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Elida Pontes Advocacia

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Elida Pontes Advocacia, Firma de advogados, Av Presidente Epitacio Pessoa, n 753, bairro Dos Estados, João Pessoa.

28/01/2025

Trabalhe conosco!
Enviar currículo por e-mail

22/01/2025

Aqui estão duas dicas importantes do que fazer caso o BPC/LOAS seja negado:

1. Solicitar Recurso Administrativo no INSS
• Você tem o direito de recorrer da decisão diretamente no INSS. Para isso:
• Acesse o portal Meu INSS ou vá até uma agência do INSS.
• Prazo: O recurso pode ser apresentado em até 30 dias após a negativa.
• Analise o motivo da negativa: se for por falta de comprovação de renda, deficiência ou documentação incompleta, reúna as provas necessárias (como laudos médicos atualizados, documentos de renda ou relatórios sociais).
• Argumente no recurso com base no que foi recusado. Por exemplo:
• Prove que a renda familiar está abaixo do limite exigido (1/4 do salário mínimo por pessoa).
• Comprove a gravidade da deficiência com novos exames ou laudos.

2. Ingressar com uma Ação Judicial
• Caso o recurso administrativo seja negado ou demore muito, você pode buscar a Justiça Federal.
• Vantagem: O processo judicial permite uma análise mais detalhada, com a possibilidade de realizar perícias e ouvir assistentes sociais.
• Contrate um advogado especializado ou procure a Defensoria Pública da União (DPU) para receber assistência gratuita, se necessário.
• Documentos necessários: Certidão de nascimento, comprovantes de renda de todos os membros da família, laudos médicos e exames, além do histórico de tentativas no INSS.

Essas medidas aumentam suas chances de reverter a negativa e garantir o benefício que você tem direito!

17/01/2025

Sexta-feira pós almoço, vai um cafezinho?
Quem ama, ama menos que advogado(a)
Concorda?

09/01/2025

Mulher com diagnóstico de HIV garante direito ao BPC/Loas após decisão do TRF3.

Inicialmente, o pedido foi negado em primeira instância, mas a requerente argumentou que enfrentava incapacidade para o trabalho e vivia em situação de vulnerabilidade econômica.

Após a negativa do INSS, ela recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reverteu a decisão com base em laudos periciais. De acordo com o relator, os documentos comprovaram que “a autora enfrenta dificuldades em participar plenamente da sociedade em condições de igualdade, devido ao impacto de sua condição de saúde”. Com essa avaliação, foi reconhecido que a mulher atende os critérios legais para ser considerada uma pessoa com deficiência.

09/01/2025

O contato do escritório continua o mesmo, recentemente recebemos informações de clientes de um número com dados e Fotos do escritório se passando por nós para usurpar nossos clientes, informando que o processo havia sido deferido e pedindo para eles pagarem um boleto para o valor da causa ser liberado.
Esse procedimento não existe!
É golpe. O escritório JAMAIS pede para os clientes pagarem boletos para que o valor da causa ser liberado.
Caso haja alguma dúvida, entre em contato com o contato do escritório.

Att: Élida Pontes.

02/01/2025

Agenda aberta para atendimentos presenciais e on-line, a partir do dia 06/01 iniciam os atendimentos.
Link para agendamento na bio.

01/01/2025

Nos preparativos para nosso 2025🍾🥂🙏❤️

31/12/2024

Feliz ano novo
2025 com bençãos 🥂❤️✅🙏
Amém?!

31/12/2024

O decreto referente ao salário mínimo de 2025 foi assinado
confirmando o valor de R$1518,00!

A base de cálculo da renda per capta do BPC/LOAS ficará com esse valor, no pagamento e as contribuições previdenciárias terão um novo valor!
Abaixo temos alguns códigos de contribuição e suas mudanças!
✅Código 1007 ou 1406:
Valor em 2024: R$ 282,40
Valor em 2025: R$ 303,60
✅Código 1163 ou 1473:
Valor em 2024: RS 155,32
Valor em 2025: R$ 166,98
✅ Código 1929 e MEl:
Valor em 2024: R$ 70,60
Valor em 2025: R$ 75,90

→ A guia complementar do MEI (1910) passará de RS 211,80 para R$
227,70.

26/12/2024

Recesso e Seus Direitos

É possível solicitar o Auxílio-Doença?

Sim, é possível solicitar o auxílio-doença (atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária) durante o recesso forense.

Isso porque o pedido desse benefício é feito diretamente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e não ao Poder Judiciário.

O INSS continua funcionando normalmente durante o recesso do Judiciário, exceto em feriados específicos.

Como solicitar o auxílio-doença durante o recesso?

1. Agendamento pelo Meu INSS: Você pode solicitar o benefício pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo.

2. Central de Atendimento: Também é possível entrar em contato pelo telefone 135.

3. Documentação Necessária: Tenha em mãos atestados médicos, exames e documentos pessoais.

Caso haja necessidade de entrar com uma ação judicial (por exemplo, se o INSS negar o benefício), você terá que aguardar o retorno das atividades normais do Judiciário para que o processo possa prosseguir.

Casos urgentes possam ser apreciados em regime de plantão judicial.

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24/12/2024

Feliz Natal e Boas Festas!

Neste período especial, queremos expressar nossa gratidão pela confiança e parceria ao longo deste ano. Que o Natal traga paz, alegria e momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama, e que o Ano Novo seja repleto de conquistas e sucesso.

Boas festas e um próspero Ano Novo!

Élida Pontes Advocacia

23/12/2024

APOSENTADORIA EM 2025

VEJA COMO FUNCIONA A REGRA DE TRANSIÇÃO

1. O que são Regras de Transição?

As Regras de Transição foram criadas para auxiliar os trabalhadores na adaptação às novas normas de aposentadoria. Elas possibilitam que quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma consiga se aposentar com critérios mais favoráveis.

2. Quem se beneficia das Regras de Transição?

Trabalhadores que já contribuíam para a previdência antes da reforma de 2019 podem optar por essas regras. Isso inclui profissionais que começaram a trabalhar antes da idade mínima estabelecida pela nova legislação.

3. Tipos de Regras de Transição

As principais opções de regras de transição incluem o sistema de pontos e a idade mínima progressiva. Essas opções foram desenhadas para que você possa escolher a que melhor se adequa ao seu tempo de contribuição.

4. Importância da Planejamento

Planejar sua aposentadoria com base nas regras de transição é crucial para garantir seus direitos. Uma análise cuidadosa das opções disponíveis ajuda a maximizar o valor do seu benefício.

5. O que esperar em 2025?

Em 2025, as regras de aposentadoria devem sofrer novas alterações que podem impactar sua elegibilidade. Ficar por dentro das atualizações garantirá que você não perca vantagens importantes.

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