13/08/2024
🚨 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮 𝗙𝗲𝗶𝘁𝗮: 𝗣𝗲𝗻𝘀ã𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗠𝗼𝗿𝘁𝗲 𝗖𝗼𝗻𝗰𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝗮 𝗩í𝘁𝗶𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗩𝗶𝗼𝗹ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗗𝗼𝗺é𝘀𝘁𝗶𝗰𝗮 🚨
Uma decisão histórica para as vítimas de violência doméstica! Uma mulher que se defendeu de seu agressor e foi absolvida da acusação de homicídio conquistou o direito à pensão por morte. Este caso ressalta a gravidade da violência doméstica e a necessidade de proteger as vítimas.
👩👧👦 **Entenda o Caso:**
Após anos de abusos, a mulher precisou agir em legítima defesa durante uma invasão de seu agressor, que resultou na morte dele. Mesmo após o ocorrido, a justiça reconheceu sua situação de vulnerabilidade e a necessidade de apoio financeiro para ela e seus filhos.
⚖️ **Decisão Importante:**
O juiz Gabriel Urbanavicius Marques determinou, com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que a mulher tinha uma união estável comprovada desde 1999 até o falecimento. Dessa forma, garantiu o direito à pensão por morte, reconhecendo a importância de proteger quem vive em situação de violência.
🗣️ **Procure Ajuda:**
Se você ou alguém que você conhece está passando por violência, não hesite em ligar para a Polícia Militar no 190. A Lei Maria da Penha existe para te proteger e garantir sua segurança.
💬 **Sobre Violência Doméstica:**
Qualquer ação que cause sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral por conta do gênero é considerada violência doméstica. Fique atento!
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