Bezerra Wanderley Advocacia

Bezerra Wanderley Advocacia Fundado em 2016, nosso escritório possui atualmente três sedes, localizadas em João Pessoa/PB, Campina Grande/PB e Recife/PE.

Focados na atenção a(o) cliente, no conhecimento técnico e na busca por soluções criativas, o escritório consegue trazer segura

Você acompanha os depósitos do seu FGTS ou só descobre que existe um problema quando precisa sacar o valor?O empregador ...
04/08/2026

Você acompanha os depósitos do seu FGTS ou só descobre que existe um problema quando precisa sacar o valor?

O empregador deve realizar o depósito de 8% do salário na conta vinculada do FGTS todos os meses. A ausência desses recolhimentos pode trazer prejuízos não apenas ao saldo disponível, mas também em situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e aposentadoria.

A consulta pode ser feita de forma simples pelo aplicativo oficial do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Identif**ar irregularidades o quanto antes é importante para garantir que seus direitos sejam preservados.

31/07/2026

O intervalo para almoço não é uma formalidade. Ele é um direito garantido por lei para que o trabalhador possa descansar e se alimentar durante a jornada.

Quando o empregado continua trabalhando nesse período, ou registra o ponto como se estivesse em intervalo sem realmente interromper as atividades, essa prática pode gerar consequências para a empresa.

Dependendo do caso, o trabalhador pode buscar o reconhecimento desse período na Justiça do Trabalho e cobrar os valores devidos, desde que consiga comprovar a irregularidade.

Se essa situação faz parte da sua rotina de trabalho, procure orientação jurídica para entender quais são os seus direitos.

Fale com a gente. Estamos aqui para ajudar.

Auxílio-doença e auxílio-acidente não são o mesmo benefício, e entender essa diferença pode evitar a perda de um direito...
28/07/2026

Auxílio-doença e auxílio-acidente não são o mesmo benefício, e entender essa diferença pode evitar a perda de um direito importante.

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago quando o trabalhador f**a impossibilitado de exercer suas atividades por um período. Já o auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser concedido quando, após a recuperação, permanecem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho.

Por isso, no auxílio-acidente, é possível continuar trabalhando e receber o benefício ao mesmo tempo. Cada situação depende da análise médica e previdenciária, mas conhecer essas diferenças é o primeiro passo para buscar o benefício correto.

22/07/2026

Uma decisão recente do STF trouxe uma novidade importante para quem possui ações envolvendo pejotização.

Os processos que estavam suspensos poderão voltar a tramitar na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho, permitindo a realização de audiências, produção de provas e novas decisões.

É importante destacar que o Supremo ainda não definiu o entendimento definitivo sobre a pejotização. Ou seja, a decisão não signif**a que toda contratação como PJ seja válida ou inválida. O julgamento que fixará essa tese ainda será realizado.

Se você presta serviços como pessoa jurídica, mas acredita que, na prática, existe uma relação de emprego, é importante conhecer seus direitos e analisar seu caso com um profissional.

Fale com a gente. Estamos aqui para orientar você.

Pedir demissão nem sempre é a melhor decisão.Na prática, muitos trabalhadores fazem um acordo para encerrar o contrato e...
10/07/2026

Pedir demissão nem sempre é a melhor decisão.

Na prática, muitos trabalhadores fazem um acordo para encerrar o contrato e acabam devolvendo ao empregador parte da multa de 40% do FGTS. O problema é que, em algumas situações, isso poderia ser evitado.

Quando o empregador descumpre obrigações graves, como atrasar salários, praticar assédio, exigir atividades incompatíveis com o contrato ou manter condições inadequadas de trabalho, a legislação prevê a possibilidade da **rescisão indireta**, modalidade em que o trabalhador pode encerrar o vínculo sem abrir mão de direitos que normalmente perderia ao pedir demissão.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas uma coisa é certa: antes de pedir demissão ou aceitar qualquer acordo, conheça os seus direitos.

07/07/2026

A prevenção de acidentes é uma responsabilidade compartilhada, mas a obrigação de fornecer um ambiente seguro de trabalho é do empregador.

Por isso, a legislação brasileira estabelece uma série de medidas preventivas, como fornecimento de equipamentos de proteção, treinamentos adequados, procedimentos de segurança e avaliação contínua dos riscos existentes no ambiente laboral.

Quando uma atividade apresenta risco grave e iminente à integridade física do trabalhador, a proteção da vida e da saúde deve prevalecer. Situações envolvendo máquinas sem proteção, instalações elétricas inadequadas ou ausência de equipamentos de segurança são alguns exemplos que exigem atenção imediata.

Trabalhar com segurança não é um benefício concedido pela empresa. É um direito do trabalhador e uma obrigação prevista em lei.

29/06/2026

As redes sociais fazem parte da vida pessoal de milhões de trabalhadores, mas isso não signif**a que toda publicação esteja livre de consequências jurídicas.

A análise desses casos costuma envolver um equilíbrio entre dois direitos importantes: a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção à imagem, à honra e aos interesses legítimos da empresa e de terceiros.

Por isso, os tribunais costumam avaliar fatores como o conteúdo publicado, a intenção da postagem, o alcance da divulgação e os eventuais prejuízos causados. Em muitos casos, o contexto é tão importante quanto a própria publicação.

O ambiente digital ampliou a liberdade de manifestação, mas também aumentou a responsabilidade sobre aquilo que é compartilhado.

A proteção de dados pessoais deixou de ser apenas uma preocupação tecnológica e passou a fazer parte das responsabilidad...
26/06/2026

A proteção de dados pessoais deixou de ser apenas uma preocupação tecnológica e passou a fazer parte das responsabilidades jurídicas das empresas.

Nos últimos anos, decisões dos tribunais têm reforçado a importância do tratamento adequado de informações pessoais, inclusive no ambiente de trabalho. Dados como telefone, endereço, documentos, informações bancárias e registros profissionais devem ser armazenados e utilizados com segurança e finalidade legítima.

O acesso indevido, o compartilhamento sem autorização ou a falta de medidas de proteção podem gerar consequências jurídicas para a empresa, incluindo a responsabilização por eventuais danos causados ao trabalhador.

Mais do que uma exigência legal, a proteção de dados é uma medida de respeito à privacidade e à dignidade das pessoas.

24/06/2026

O aumento da movimentação econômica durante o período junino costuma gerar reforço de equipes, ampliação de jornadas e maior demanda por trabalhadores em diversos setores.

Nessas situações, é importante lembrar que o registro correto da jornada continua sendo uma obrigação da empresa. Horários de entrada, saída, intervalos e horas extras devem ser controlados e registrados adequadamente, inclusive em contratos temporários.

Outro ponto que merece atenção é o descanso do trabalhador. A legislação trabalhista estabelece limites para a jornada justamente para proteger a saúde, a segurança e o bem-estar de quem está trabalhando, mesmo em períodos de alta demanda.

Festas, eventos e feriados movimentam a economia. Os direitos trabalhistas continuam valendo da mesma forma.

Entraremos em recesso junino de segunda-feira(22/06) até quarta-feira(24/06) para celebrar esse período tão especial da ...
22/06/2026

Entraremos em recesso junino de segunda-feira(22/06) até quarta-feira(24/06) para celebrar esse período tão especial da nossa cultura.

Retornaremos às atividades na quinta-feira, prontos para continuar oferecendo um atendimento comprometido e de excelência.

Desejamos a todos um São João repleto de alegria, momentos em família, tradição e muita segurança. Até breve!

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