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👨‍👧‍👦 Licença-paternidade ampliada no Brasil!Uma nova lei sancionada pelo governo federal amplia a licença-paternidade e...
02/04/2026

👨‍👧‍👦 Licença-paternidade ampliada no Brasil!

Uma nova lei sancionada pelo governo federal amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade, garantindo remuneração ao trabalhador durante o período de afastamento para cuidar do filho recém-nascido ou adotado.

Atualmente, a licença-paternidade mínima é de 5 dias, mas a nova legislação prevê ampliação gradual até 20 dias.

📅 Veja como será a ampliação:

➡️ 2027: 10 dias de licença
➡️ 2028: 15 dias de licença
➡️ 2029: 20 dias de licença

💰 Durante o período de afastamento, o trabalhador terá remuneração garantida pela Previdência Social, por meio do novo benefício chamado salário-paternidade.

👶 A medida também se aplica em casos de adoção ou guarda judicial, incentivando a participação do pai nos primeiros cuidados com a criança e fortalecendo os vínculos familiares.

Mais tempo com quem realmente importa. 💙

⚖️ Situações em que você vai precisar de um advogado trabalhistaDemissão injusta, falta de pagamento, assédio, dúvidas s...
12/01/2026

⚖️ Situações em que você vai precisar de um advogado trabalhista

Demissão injusta, falta de pagamento, assédio, dúvidas sobre direitos… 😰

Muitos só procuram a ajuda de um especialista quando o problema já virou um processo — e isso pode sair caro.

📌 Um advogado trabalhista pode te orientar antes, prevenir prejuízos e garantir que seus direitos sejam respeitados.

➡️ Salve este post e confira as principais situações em que a orientação jurídica faz toda a diferença!

🚨 Alerta trabalhista!O TRT-3 condenou uma empresa por não oferecer assentos para uma funcionária que trabalhava em pé du...
24/11/2025

🚨 Alerta trabalhista!

O TRT-3 condenou uma empresa por não oferecer assentos para uma funcionária que trabalhava em pé durante toda a jornada — mesmo em momentos de baixa demanda. Ela passou 16 anos assim, e a Justiça reconheceu danos morais.

✅ A decisão reforça: a empresa tem obrigação de garantir condições mínimas de ergonomia, conforme a NR-17 — alternância entre ficar em pé e sentado + pausas para descanso.

Se a sua empresa ignora isso, pode estar arriscando indenizações — e pior: a saúde e a dignidade dos colaboradores.

📌 Trabalho sem registro na carteira?Essa prática traz sérios prejuízos para os dois lados:⚠️ Para o trabalhador:Sem féri...
01/07/2025

📌 Trabalho sem registro na carteira?

Essa prática traz sérios prejuízos para os dois lados:

⚠️ Para o trabalhador:
Sem férias, 13º salário, FGTS, INSS e estabilidade em caso de doença ou gravidez. F**a desprotegido em todos os sentidos.

⚠️ Para o patrão:
Pode responder a processos trabalhistas, pagar multas, verbas retroativas e ainda sofrer penalidades fiscais e previdenciárias.

❗Não compensa arriscar.

🔎 Fale com um advogado trabalhista e evite dores de cabeça no futuro.

📌 A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador pede o fim do contrato por faltas graves cometidas pelo empregador, ou...
20/05/2025

📌 A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador pede o fim do contrato por faltas graves cometidas pelo empregador, ou seja, ele dá uma “justa causa” no patrão, e pode acontecer quando:

❌ Atraso constante no pagamento de salários
❌ Exigência de atividades ilegais
❌ Assédio
❌ Falta de condições mínimas de trabalho
❌ Descumprimento do contrato
❌ Além de outras situações

👨‍💼 Como proteger a sua empresa?

✔️ Cumpra rigorosamente as obrigações trabalhistas
✔️ Mantenha um ambiente de trabalho saudável e respeitoso
✔️ Documente todas as comunicações com os colaboradores
✔️ Garanta o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho (NRs)
✔️ Forneça EPIs adequados e fiscalize seu uso
✔️ Realize exames periódicos e monitore a saúde ocupacional dos empregados
✔️ Consulte um advogado trabalhista para prevenir riscos

📞 Tem dúvidas ou quer evitar prejuízos com ações trabalhistas? Fale com um especialista!

❗Atenção, pais e mães de bebês reborn!❗❌ Apesar do carinho, eles não geram direitos legais como licença-maternidade, lic...
19/05/2025

❗Atenção, pais e mães de bebês reborn!❗

❌ Apesar do carinho, eles não geram direitos legais como licença-maternidade, licença-paternidade e afins.

💡 Direitos reais só para filhos(as) reais!

▶ Talvez você esteja precisando de uma orientação jurídica e nem saiba!A orientação jurídica é um serviço oferecido por ...
21/04/2025

▶ Talvez você esteja precisando de uma orientação jurídica e nem saiba!

A orientação jurídica é um serviço oferecido por advogados, que consiste em fornecer informações e esclarecimentos sobre questões legais, com o intuito de oferecer segurança jurídica na tomada de decisões.

O escritório Lima & Silva é especializado e oferece orientação e assessória jurídica nas seguintes áreas:

➡ Direito Trabalhista
➡ Direito Previdenciário
➡ Direito Civil

Precisa de uma orientação jurídica?

▶ Contate um advogado especialista!

▶ Agende um atendimento on-line ou presencial.

Endereço

R. Lindolfo Carneiro, 685/2º Andar, Sala 201
João Pinheiro, MG
38770-000

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Terça-feira 09:00 - 17:00
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