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Hilton Lucena & Filhos Advogados Associados

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Brasil
João Pessoa, PB
Hilton Lucena & Filhos Advogados Associados

30/03/2026

Você trabalha embarcado ou no setor offshore? Então isso pode mudar o seu futuro.

A aposentadoria especial é um direito de quem exerce atividades com exposição a riscos e muitos marítimos se encaixam nessa realidade, podendo se aposentar mais cedo.

Mas existe um detalhe importante: nem todo tempo embarcado conta automaticamente como especial. É preciso comprovar a exposição a agentes nocivos, como ruído, calor e produtos químicos.

Um erro comum pode fazer você perder tempo e dinheiro.

Por isso, entender seus direitos não é opção, é necessidade.

13/02/2026

Chamam de “benefício”.
De “ajuda”.
De “apoio”.

Mas quando esse valor é pago com frequência e em razão do seu trabalho, na prática, ele tem natureza salarial.

Não é o nome que define.
É a realidade.

Entender isso é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam corretamente reconhecidos.

InformaçãoJurídica

28/01/2026

O pagamento do salário não é uma liberalidade, é uma obrigação legal.

Quando há atraso, o trabalhador sofre impactos diretos em sua dignidade, planejamento e sustento.
A legislação existe justamente para coibir esse tipo de prática e proteger quem trabalha.

Hilton Lucena e Filhos
Informação jurídica, experiência e compromisso com o trabalhador.

16/01/2026

A dignidade da mulher no trabalho não tem preço, mas o desrespeito tem custo. ⚖️

Muitas vezes, o assédio sexual é camuflado como “brincadeira”, “elogio” ou “jeito de ser”. Mas a Justiça do Trabalho é clara: se fere a dignidade, gera constrangimento ou invade a intimidade, é assédio.

O trecho desta sentença que compartilho hoje (TRT3) é um exemplo real de como o Judiciário pune condutas graves. Ao fixar a indenização em R$ 67.131,40, o juiz considerou pontos fundamentais:

✅ A gravidade da lesão: O dano profundo à honra e à dignidade da trabalhadora. ✅ O potencial ofensivo: A análise técnica de quão danosos foram os fatos expostos. ✅ O caráter punitivo-pedagógico: A empresa deve ser punida financeiramente para que entenda que essa conduta não pode se repetir.

O assédio sexual deixa marcas, mas a reparação é um direito. Se o seu ambiente de trabalho se tornou um local de medo ou humilhação, saiba que você não precisa suportar o insuportável.

Justiça se faz com provas e coragem. 🛡️

Você já presenciou ou viveu uma situação onde o “limite” foi ultrapassado? Não se cale. Busque orientação jurídica.

DireitosDaMulher TRT3 AssedioMoral

31/12/2025

Que o novo ano seja marcado por justiça, respeito e novos caminhos construídos com responsabilidade e dedicação.
Seguimos firmes no propósito de defender direitos, honrar histórias e atuar com seriedade e compromisso.

Feliz Ano Novo.
Hilton Lucena e Filhos

24/12/2025

Neste Natal, desejamos que a paz, a esperança e a união estejam presentes em cada lar.
Que o novo ano traga serenidade, justiça e novos recomeços.
Feliz Natal. 🎄✨
Hilton Lucena e Filhos

09/08/2024

A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em alto mar coloca em risco a vida dos trabalhadores e é uma grave falha do empregador. É responsabilidade legal do empregador fornecer e garantir o uso adequado dos EPIs, conforme as normas regulamentadoras de segurança do trabalho.

A ausência desses equipamentos pode resultar em acidentes fatais e doenças ocupacionais. Caso ocorra um acidente, o empregador pode ser responsabilizado civil e criminalmente por negligência.

Os trabalhadores devem denunciar a falta de EPIs aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho, para assegurar suas condições de segurança e saúde no trabalho.

07/08/2024

O extravio e os danos à bagagem em cruzeiros são questões comuns que podem causar grande inconveniente aos tripulantes. As empresas de cruzeiros têm a responsabilidade de cuidar das bagagens desde o embarque até o desembarque. Em caso de extravio ou dano, é essencial que o tripulante notifique imediatamente a empregadora e registre a ocorrência.

05/08/2024

Feliz aniversário, João Pessoa! Sendo única e repleta de belezas naturais desde 1585, desejamos que ela continue sendo essa cidade conhecida por suas belas praias, riqueza em história e cultura vibrante. Esse dia é um momento de orgulho para todos nós, habitantes, que relembramos as conquistas e o crescimento da cidade.
João Pessoa, continue a encantar a todos com sua hospitalidade e suas paisagens deslumbrantes.

02/08/2024

A legislação brasileira estabelece que a jornada de trabalho deve ser limitada a oito horas diárias, conforme previsto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. Contudo, em situações excepcionais, é permitido que o empregado realize até duas horas extras por dia.
Essa limitação é aplicável a todos os trabalhadores, incluindo aqueles que prestam serviços a bordo de navios de cruzeiros. A regulamentação visa proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, evitando a sobrecarga e garantindo condições dignas de trabalho.
Para os profissionais em cruzeiros, que muitas vezes enfrentam jornadas intensas em ambientes desafiadores, respeitar esses limites é essencial para assegurar a qualidade de vida e a eficiência no desempenho de suas funções. A legislação garante, assim, um equilíbrio entre a demanda por trabalho e o necessário descanso para todos os trabalhadores.

Endereço

Avenida Epitácio Pessoa, 2930, Sala 1605
João Pessoa, PB

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Site

http://hiltonlucenaefilhos.com.br/

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