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Hilton Lucena & Filhos Advogados Associados

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Brasil
João Pessoa, PB
Hilton Lucena & Filhos Advogados Associados

21/07/2026

Você conhece os seus direitos em caso de vícios construtivos? 🏗️

Problemas como infiltrações, fissuras, rachaduras e outros defeitos na construção podem gerar consequências jurídicas. Além disso, é importante observar que a legislação prevê prazos para o exercício de determinados direitos, razão pela qual a orientação jurídica tempestiva pode ser relevante.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as características do imóvel, a natureza do vício e a documentação disponível.

📍 Hilton Lucena & Filhos Advogados

Advocacia InformaçãoJurídica HiltonLucenaEFilhos

30/03/2026

Você trabalha embarcado ou no setor offshore? Então isso pode mudar o seu futuro.

A aposentadoria especial é um direito de quem exerce atividades com exposição a riscos e muitos marítimos se encaixam nessa realidade, podendo se aposentar mais cedo.

Mas existe um detalhe importante: nem todo tempo embarcado conta automaticamente como especial. É preciso comprovar a exposição a agentes nocivos, como ruído, calor e produtos químicos.

Um erro comum pode fazer você perder tempo e dinheiro.

Por isso, entender seus direitos não é opção, é necessidade.

13/02/2026

Chamam de “benefício”.
De “ajuda”.
De “apoio”.

Mas quando esse valor é pago com frequência e em razão do seu trabalho, na prática, ele tem natureza salarial.

Não é o nome que define.
É a realidade.

Entender isso é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam corretamente reconhecidos.

InformaçãoJurídica

28/01/2026

O pagamento do salário não é uma liberalidade, é uma obrigação legal.

Quando há atraso, o trabalhador sofre impactos diretos em sua dignidade, planejamento e sustento.
A legislação existe justamente para coibir esse tipo de prática e proteger quem trabalha.

Hilton Lucena e Filhos
Informação jurídica, experiência e compromisso com o trabalhador.

16/01/2026

A dignidade da mulher no trabalho não tem preço, mas o desrespeito tem custo. ⚖️

Muitas vezes, o assédio sexual é camuflado como “brincadeira”, “elogio” ou “jeito de ser”. Mas a Justiça do Trabalho é clara: se fere a dignidade, gera constrangimento ou invade a intimidade, é assédio.

O trecho desta sentença que compartilho hoje (TRT3) é um exemplo real de como o Judiciário pune condutas graves. Ao fixar a indenização em R$ 67.131,40, o juiz considerou pontos fundamentais:

✅ A gravidade da lesão: O dano profundo à honra e à dignidade da trabalhadora. ✅ O potencial ofensivo: A análise técnica de quão danosos foram os fatos expostos. ✅ O caráter punitivo-pedagógico: A empresa deve ser punida financeiramente para que entenda que essa conduta não pode se repetir.

O assédio sexual deixa marcas, mas a reparação é um direito. Se o seu ambiente de trabalho se tornou um local de medo ou humilhação, saiba que você não precisa suportar o insuportável.

Justiça se faz com provas e coragem. 🛡️

Você já presenciou ou viveu uma situação onde o “limite” foi ultrapassado? Não se cale. Busque orientação jurídica.

DireitosDaMulher TRT3 AssedioMoral

31/12/2025

Que o novo ano seja marcado por justiça, respeito e novos caminhos construídos com responsabilidade e dedicação.
Seguimos firmes no propósito de defender direitos, honrar histórias e atuar com seriedade e compromisso.

Feliz Ano Novo.
Hilton Lucena e Filhos

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