Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da Paraíba.

13/12/2018

A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito - CDISBio realizou sua última reunião ordinária de 2018 nesta quarta-feira, 12/12, na Sala das Comissões, sede da OAB-PB.

Foram analisadas as realizações promovidas no segundo semestre desse ano, e projetadas as ações e estratégias para 2019.

O cronograma de reuniões, eventos e cursos também foi deliberado, com ênfase para o incremento de parcerias entre instituições.

Novos integrantes foram incorporados à CDISBio, ampliando sua capacidade de envolver a classe advocatícia com as questões jurídicas relacionadas à saúde coletiva e à vida humana no Estado.

No registro, da esquerda para a direita, os advogados: Robson Antão, Anderson Oliveira, Tadeu Coatti, João Peixoto, Luís Carlos e Vinícius Pereira.

30/11/2018

Representantes da Comissão de Direito Sanitário e Biodireito - CDISBio/OAB-PB estiveram reunidos com a Coordenadora Adjunta do Fórum Paraibano de Ouvidorias Públicas e Privadas - FOPO, Maria Alcilene de Figueiredo e o assessor Felipe Herculano.

Na pauta, foram debatidas estratégias para a implantação da Lei n° 13.460/17 pelos serviços públicos de saúde no Estado e a participação da CDISbio na próxima reunião do fórum, a ser realizada no dia 06/12/2018.

Tanto Alcilene, que também é ouvidora da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, quanto Felipe, demonstraram a importância e contribuição do FOPO no aperfeiçoamento da proteção e defesa dos usuários nos serviços públicos em geral, e em especial nos de saúde.

Os advogados João Peixoto e Galdino Toscano, presidente e vice da CDISbio, respectivamente, ressaltaram ao mesmo tempo a relevância da nova lei como instrumento de cidadania, e o papel fundamental da OAB-PB na defesa e proteção dos direitos envolvidos.

02/11/2018

Ações da Comissão de Direito Sanitário e Biodireito.

Através de reunião realizada na sede da OAB-PB, integrantes da Comissão de Direito Sanitário e Biodireito definiram os assuntos estratégicos que nortearão as atividades da CDISBio nos próximos meses.

O encontro reuniu na Sala das Comissões da OAB-PB, o Presidente da CDISBio, João Peixoto, o Secretário Executivo Luís Carlos, além dos advogados Rossana Souto e Thiago Cananea.

A luta em defesa da qualidade e eficiência nos serviços públicos de saúde na Paraíba, por meio da garantia dos direitos de seus usuários, está entre os temas de relevo.

Assim como esse, o fortalecimento das parcerias institucionais foi debatida como temática necessária para o pleno alcance dos objetivos da CDISBio.

Além da Controladoria Geral da União - CGU-PB, representantes da comissão firmaram cooperação com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PROCON).

As articulações foram definidas em reunião realizada na sede daquele órgão ministerial, e contou com a participação do Diretor Geral Glauberto Bezerra, o Coordenador Jurídico Vitor Martorelli e os advogados João Peixoto e Rossana Souto Maior.

Ações no campo de controle sobre a qualidade e segurança de produtos utilizados na área de saúde, existentes no mercado, além dos mecanismos atuais de biossegurança em serviços hospitalares paraibanos, foram abordadas como prioritárias.

Cronogramas de atividades conjuntas, incluindo eventos científicos e temáticos, estão em construção, e serão divulgados pela CDISBio à medida que forem executados.

02/11/2018

Parceria entre a CDISBio/OAB-PB e a CGU-PB.

A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito - CDISBio / OAB-PB e a Controladoria Geral da União - CGU-PB, iniciaram parceria com vistas ao monitoramento para implantação da Lei nº 13.460/2017, que estabelece os direitos dos usuários de serviços públicos, na Paraíba.

O foco da atuação conjunta institucional é apoiar e acompanhar os serviços públicos de saúde no Estado, nas 3 esferas de Poder, na adoção dos mecanismos de controle e participação dos usuários previstos naquela lei, visando a busca pela qualidade e eficiência.

O papel das Ouvidorias e a Carta de Serviços aos Usuários são os primeiros requisitos legais a serem abordados nesse início de parceria.

A CDISBio representará a sociedade civil junto aos serviços públicos de saúde, municipais, estaduais e federais, enquanto a CGU-PB atuará cumprindo seu papel estatal de controle e transparência na Administração Pública.

O presidente da CDISBio/OAB-PB, advogado João Peixoto, e o auditor Rodrigo Paiva, representante da CGU-PB, reconhecem a relevância da referida legislação para o aperfeiçoamento e qualificação dos serviços públicos de saúde a serem prestados à população paraibana.

11/11/2015

A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito - CDISbio - OAB/PB vem a público manifestar seu apoio ao teor contido na decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, proferida no dia 09/11/2015, determinando a ampliação de liberação de derivados da maconha para uso medicinal.

Neste caso, além da reclassificação/liberação do Canabidiol, um dos muitos ativos extraídos da Cannabis sativa, e que já havia sido adotada pela ANVISA, diante de fortes movimentos sociais e institucionais que reivindicavam essa medida, o magistrado se posicionou no sentido de que o órgão regulatório inclua nesse status, o Tetra-hidrocanabinol - THC.

