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Raissa Lins Brasil - Adv Pós Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

🚨 NÃO ESPERE A APOSENTADORIA PARA DESCOBRIR QUE ALGO ESTÁ ERRADO!Você pode ter trabalhado e contribuído por anos e, mesm...
29/08/2026

🚨 NÃO ESPERE A APOSENTADORIA PARA DESCOBRIR QUE ALGO ESTÁ ERRADO!

Você pode ter trabalhado e contribuído por anos e, mesmo assim, descobrir que existem períodos que não estão contando no seu CNIS.

Isso pode acontecer por contribuições abaixo do salário mínimo, vínculos que não aparecem ou outras pendências.

🔎 Eu faço a análise do seu CNIS, identificando possíveis problemas antes que eles virem uma surpresa na hora de pedir sua aposentadoria.

📌 Previdência também é planejamento.
Confira hoje para evitar problemas no futuro.

📲 Agende sua análise:
WhatsApp: 83 99979-1477
Instagram: Raissa Lins - Advogada ⚖

Raissa Lins Advocacia | Direito Previdenciário e Trabalhista

Completei 65 anos. Tenho direito a receber algo do INSS?Chegar aos 65 anos não significa aposentadoria automática. Mas v...
28/08/2026

Completei 65 anos. Tenho direito a receber algo do INSS?

Chegar aos 65 anos não significa aposentadoria automática. Mas você pode ter direito a um benefício — e é importante saber a diferença.

Aposentadoria: depende das contribuições feitas ao INSS. Hoje, em regra, o homem se aposenta aos 65 anos e a mulher aos 62 anos, além de cumprir o tempo mínimo exigido. Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência pode se enquadrar em regras diferentes.

BPC/LOAS: quem tem 65 anos ou mais, é de família de baixa renda e cumpre os demais requisitos pode receber 1 salário mínimo por mês, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS. Mas atenção: o BPC não é aposentadoria, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

💡 Tem 65 anos ou mais? Antes de achar que não tem direito a nada, procure orientação e analise o seu caso.

Cada história previdenciária é diferente — e uma análise correta pode revelar um direito que você nem sabia que tinha.

🤰 ESTÁ DESEMPREGADA? VOCÊ PODE TER DINHEIRO PARA RECEBER DO INSS!Mesmo sem estar trabalhando hoje, você pode ter direito...
27/08/2026

🤰 ESTÁ DESEMPREGADA? VOCÊ PODE TER DINHEIRO PARA RECEBER DO INSS!

Mesmo sem estar trabalhando hoje, você pode ter direito ao SALÁRIO-MATERNIDADE.

Se você já trabalhou de carteira assinada ou já pagou o INSS, vale a pena verificar.

👶 SEU FILHO JÁ NASCEU?
Mesmo que ele não seja mais bebê, você ainda pode ter direito!

⏰ Em alguns casos, o salário-maternidade pode ser pedido até 5 anos depois do nascimento da criança.

💰 O benefício corresponde, em regra, a 120 dias (4 meses).

⚠️ Mas atenção: não basta a criança ter menos de 5 anos. É preciso analisar se você tinha direito ao benefício na época em que a criança nasceu e se ainda está dentro do prazo para pedir.

👉 Está desempregada?
👉 Seu filho tem menos de 5 anos?
👉 Você já trabalhou de carteira assinada ou pagou INSS?

Procure orientação e veja se você tem algum valor para receber.

📲 Compartilhe. Outra mãe pode ter esse direito e não saber!

TENHO 60 ANOS E NUNCA CONTRIBUÍ PARA O INSS. POSSO RECEBER ALGUM BENEFÍCIO?Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os i...
03/06/2026

TENHO 60 ANOS E NUNCA CONTRIBUÍ PARA O INSS. POSSO RECEBER ALGUM BENEFÍCIO?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os idosos.

A resposta é: sim, em alguns casos é possível receber um benefício mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.

