15/01/2026
O que o Procon pode fazer de verdade? 🤔
Você sabe até onde vai o poder de atuação do Procon? 📜 Muitos consumidores (e fornecedores!) ainda têm dúvidas sobre isso.
No vídeo de hoje, o nosso Ouvidor Geral explica as competências previstas no Artigo 59 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É este artigo que legitima as sanções administrativas — como multas, apreensão de produtos e até suspensão de atividades — quando as regras do jogo não são respeitadas.
O Procon João Pessoa não apenas orienta; nós temos a força da lei para fiscalizar e punir infrações.
Assista até o final para entender como a lei garante a sua defesa! ▶️
💬 Ficou com dúvida sobre alguma punição? Deixe aqui nos comentários!