Guedes Pereira & Duarte Advogados Associados

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GUEDES PEREIRA & DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS é um escritório especializado em contencioso administrativo, civil e trabalhista.

Presta serviços a pequenas, médias e grandes empresas, associações sindicais e pessoas físicas. Consolidou-se como uma das mais notáveis bancas de advocacia no direito sindical e direito de imprensa. Na defesa intransigente de seus clientes, tem se notabilizado com "leading cases" na esfera trabalhista e no direito de informação. É hoje uma referência ética na advocacia paraibana.

12/01/2016

Cinco novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para consulta, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta segunda-feira (11/1). Veja abaixo: 1) Alteração do regime de bens na constância do casamento O STJ já decidiu que é possível alterar o regime de bens do c...

12/01/2016

Portadores de uma série de doenças graves são isentos de Imposto de Renda, conforme estabelece a Lei 7.713/1988. Com base nesse trecho da legislação, uma moradora do Rio de Janeiro, após receber um diagnóstico de neoplasia maligna do reto, que está entre as doenças listadas na lei, e passar por u...

04/01/2016

Portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

06/12/2015

Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência vem entendendo ser devida a indenização por danos morais por tratar-se de ato ilícito (abandono afetivo) capaz de gerar prejuízo moral o...

19/11/2015

O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente e é direito dele receber uma cópia do documento se solicitado. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/ht8j

04/11/2015

Quem nunca foi viajar e passou pelo dissabor de ser autuado por excesso de velocidade em radar fixo? Poucos sabem que tais equipamentos estão em funcionamento completamente eivados de ilegalidades.. Quem nunca foi viajar e passou pelo dissabor de ser autuado por excesso de velocidade em radar fixo q…

29/10/2015

Imagine-se na seguinte situação: você está na balada se divertindo ou no shopping realizando compras quando, de repente, procura a comanda/ticket do estacionamento e não o encontra. Como proceder?.

12/06/2015

Ela trabalhava 25 horas por semana, e pretendia receber diferenças salariais.

18/05/2015

Leia a reportagem TJDF conclui pela possibilidade de multa ao pai que descumpre o dever de visitar o filho na integra

10/04/2015

O aguardado novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de março de 2015), sancionado pela Presidente da República, traz em seu texto muitas novidades, dentre elas um avanço que há muito é esperado. A notícia é que, com a entrada em vigor do novo CPC, as cotas condominiais passarão a ...

02/02/2015

Em 22 de dezembro de 2014 foi sancionada a Lei 13.058, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos artigos 1.583, 1.584, 1.595 e 1.634 do Código Civil, dispondo sobre o significado da expressão “guarda compartilhada” e sua aplicação. A guarda compartilhada pressupõe a divis...

04/11/2014

Portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Endereço

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