação envolve divulgar falsamente informações prejudiciais sobre alguém. Já a injúria é proferir ofensas verbais diretamente.
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::: Pelo Código Penal, a violação da honra de um indivíduo é um crime e, quando alguém é ofendido, tem todo o direito para ingressar com uma ação contra o ofensor. Hoje, cada vez mais pessoas encontram espaço para expor suas opiniões e comentar fatos, falsos ou verdadeiros, que podem manchar a imagem pública de pessoas e é necessário ter cuidado, não somente para não agredir, como também para não ser agredido.
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28/08/2023

O que é Alienação Parental e quais são os efeitos jurídicos e psicológicos em crianças e adolescentes?
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::: Você já ouviu falar em alienação parental? É quando um dos pais, consciente ou inconscientemente, prejudica a relação da criança com o outro genitor. Imagine como isso pode confundir e magoar os pequenos, afetando seu equilíbrio emocional. Por isso, é crucial identificar e enfrentar essa situação para manter um ambiente amoroso e saudável para crianças e adolescentes.
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::: É ALIENAÇÃO PARENTAL QUANDO UM DOS GENITORES:
1 – realizar desqualificação do genitor no
exercício da paternidade ou maternidade.
2 – dificultar o exercício da autoridade do pai ou da mãe
3 – dificultar contato da criança ou adolescente com genitor
4 – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
5 – omitir do genitor informações pessoais importantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
6 – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós.
7 – mudar para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência da
criança ou adolescente com o outro genitor.
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::: A existência de ALIENAÇÃO PARENTAL pode levar a perda PERDA DA GUARDA do menor, além de pena criminal.
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06/12/2021

➡️ O que é o assédio moral no local de trabalho?
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::: Diferentemente da correria do dia a dia, pressão, cobranças, prazos, metas, as cobranças e outras ações fazem parte da rotina do exercício profissional, entretanto há situações que passam dos limites, é o que se chama de assédio moral no âmbito do local de trabalho.
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::: Assédio moral é toda ação que via de regra é violenta contra outra pessoa, normalmente submissa à agressora, com intenção de humilhar, agredir, perseguir, constranger, denegrir, enfim, é uma ação negativa que visa agredir outra pessoa. Normalmente o assédio moral não ocorre em uma única ação, é contínuo e repetido sempre que o agressor pode, sempre com a intenção de cometer uma violência psicológica.
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::: O assédio moral pode ser caracterizado por diversas formas, desde atos violentos, afrontosos, mas também com supostas brincadeiras que colocam o assediado em situação constrangedora perante terceiros, ou até mesmo broncas ou cobranças públicas, dependendo do teor, são uma forma de assédio.
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07/10/2021

👨🏻‍💻 Advocacia JLPG - Dr. Jeferson Gomes
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💭 Criação de conteúdo de caráter informativo a respeito do mundo jurídico!
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24/09/2021

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➡️ Racismo e Injúria racial! Qual a diferença entre esses crimes?::: Segundo definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a injúria racial está conti...

24/09/2021

➡️ Racismo e Injúria racial! Qual a diferença entre esses crimes?
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::: Segundo definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a injúria racial está contida no Código Penal e o racismo é previsto na Lei 7.716/1989. A diferença entre a injúria racial e o racismo está no direcionamento da ação.
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::: A injúria racial está definida pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Além da ação penal, a injúria racial pode suscitar um processo cível a partir do qual cabe indenização.
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::: Já o crime de racismo, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. O crime é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre 1 a 5 anos de prisão, de acordo com o caso.
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21/09/2021

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21/09/2021

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