Muitas pessoas acreditam que somente quem pagou o INSS durante a vida tem direito a receber um benefício. Porém, existe o BPC/LOAS, um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

✅ O idoso deve ter 65 anos ou mais;

✅ A renda familiar deve atender aos critérios estabelecidos pela lei;

✅ É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

⚠️ Atenção: o BPC garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês, mas não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte para dependentes.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois diversos fatores podem influenciar na concessão do benefício.

📌 Tem 65 anos ou mais e nunca contribuiu para o INSS? Você pode ter direito a receber um salário mínimo mensal.

📩 Entre em contato para uma análise do seu caso.

FUI DEMITIDO. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?Receber a notícia de uma demissão gera muitas dúvidas, principalmente sobre o q...
03/06/2026

FUI DEMITIDO. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

Receber a notícia de uma demissão gera muitas dúvidas, principalmente sobre o que a empresa deve pagar.

Se você foi dispensado sem justa causa, normalmente tem direito a:

✅ Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão;

✅ Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado);

✅ Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;

✅ 13º salário proporcional;

✅ Liberação do saldo do FGTS;

✅ Multa de 40% sobre os depósitos do FGTS;

✅ Guias para requerimento do seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.

⚠️ Atenção: cada caso possui particularidades. Dependendo da situação, o trabalhador também pode ter direito a horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, adicional noturno, diferenças salariais, verbas não pagas durante o contrato e até indenizações.

Antes de assinar qualquer documento ou fazer acordo, procure orientação jurídica para verificar se todos os seus direitos estão sendo respeitados.

📩 Ficou com alguma dúvida sobre sua rescisão? Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

📌 Quem tem direito?- Trabalhadoras com carteira assinada- Contribuintes individuais (autônomas)- Seguradas facultativas-...
06/04/2026

📌 Quem tem direito?

- Trabalhadoras com carteira assinada
- Contribuintes individuais (autônomas)
- Seguradas facultativas
- Trabalhadoras rurais (seguradas especiais)

📌 E as desempregadas, têm direito?

Sim! A mulher desempregada também pode ter direito ao salário-maternidade, desde que ainda esteja no chamado “período de graça”, ou seja, o tempo em que mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir.
Esse período varia, mas geralmente pode ser de até 12 meses, podendo ser maior em algumas situações.

📌 Quando pode receber?

- No parto
- Em caso de adoção ou guarda para fins de adoção
- Em situações de ab**to não criminoso (com previsão legal)

📌 Qual o tempo de duração?
Em regra, o benefício é pago por até 120 dias.

📌 Precisa ter contribuído?
Depende do tipo de segurada. Em alguns casos, é exigido um número mínimo de contribuições (carência).

💡 Importante: Muitas mulheres deixam de receber por falta de informação. Por isso, é essencial conhecer seus direitos e buscar orientação quando necessário.

Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, vale a pena verificar se tem direito!

InformaçãoÉDireito

Férias também são um direito do trabalhador! 🏖️⚖️Muita gente não sabe, mas as férias são garantidas pela legislação trab...
09/03/2026

Férias também são um direito do trabalhador! 🏖️⚖️

Muita gente não sabe, mas as férias são garantidas pela legislação trabalhista e possuem regras importantes que precisam ser respeitadas.

Após 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito às férias, que devem ser concedidas pelo empregador nos 12 meses seguintes. Além do descanso, o trabalhador tem direito a receber o salário das férias acrescido de 1/3, pagamento que deve ser feito até 2 dias antes do início das férias.

Outro ponto importante: as férias não podem começar nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado (como sábado ou domingo), justamente para evitar prejuízo ao período de descanso do trabalhador.

Também é possível que as férias sejam divididas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser menores que 5 dias.

Quanto aos descontos, eles podem ocorrer apenas nos casos previstos em lei, como faltas injustificadas durante o período aquisitivo, que podem reduzir a quantidade de dias de férias. Fora isso, o empregado deve receber normalmente sua remuneração com o adicional constitucional.

