07/08/2026
🚨 ÚLTIMA HORA: Presidente Antônio José seguro envia ao Tribunal Constitucional a nova lei da imigração.
A decisão representa um momento decisivo para milhares de imigrantes que aguardam para saber se as alterações aprovadas entrarão efetivamente em vigor.
O Presidente optou por solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade, o que significa que o Tribunal Constitucional irá analisar se a lei respeita a Constituição da República Portuguesa antes da sua promulgação.
⚖️ Caso o Tribunal considere que existem normas inconstitucionais, essas disposições poderão não entrar em vigor ou terão de ser alteradas.
📌 Se o Tribunal concluir que a lei é constitucional, o diploma poderá seguir para promulgação e posterior publicação.
Não perca tempo e se regularize.
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