Lima Queiroga Advocacia

11/08/2021

14/09/2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de

05/04/2018

21/07/2017

Superior Tribunal de Justiça decide que a segunda prisão acarretaria bis in idem.

12/01/2017

O escritório Lima Queiroga Advocacia conta com uma equipe capacitada para atuar em diversas áreas do direito, sobretudo cível, trabalhista e previdenciária. Para tanto, o corpo de profissionais é composto por advogados experientes, pós-graduados e em constante atualização jurídica.

01/12/2016

Acesse a lista completa com as condições para o trabalhador sacar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): http://bit.ly/1FN3EEb
Descrição da Imagem : ilustração de um homem com roupa social regando um cofre no formato de porco.
Texto: O FGTS pode ser sacado nas seguintes condições: Na demissão sem justa causa; No término do contrato com prazo determinado; No caso de falecimento do trabalhador; Quando o trabalhador se aposenta; Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990; Quando o titula estiver com HIV, câncer ou em estado terminal em razão de doença grave; Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

27/11/2016

A lei vale tanto no mundo real quanto no virtual. Diante disso, as redes sociais estão sendo utilizadas pela Justiça para a obtenção de provas em processos. Como exemplo, podemos citar o juiz que encontrou a lista de presentes de um casamento em que o noivo é réu de um processo criminal e foi condenado a pagar mais de R$ 1 milhão de indenização. Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/2fLbxCY.
Descrição da imagem : Imagem do símbolo de @ com uma algema presa a ele.
Descrição da ilustração: Justiça nas redes. Justiça utiliza redes sociais para obtenção de provas em processos. Essa nova possibilidade começou a valer em março deste ano com a atualização do Código de Processo Civil. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

26/10/2016

Como proceder nesses casos? Deve-se notificar o banco imediatamente. Caso ocorra fora do horário comercial, deve-se encaminhar uma mensagem ao Serviço de Atendimento ao Consumidor do banco em questão com todas as informações de data, horário, local e qual o caixa utilizado. Os caixas possuem câmeras; assim, é possível verificar o ocorrido. Saiba mais no Minuto do Consumidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ): http://bit.ly/2dRZPlX

Descrição da imagem : ilustração de um homem em frente a um caixa eletrônico.
Texto: Fui sacar, mas o dinheiro não saiu! O que eu faço? Se o caso for Caso ocorra fora do horário comercial, registrar reclamação no SAC e informar o horário, o local e o caixa eletrônico. O banco deve fazer o pagamento ou o extorno do dinheiro. Se o banco se negar a analisar o caso do cliente, pode ser feita uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

14/10/2016

Você curte uma balada? Já está se planejando para o final de semana? Conheça seus direitos! ;)
Leia a notícia: http://bit.ly/2dWwHfv
Descrição da imagem : imagem de diversas pessoas dançando.
Texto: Curte a balada? Conheça seus direitos: Gorjeta: pagar os 10% não é obrigatório e os locais devem informar que pagá-la é opcional. Consumação mínima: É ilegal. A cas noturna não deve obrigar o consumo. Mas se você entrar na boate estará concordando com o valor estabelecido e suas condições. Perdeu a comanda? Cobrar multa por isso é considerada uma prática ilegal. É papel da casa noturna controlar o que foi consumido. Pagamento: O sistema caiu na hora de passar o cartão? A decisão de esperar voltar é sua. O gerente deve permitir que você saia para buscar dinheiro, se for esse o caso. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

29/09/2016

Julgamento foi suspenso após Teori pedir mais tempo para analisar o caso. Antes, relator alterou voto sobre fornecimento de remédio de alto custo.

20/06/2016

Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade.