https://www.facebook.com/454165851120975/

JNK Advogados Associados

Página Principal
Brasil
João Pessoa, PB
JNK Advogados Associados

💼 Advocacia multiportas e experiente
⚖️ Civil, Tributário, Administrativo e Constitucional
📍 Atuação judicial e extrajudicial

11/02/2025

Você é herdeiro de servidor público falecido? Você sabe que pode ter direito a receber valores referentes ao salário dele?

💰 Herdeiros podem receber diferenças salariais Mesmo sem o inventário, é possível resgatar valores que não foram pagos ao servidor durante sua vida.

✔ Garanta seus direitos
Fique atento! Você pode ter direito a receber esses valores, e é importante se informar sobre como garantir isso.

07/02/2025

Sua empresa foi fiscalizada pelo Estado? Saiba seus direitos!

👉 1. O processo administrativo é um direito seu!
Se sua empresa foi autuada, você tem o direito de se defender antes de qualquer cobrança indevida.

👉 2. O Estado pode rever suas decisões
A administração pública pode corrigir seus próprios atos, a autotutela administrativa é o princípio que dá à Administração Pública o poder de controlar e corrigir os seus próprios atos.

👉 3. Você pode recorrer antes de ir à Justiça
Antes mesmo de acionar o Judiciário, é possível apresentar defesa no processo administrativo e evitar prejuízos.

⚠ Lembre-se: Assim como em um processo judicial, você tem direito à ampla defesa e ao contraditório.

💡 Não pague tributos indevidos! Fique atento aos seus direitos e evite cobranças injustas.

01/02/2025

📜 Efeitos de um Contrato Legalmente Firmado

Um contrato tem força de lei entre as partes e deve ser cumprido. 🚫 Após firmado, não pode ser desfeito unilateralmente, apenas por acordo mútuo (distrato).

✍ Qualquer alteração só é válida com o consentimento de ambas as partes. Além disso, seus efeitos se limitam aos contratantes, sem impactar terceiros.

📌 Antes de participar, leia com atenção e garanta seus direitos! 😉

30/01/2025

📝 Antes de fechar um contrato de serviço, é essencial dedicar um tempo para analisá-lo com atenção. Certifique-se de que todas as condições discutidas estão descritas de forma clara e compreensível. Caso surjam dúvidas, procure esclarecê-las antes de assinar. Um contrato bem estruturado e alinhado protege ambas as partes e evita possíveis problemas no futuro. 🚀

28/01/2025

⚖️ Você só procura um advogado quando o problema já aconteceu?
A advocacia preventiva vai além disso! 🛡️ Ela é como a medicina preventiva: em vez de tratar um problema, trabalha para evitar que ele apareça.

Com consultoria e acompanhamento jurídico, você pode garantir mais segurança e evitar conflitos desnecessários. 🚀 Porque o papel do advogado não é apenas resolver problemas, mas também ajudar a preveni-los! ✅

06/12/2024

🟢Você sabe o que é um Mandado de Segurança?
Remédio Constitucional utilizado para proteger e implementar os Direitos Fundamentais

🔸Busca- se o Poder Judiciário para controle dos atos administrativos que possuam Ilegalidade e/ou Abuso de Poder
Através desse controle de freios e contrapesos conferido pela Constituição ao Judiciário é utilizado para coibir abusos e desvios de finalidade
Compartilhe e comente.

Endereço

João Pessoa, PB

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando JNK Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.