A Justiça, neste caso, faz valer a intenção do legislador, prevista na Lei 11343/2006, e na Portaria 344/98, norma que regulamenta as substâncias controladas no país, em se permitir o uso de substâncias, mesmo que proscritas, para fins científicos e medicinais.

O Poder Judiciário vem dando claras demonstrações em defesa dos direitos de pacientes acometidos por patologias graves, que se deparam com ineficiências decorrentes de terapias e tratamentos convencionais.

Segundo o Juiz Federal Marcelo Rebello, “não é possível permitir que a política do proibicionismo seja empecilho à consecução do bem-estar individual que orienta a Carta Magna, esta insculpida em normas como a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana”.

A CDISbio se posiciona pela continuidade de suas ações que vem sendo adotadas, não apenas na Paraíba, mas nacionalmente, visando o envolvimento da população e instituições públicas e privadas com o tema.

Reforça que continuará sua luta em defesa dos interesses de pacientes que necessitam de breves respostas do Poder Público, particularmente diante dos fortes entraves e resistências que ainda existem frente a tais substâncias terapêuticas.

20/10/2015

19/10/2015

A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito - CDISbio, da OAB-PB, em parceria com o Comitê de Ética em Pesquisa do IESP Faculdades, estarão realizando o I Encontro de Bioética e Biodireito.
O evento, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de outubro do corrente, na sede do IESP, em Cabedelo, será destinado a profissionais e estudantes das áreas jurídica e da saúde, e abordará como temática principal "Bioética e os direitos do Paciente".
Participarão como palestrantes renomados estudiosos sobre assuntos polêmicos, como terminalidade da vida e a intervenção do Estado, a exemplo do médico e advogado Genival Veloso de França.
As inscrições serão feitas por meio da doação de 2kg de alimentos não perecíveis, pelo fone (83) 2106 3834.

09/10/2015

A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito - CDISbio, da OAB-PB, prestigiará o lançamento do livro intitulado "Do ato ao destino: controvérsias em medicina".
A obra, escrita pelo médico neurologista Marco Aurélio Smith Filgueiras, aborda aspectos polêmicos surgidos nas últimas décadas de práticas médicas.
Temas sensíveis e complexos, como os problemas relacionados aos efeitos em pacientes, decorrentes de falhas nas prescrições profissionais, são trazidos à baila com um olhar contundente e ao mesmo tempo esclarecedor.
A bibliografia preenche uma lacuna acerca de limitações atuais que atingem a formação médica, servindo de referência vinculada ao largo período de estudo e experiência do autor.
O presidente da CDISbio, advogado João Peixoto, foi convidado para compor a mesa da solenidade de lançamento da obra, representando a OAB/PB.
No livro, segundo Peixoto, o Dr. Marco Aurélio extrapola o conhecimento técnico-científico, e passa a enveredar pela alma do médico, alcançando a essência do comportamento humano e social que permeia a classe, promovendo profundas reflexões.
O evento será realizado na próxima sexta-feira, dia 16/10, às 20h, no auditório do Conselho Regional de Medicina - CRM/PB.

11/07/2015

22/06/2015

http://oabpb.org.br/noticias/oab-pb-e-ufpb-defendem-protocolo-para-pesquisas-com-o-canabidiol-na-pb/

16/06/2015

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10/04/2015

A Reitora Margareth Diniz recebeu, na tarde desta quinta-feira (09), uma comissão formada pelo Ministério Público, OAB, Anvisa e a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicial. O encontro teve o objetivo de firmar um convênio entre as entidades e a UFPB para que dar início às pesquisas de análise de amostras dos medicamentos que são importados para o tratamento da Eplepsia Refratária entre outras doenças que podem ser tratadas com o uso de óleos e extratos de Cannabis.

Foram discutidas, principalmente, pesquisas com os medicamentos que já conseguem entrar no país, importados com autorização judicial. Controle de qualidade, efeitos colaterais, toxicidade, variação de níveis da droga entre diferentes fabricantes, interação com outros medicamentos e acompanhamento psicológico e médico de pacientes usuários, estavam entre os pontos principais discutidos, para que pesquisas sejam iniciadas pela UFPB com o acompanhamento da Anvisa, do Ministério Público e da OAB.

A profa. Margareth disse que a UFPB está aberta para colaborar e dar início às pesquisas e, que até o final de abril, um convênio deverá ser firmado entre as instituições.

“Vamos criar uma equipe de pesquisa para acompanhar e dar maior segurança aos pacientes e seus familiares. O Instituto de Fármacos e Medicamentos da UFPB, antigo LTF, vai dar início aos trabalhos com uma equipe multidisciplinar de pesquisadores para coletarmos os primeiros dados e para o acompanhamento dos pacientes e familiares”, afirmou Margareth.

Para Julio Américo, pai de uma criança com Eplepsia Refratária, a reunião foi bastante proveitosa. “Essas pesquisas não vão beneficiar apenas nossos filhos, mas todos que precisam do uso da maconha medicinal. Esperamos que no futuro possamos regulamentar esse uso”, finalizou.

Presentes na reunião João Peixoto presidente da Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da OAB-PB, José Godoy de Souza, Procurador da República e Airamir Padilha, coordenador da Anvisa-PB.

Fonte:
Ascom - Bob Vagner (foto: Oriel Farias)