Conhecer seus direitos é fundamental para garantir não apenas o descanso, mas também o respeito às normas trabalhistas.
Informação também é uma forma de proteção. ✨⚖️

Casamento Milla e Gabryel. Alguns registros 😍😍
01/03/2026

Casamento Milla e Gabryel. Alguns registros 😍😍

💛 BPC para idosos: um direito que garante dignidadeO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é mais do que um benefício:...
19/02/2026

💛 BPC para idosos: um direito que garante dignidade

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é mais do que um benefício: é um gesto concreto de respeito com quem construiu a nossa sociedade e hoje precisa de proteção.

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que não possui meios de se sustentar nem de ser sustentado pela família.

✨ E aqui vai o que o povo precisa saber, sem juridiquês:

✔️ Não precisa ter contribuído para o INSS
✔️ É para quem tem baixa renda (regra geral: renda por pessoa da família até 1/4 do salário mínimo — mas existem exceções)
✔️ Precisa estar inscrito no CadÚnico
✔️ Passa por avaliação social (e, se necessário, análise de outros fatores de vulnerabilidade)

💬 O BPC não é favor.
É direito.
É proteção social.
É dignidade.

Muita gente que tem direito não recebe por falta de informação ou por ter o pedido negado injustamente.

👉 Se você ou um familiar tem 65 anos ou mais e vive em situação de dificuldade, vale buscar orientação e analisar o direito.

Envelhecer não pode ser sinônimo de abandono. Direito existe para garantir dignidade.

📌 Caso Prático – Enfermeira na Escala 12x36 Uma enfermeira trabalha em escala 12x36, das 19h às 7h da manhã.Essa escala ...
13/02/2026

📌 Caso Prático – Enfermeira na Escala 12x36

Uma enfermeira trabalha em escala 12x36, das 19h às 7h da manhã.

Essa escala é permitida por lei, desde que haja acordo escrito ou norma coletiva.

📌 Como deve funcionar a jornada 12x36?

✔️ Trabalha 12 horas consecutivas
✔️ Descansa 36 horas consecutivas
✔️ O descanso deve ser integral (não pode ser convocada nesse período)
✔️ Deve ter intervalo para refeição e descanso durante o plantão

Mesmo na escala 12x36, em jornadas superiores a 6 horas, o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora (salvo previsão diferente em norma coletiva).

Se ela permanece o tempo todo à disposição, sem conseguir parar efetivamente para descansar, o intervalo pode gerar pagamento como hora extra.

📊 Vamos ao cálculo (Piso da Enfermagem)

Considerando salário base de R$ 4.750,00.

📌 Valor da hora normal:

4.750 ÷ 220 = R$ 21,59 por hora

🌙 Adicional Noturno

O trabalho entre 22h e 5h gera adicional mínimo de 20%.

Ela trabalha das 19h às 7h.
Período noturno legal: 22h às 5h = 7 horas por plantão

📌 Valor do adicional por hora:

20% de R$ 21,59 = R$ 4,32 por hora

(Importante: aqui calculamos apenas o adicional, porque a hora normal já está incluída no salário.)

Se ela faz 15 plantões no mês:

7 horas × 15 plantões = 105 horas noturnas

105 × R$ 4,32 = R$ 453,60 de adicional noturno no mês

⏱️ Intervalo não concedido

Se ela não usufrui corretamente 1 hora de intervalo por plantão:

Hora extra com adicional de 50%:

R$ 21,59 + 50% = R$ 32,38 por plantão

15 plantões × R$ 32,38 = R$ 485,70 por mês

📌 Total possível no mês:

R$ 453,60 (adicional noturno)

R$ 485,70 (intervalo não concedido)

= R$ 939,30 por mês

Sem contar reflexos em:

✔️ 13º salário
✔️ Férias + 1/3
✔️ FGTS

A escala 12x36 pode ser legal.

O problema pode estar dentro do plantão.

Se não há intervalo real
e se há trabalho noturno
há pagamento devido.

Você consegue parar 1 hora inteira no seu plantão?

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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