Bezerra Wanderley Advocacia

Bezerra Wanderley Advocacia Fundado em 2016, nosso escritório possui atualmente três sedes, localizadas em João Pessoa/PB, Campina Grande/PB e Recife/PE.

Focados na atenção a(o) cliente, no conhecimento técnico e na busca por soluções criativas, o escritório consegue trazer segura

Decisão recente da Justiça determinou que um sindicato devolvesse em dobro valores descontados indevidamente do benefíci...
21/05/2026

Decisão recente da Justiça determinou que um sindicato devolvesse em dobro valores descontados indevidamente do benefício de uma aposentada. O entendimento reconheceu a inexistência de autorização válida para os descontos realizados diretamente na aposentadoria.

A realização de cobranças sem consentimento expresso do beneficiário pode configurar prática abusiva e gerar não apenas restituição dos valores, mas também responsabilização civil. Casos envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários têm sido cada vez mais discutidos no Judiciário.

Fonte: Consultor Jurídico ConJur
Matéria publicada em 12 de maio de 2026 sobre descontos indevidos em benefício previdenciário

19/05/2026

O aviso prévio não é apenas uma formalidade na demissão. Ele possui impacto direto no cálculo das verbas rescisórias e pode alterar valores como férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória.

Muitos trabalhadores acreditam que, ao serem dispensados do cumprimento do aviso, deixam automaticamente de receber esse período. Mas a legislação trabalhista determina que, quando a empresa opta pela dispensa do trabalho durante o aviso, o valor correspondente deve ser pago normalmente.

Outro ponto importante é o aviso proporcional. Além dos 30 dias mínimos, o trabalhador pode ter acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias. Por isso, conferir a rescisão antes da assinatura é essencial para evitar prejuízos.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ajuizou ação na Justiça Federal pedindo a anulação de trechos da nova ...
15/05/2026

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ajuizou ação na Justiça Federal pedindo a anulação de trechos da nova NR-1 relacionados à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A discussão envolve exigências ligadas à saúde mental dos trabalhadores, como estresse ocupacional, pressão excessiva e fatores que podem contribuir para o adoecimento psicológico.

A atualização da NR-1 reforçou a obrigação das empresas de identif**ar e gerenciar riscos que impactem não apenas a integridade física, mas também a saúde mental dos empregados. O tema vem ganhando destaque no Direito do Trabalho e pode influenciar diretamente futuras fiscalizações e ações trabalhistas.

Quem trabalha com carteira assinada pode, sim, abrir um MEI para exercer atividades paralelas. Essa combinação é comum p...
12/05/2026

Quem trabalha com carteira assinada pode, sim, abrir um MEI para exercer atividades paralelas. Essa combinação é comum para quem busca renda extra ou deseja empreender sem abrir mão da segurança do emprego formal.

O problema surge quando o MEI é utilizado para mascarar uma relação de emprego. Quando há subordinação, controle de jornada e dependência econômica, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício, independentemente da existência de CNPJ.

Ser mãe é exercer cuidado todos os dias, muitas vezes enfrentando jornadas duplas, desafios profissionais e responsabili...
10/05/2026

Ser mãe é exercer cuidado todos os dias, muitas vezes enfrentando jornadas duplas, desafios profissionais e responsabilidades invisíveis.
Mais do que uma homenagem, esta data também reforça a importância do respeito aos direitos, à proteção e à valorização da mulher em todas as esferas da sociedade.

A licença-paternidade no Brasil pode chegar a até 20 dias para trabalhadores de empresas que aderem ao Programa Empresa ...
07/05/2026

A licença-paternidade no Brasil pode chegar a até 20 dias para trabalhadores de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Fora desse programa, a regra geral ainda é de 5 dias, conforme a Constituição Federal.

Atualmente, propostas em discussão buscam ampliar esse prazo de forma mais ampla, acompanhando mudanças sociais e a necessidade de maior participação paterna nos primeiros dias de vida do filho. O tema envolve impactos tanto para trabalhadores quanto para empresas, especialmente no que diz respeito à adaptação das políticas internas e à organização da jornada.

05/05/2026

Faltou ao trabalho por motivo de saúde e a empresa não aceitou o seu atestado?

A ausência justif**ada por doença, quando comprovada por atestado médico válido, não pode gerar desconto salarial, conforme a Lei nº 605/49.

A recusa indevida pode ser considerada irregular e passível de questionamento.
Se isso aconteceu com você, é importante buscar orientação para garantir seus direitos.

Os direitos trabalhistas não são concessões do empregador, são garantias previstas na legislação brasileira, destinadas ...
01/05/2026

Os direitos trabalhistas não são concessões do empregador, são garantias previstas na legislação brasileira, destinadas a assegurar condições dignas de trabalho e proteção ao trabalhador.

Limite de jornada, salário protegido, descanso semanal e ambiente seguro são pilares estabelecidos pela Constituição Federal e pela CLT, e o seu descumprimento pode gerar responsabilização jurídica.

Conhecer esses direitos é essencial para identif**ar irregularidades e evitar prejuízos.
No direito do trabalho, informação não é vantagem, é proteção.

Você terminou o expediente, mas o chefe continua mandando mensagem. Parece normal, mas não é.A legislação trabalhista re...
28/04/2026

Você terminou o expediente, mas o chefe continua mandando mensagem. Parece normal, mas não é.

A legislação trabalhista reconhece que o tempo em que o trabalhador f**a à disposição do empregador, mesmo fora da jornada, pode ser considerado hora extra. Isso vale para cobranças por aplicativo, resposta a e-mails e qualquer exigência de disponibilidade fora do horário contratado.

O tema já chegou à Justiça do Trabalho em diversas situações. E os trabalhadores têm ganhado.

Se a sua empresa cobra fora do horário, vale entender seus direitos.

23/04/2026

Esse tem sido um dos temas mais discutidos nos últimos tempos. Mas é importante separar o debate das regras que valem hoje.

Atualmente, a escala seis por um é permitida pela legislação, desde que respeite o limite de 44 horas semanais e o descanso semanal remunerado.

O problema começa quando há excesso de jornada, falta de intervalo ou desrespeito ao descanso. Nessas situações, pode haver irregularidade e direito ao recebimento de horas extras.

Existem discussões sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil, mas, até agora, a regra não foi alterada.

Por isso, mais importante do que o debate é entender o que a lei garante hoje.

Se você trabalha nessa escala e tem dúvidas sobre seus direitos, fale com a gente. Estamos aqui para te orientar.

O empregador possui o poder de fiscalização sobre a atividade exercida pelo trabalhador, podendo utilizar mecanismos de ...
21/04/2026

O empregador possui o poder de fiscalização sobre a atividade exercida pelo trabalhador, podendo utilizar mecanismos de controle para acompanhar produtividade e desempenho. No entanto, esse poder não é absoluto.

O monitoramento deve respeitar limites legais, especialmente no que diz respeito à dignidade, à privacidade e à proporcionalidade. O uso excessivo de câmeras, softwares de rastreamento ou controle constante pode gerar questionamentos jurídicos, principalmente quando invade a esfera pessoal do trabalhador.

Endereço

Avenida Senador Ruy Carneiro, 303, Salas 1401/1402
João Pessoa, PB
58032100

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Bezerra Wanderley Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria