Paulo Freire Advogados

24/10/2020

Presidente, que acaba aprovar no Senado quatro nome da cúpula da agência, rejeita Coronavac. Pesquisadores temem influência política em órgão. Diretor promete decisão ...

01/09/2019

Agentes ambientais intensificaram a fiscalização contra o desmatamento e foram surpreendidos por tiros de garimpeiros.

21/06/2016

Boa Tarde ! O escritório de advocacia Paulo Freire Advogados está contratando uma secretária/recepcionista, quem tiver interesse favor encaminhar currículos para o seguinte email: [email protected]

31/05/2015

Inscrições começam no dia 2 de junho e são 13 vagas para o cargo de advogado júnior

19/01/2015

Oitava Turma condenou a empresa Toda Casa Móveis a indenizar uma gerente que teve o plano de saúde cancelado quando estava afastada pela Previdência Social.

24/01/2014

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação básica de São Paulo que (...)

21/01/2014

SAIBA COMO SOLICITAR A CORREÇÃO DO ERRO DE CÁLCULO DO FGTS

Você sabia que pode constar um erro de cálculo do FGTS na sua conta? Quem possui ou já possuiu valores na conta do FGTS entre 1999 e 2013 tem direito de receber o que perdeu. Saiba um pouco mais a respeito:
O que é o FGTS?

Instituído em 1966, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é a garantia que o trabalhador possui de contar com um depósito mensal ( 8% sobre o salário) feito pelo empregador na Caixa Econômica Federal.
Erro de cálculo do FGTS

Anualmente, a Caixa aplica sobre o valor existente na conta de FGTS de cada trabalhador juros de 3% somados à correção pela TR (Taxa Referencial). Porém, essa taxa não acompanha a inflação e isso vem prejudicando os trabalhadores desde 1999.

Como proceder?

O trabalhador deve solicitar a correção do cálculo feito. O saldo será atualizado pela TR e pela inflação. Para tanto, o cidadão deve mover uma ação de correção do FGTS e rever os juros aplicados. Para se ter uma noção, suponhamos que um trabalhador possuía, em 1999, um valor de R$ 1.000 em sua conta de FGTS. Hoje, em média, esse valor aumentaria para apenas R$ 1.340,47, embora devesse chegar a R$ 2.586,44: uma diferença de, aproximadamente, 48%.

Para passar por todo esse processo, do início ao fim, sem correr o risco de perder – porque, embora o trabalhador tenha direito à correção, pode enfrentar grande oposição – é muito importante a contratação de um advogado especializado na área, pois possivelmente será necessário recorrer.
Pessoas que têm direito de receber a correção do erro de cálculo do FGTS

Todos os trabalhadores (aposentados ou não) que possuem ou possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito à correção.

Quais os documentos necessários para entrar com uma ação?

São necessários os seguintes documentos: cópia da carteira de identidade; comprovante de endereço; carteira de Trabalho com o nº do P*S/PASEP, ou Cartão do P*S; extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica federal; e a carta de concessão do benefício (caso o solicitante seja aposentado).

Qual o valor a ser recebido?

A quantia a ser recebida pelo trabalhador varia conforme o período e valor de depósito na conta do FGTS. Alguns trabalhadores possuem saldo desde 1999. Nesses casos, a diferença da atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo.

O valor poderá ser sacado?

Nem sempre. Isso dependerá da decisão da Justiça. Geralmente quando o trabalhador já sacou o benefício, o valor da correção pode ser retirado. Em outros casos, o trabalhador que ainda não sacou (porque ainda está na empresa, ou por outros motivos) provavelmente receberá um aumento do valor do fundo, que poderá ser retirado quando o FGTS estiver liberado para saque.

17/07/2013

17/06/2013

CONSTRUINDO DIREITOS
construindodireitos.blogspot.com.br

Criamos hoje o blog Construindo DIREITOs, que versará sobre o direito daqueles que adquiriram ou estão por adquirir um imóvel pronto ou em construção. Da melhor maneira possível tentaremos dirimir as dúvidas quanto a matéria em debate, esclarecendo para o público em geral como lidar com os problemas mais recorrentes encontrados neste sentido.

28/01/2013

Necessitamos de uma secretária, interessadas favor enviar o currículo para: [email protected]

Att.,
Marcus Freire