21/01/2025
🕊️ Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura a todos os cidadãos a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI). No entanto, a intolerância religiosa ainda é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros, configurando uma violação aos direitos humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, é uma oportunidade para reforçarmos a importância do respeito à diversidade e do combate a qualquer forma de discriminação baseada na fé.
A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção contra a intolerância religiosa, como a Lei nº 9.459/97, que criminaliza práticas discriminatórias por motivo de religião, além de instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Promover a tolerância religiosa é garantir um ambiente de paz, pluralismo e respeito mútuo. A construção de uma sociedade justa passa pelo reconhecimento e valorização da diversidade.
Respeitar as diferenças é um ato de justiça!
