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Escritório de Advocacia.

O escritório Campos - Advocacia & Consultoria atua em várias áreas do Direito, primando pela excelência na condução de demandas jurídicas, com eficiência e comprometimento. Nosso objetivo é desenvolver soluções jurídicas nas esferas administrativa e judicial de forma a proporcionar a máxima satisfação de nossos clientes.

24/12/2020

Natal é tempo de comemorar a vida, espalhar o amor e semear a esperança.
Tenha um Feliz Natal 🎄

08/12/2020

O dia da Justiça tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário e todos que nele atuam. Uma data importante para a reflexão sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade mais justa.⚖🤝

24/07/2020

Os pré-candidatos às eleições municipais de 2020 já estão desde o dia 15 de maio,autorizados arrecadar recursos para a sua campanha por meio do financiamento coletivo pela internet, a famosa vaquinha eletrônica, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, §3º. Porém para isso temos que observar alguns detalhes na Resolução 23.607/19 do TSE, a qual dispõe sobre arrecadação entre outros temas. Esta resolução nos traz que é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos nesta modalidade, mas a liberação destes recursos por parte das entidades arrecadadoras f**a condicionada ao cumprimento, pelo candidato, dos seguintes requisitos (inciso I, alíneas “a” até “c”, do art.3º desta Resolução): requerimento do registro de candidatura; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); abertura de conta bancária específ**a destinada a registro para movimentação financeira de campanha.

Caso não seja solicitado o registro de candidatura, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores arrecadados aos doadores na forma e nas condições estabelecidas entre a entidade arrecadadora e o pré-candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, §4º)

Para o uso desde tipo de serviço os pré-candidatos deverão contratar empresas que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral através do sítio (http://financiamentocoletivo.tse.jus.br/fcc.web/ #!/publico/lista-empresa)

Fonte: TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
Via: Xavier

04/07/2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou hoje que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.

Ler mais em: encurtador.com.br/ghsFS

17/03/2020

Para proteger você e sua família é preciso ter atenção e cuidado. Fique atento aos sintomas, às formas de transmissão e previna-se contra o Coronavirus (covid-19). Siga as recomendações do Ministério da Saúde no site saude.gov.br/coronavirus

20/02/2020

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública envia hoje, quinta-feira (20), homens da Força Nacional ao Ceará. A medida atende o pedido feito pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que enfrenta uma greve de policiais militares no estado.

Ler mais em: encurtador.com.br/itFW7

28/01/2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu nesta terça-feira liminar autorizando a publicação do resultado do Sistema de Seleção Unif**ada (Sisu). A decisão foi tomada no julgamento de um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão que suspendeu a divulgação dos resultados. Os resultados, porém, ainda não estão liberados para consulta no site do Sisu.

Ler mais: encurtador.com.br/BHKR4

20/01/2020

É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até 30 dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.

Com esse entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.119.300/RS, a juíza Renata Meirelles Pedreno, da 1ª Vara Cível de Cotia (SP), declarou rescindido contrato entre reclamante e consórcio.

Ler mais: encurtador.com.br/wBQ36

10/01/2020

Um dia depois de o presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubar sua própria decisão liminar que suspendia resolução que reduziu o valor do DPVAT em 2020, os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15/1) 🚗

Ler mais: encurtador.com.br/nuBFR

24/12/2019

Que o espírito natalino ilumine você e sua família, proporcionando muita saúde e paz.

Um Feliz Natal 🎄

20/12/2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quarta-feira (18) uma resolução que prevê a punição ao partido ou ao candidato que disseminar conteúdo falso nas eleições municipais do ano que vem.

Ler mais:encurtador.com.br/mxCK7

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