Cabral, Ribeiro, Rangel & Figueirêdo Advogados Associados

Cabral, Ribeiro, Rangel & Figueirêdo Advogados Associados O Cabral, Ribeiro, Rangel & Figueirêdo Advogados Associados possui atuação diversificada em vári

Cabral, Ribeiro, Rangel & Cavalcanti Advogados Associados é um escritório especializado em soluções jurídicas empresariais.

21/08/2026

No Direito Médico, uma conduta adequada também precisa estar acompanhada de uma documentação adequada.

O prontuário não serve apenas para registrar diagnósticos, prescrições e procedimentos. Ele também constrói a cronologia do atendimento e pode demonstrar quais informações foram fornecidas ao paciente, quais riscos foram comunicados e quais medidas foram adotadas pelo profissional ao longo do acompanhamento.

Essa documentação ganha ainda mais relevância quando o tratamento não segue o curso inicialmente previsto. Em eventual questionamento ético ou judicial, registros claros e contemporâneos aos fatos podem ser fundamentais para compreender os limites da atuação e da responsabilidade de cada parte.

Registrar corretamente não deve ser visto apenas como uma precaução jurídica. É parte da boa prática assistencial e da segurança tanto do paciente quanto do médico.

20/08/2026

O uso de motocicleta durante o trabalho pode garantir o pagamento do adicional de periculosidade de 30%, mas o simples fato de utilizar uma moto não significa que o trabalhador terá automaticamente esse direito.

A análise depende de como a motocicleta é utilizada durante a atividade profissional, da exposição ao risco e das circunstâncias concretas da jornada. Por isso, situações aparentemente semelhantes podem produzir consequências trabalhistas diferentes.

Conhecer as condições em que a atividade é exercida é essencial tanto para a proteção dos direitos do trabalhador quanto para o cumprimento correto das obrigações pelo empregador.

Em caso de dúvida sobre o adicional de periculosidade, procure orientação jurídica especializada.

Na última sexta-feira, a advogada e sócia do CRRF, Verônica Rangel Duarte, participou do III Congresso Contencioso Tribu...
17/08/2026

Na última sexta-feira, a advogada e sócia do CRRF, Verônica Rangel Duarte, participou do III Congresso Contencioso Tributário em Debate, realizado em Pernambuco, atuando como presidente de mesa em um dos painéis do encontro.

O Congresso reuniu importantes nomes do cenário tributário para debater temas atuais do contencioso, aplicação de penalidades e os impactos da Reforma Tributária, promovendo a troca de experiências e diferentes perspectivas sobre os desafios da área.

A participação reforça o compromisso do CRRF com a atualização jurídica, a produção de conhecimento e a presença ativa nos debates que acompanham as transformações do Direito Tributário.

13/08/2026

O acesso a uma oportunidade de trabalho médico não pode estar condicionado à devolução de parte da própria remuneração.

A Resolução CFM nº 2.460/2026 trouxe atenção expressa às vantagens econômicas relacionadas à contratação, manutenção em escalas, indicação de serviços e favorecimento profissional.

A discussão ultrapassa a questão financeira. Práticas dessa natureza podem atingir a autonomia profissional, as relações de trabalho e os próprios princípios éticos que orientam o exercício da medicina.

Isso não significa que toda cobrança administrativa, contrato de gestão ou estrutura envolvendo cooperativas e empresas médicas seja irregular. Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando a natureza do pagamento, a relação estabelecida e, principalmente, se existe algum condicionamento para que o médico tenha acesso ou permaneça no trabalho.

Antes de aceitar condições, realizar repasses ou assinar documentos que possam comprometer sua atuação profissional, é fundamental compreender seus efeitos jurídicos.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

A advocacia acompanha as transformações da sociedade, das relações e do próprio Direito. Mas alguns princípios permanece...
11/08/2026

A advocacia acompanha as transformações da sociedade, das relações e do próprio Direito. Mas alguns princípios permanecem essenciais: ética, responsabilidade, conhecimento e compromisso com a Justiça.

Ser advogado é compreender que cada decisão pode produzir impactos que ultrapassam processos e contratos. É estudar continuamente, antecipar riscos, construir soluções e atuar na proteção de direitos e interesses.

Neste 11 de agosto, o Cabral, Ribeiro, Rangel & Figueirêdo Advogados Associados celebra seus profissionais e todos aqueles que escolheram a advocacia como instrumento de transformação e segurança jurídica.

Ser pai é estar presente nas diferentes fases da vida. É orientar, acolher, ensinar e também aprender a cada novo caminh...
09/08/2026

Ser pai é estar presente nas diferentes fases da vida. É orientar, acolher, ensinar e também aprender a cada novo caminho.

Neste Dia dos Pais, o CRRF celebra aqueles que transformam cuidado em presença, valores em exemplo e amor em um vínculo que atravessa gerações.

Nossa homenagem a todos os pais que fazem parte da nossa história, das nossas famílias e da nossa trajetória.

Feliz Dia dos Pais!

08/08/2026

A complexidade envolvendo a divisão de bens imóveis em processos de separação decorre, muitas vezes, da falta de clareza na documentação.

O planejamento patrimonial atua como instrumento para diminuir riscos e evitar contestações judiciais futuras. Compreender a distinção entre bens particulares e comuns, além de documentar adequadamente são medidas indispensáveis para garantir a segurança jurídica de ambas as partes.

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante precedente para o planejamento patrimonial envo...
04/08/2026

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante precedente para o planejamento patrimonial envolvendo famílias que possuem integrante sob curatela.

Ao julgar o **REsp 2.216.579/SE**, o STJ entendeu que a curatela, por si só, **não impede a participação da pessoa curatelada na constituição de uma holding familiar**.

O julgamento não estabelece uma autorização irrestrita. O que o Tribunal reconheceu foi que a participação societária deve ser analisada em cada caso concreto, respeitando os limites da curatela, as autorizações legais cabíveis e, principalmente, a proteção dos interesses da pessoa envolvida.

A decisão reforça a necessidade de um planejamento patrimonial cuidadoso, capaz de conciliar segurança jurídica, proteção patrimonial e respeito aos direitos da pessoa curatelada.

**Fonte:** STJ – REsp 2.216.579/SE | Migalhas (16/06/2026).

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