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Edglay Bezerra & Advogados

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Brasil
João Pessoa, PB
Edglay Bezerra & Advogados

Escritório de Advocacia, fundado desde 1998, com expressiva influência no vasto mundo jurídico, atuando nas mais diversas áreas do direito.

24/12/2024

🎄✨ **Feliz Natal!** ✨🎄e que 2025✨seja ainda melhor!

05/03/2024

DIREITOS QUE TODOS OS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE PRECISAM SABER!
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10/07/2023

⚠️Fique ligado no seu plano de saúde!
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Fonte: G1
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15/05/2023

😤Cada vez mais os PLANOS DE SAÚDE ESTÃO PASSANDO DOS LIMITES.

😔Só quem tem um filho que necessita de cuidados especiais sabe da importância da constância do seu tratamento, da não interrupção das terapias, das sessões fisio, fono, psicologia comportamental, além de outros tratamentos.

❌Cancelar/Negar/Forçar a interrupção do plano é ato abusivo e ilegal.

⚠️NÃO ABRA MÃO E NEM DESISTA DOS SEUS DIREITOS! Procure um advogado especializado de sua confiança.

fonte imagens: “Portal do UOL”

14/04/2023

Tema Polêmico, é possível fazer uma CIRURGIA REPARADORA PELO PLANO DE SAÚDE?

Sim, é plenamente possível, mas para isso é necessário avaliar cada caso e definir as estratégias para mostrar que aquela cirurgia é essencial para a vida saudável do paciente, tanto para o seu físico como para o mental.

É mais comum para pacientes pós-bariátricos, mas não necessariamente se limita a isso.

Vou relatar um caso específico de ser muito provável haver o deferimento de uma cirurgia reparadora.

Por exemplo, um paciente pós bariátrico que ao perder 60kg ficou com muitas dobras e excessiva flacidez. Isto, além de afetar sua auto-estima e bem estar, causa-lhe danos físicos e mentais, que só a cirurgia reparadora seria capaz de trazer a qualidade de vida que toda pessoa precisa.

Portanto, a cirurgia reparadora vai muito além da estética como geralmente os planos alegam em suas defesas.

Mas, claro que isso tudo deve ser avaliado e transcrito pelo profissional de saúde em laudo específico, sendo um meio de prova crucial para obrigar o custeio da cirurgia pelo plano.

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11/04/2023

💰Não há um valor máximo na lei para cobertura de um medicamento.

⚠️Sendo assim, o Plano de Saúde não pode negar o seu fornecimento com base nesta justif**ativa! Parece óbvio, mas infelizmente é uma prática comum dos Planos.

⚠️Além disso, também é possível obter o medicamento pelo SUS. Não é porque não tenho plano que não posso ter acesso ao medicamento. Ou também não é porque tenho uma determinada renda que não posso requerer medicamento/tratamento ao SUS.

🚑O SUS foi criado para atender a todo e qualquer cidadão!

Quais requisitos essenciais para obtenção?
✅pedido médico, com laudo fundamentando a essencialidade daquela medicação;
✅a medicação devidamente registrada na Anvisa;
✅comprovação de ineficácia de outros fármacos.

💰Mas qual o valor é considerado de alto custo?
Depende das condições do paciente, é relativo. Apesar de não haver definição de valor mínimo e nem máximo, medicamentos que atingem algumas cifras de reais se enquadram nisto.

O exemplo maior da possibilidade de obtenção de medicamento de alto custo é o medicamento “Zolgensma” (usado para tratar Atrofia Muscular Espinhal), o mais caro do mundo*, por volta de R$ 6 milhões, que foi incluído no rol de medicamentos e procedimentos dos planos de saúde no Brasil e portanto também o SUS deverá fornecer esse medicamento.

*fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/remedio-mais-caro-do-mundo-para-tratamento-de-ame-tipo-1-sera-distribuido-pelo-sus/

Sabia dessa informação?

Em caso de dúvida, fale conosco ou procure um especialista.

03/04/2023

😬Como dia 1º de Abril foi o “dia da mentira” e os planos de saúde são experts neste tema contra os seus conveniados, traremos aqui 5 mentiras que o plano de saúde alega quando nega o seu pedido:
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1️⃣“Não cobriremos seu tratamento, por você não ter cumprido o tempo de carência”
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2️⃣“O seu plano só cobre “x” sessões/consultas ao mês para este tratamento”
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3️⃣“Você precisa pagar a sua internação a partir de determinado dia ou ser transferido para um hospital público porque o plano só cobre os x primeiros dias da sua internação”
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4️⃣“Infelizmente não custearemos este tratamento/procedimento porque o seu médico não é credenciado por nossa rede”
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5️⃣“Seu procedimento/medicamento não foi autorizado pelo seu plano, pois este não está descrito no rol da ANS”
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Já passou ou conhece alguém que sofreu por uma dessas situações? Por favor, curte e comenta!
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31/03/2023

Recentemente vimos uma decisão que incomodou muitas pessoas no que diz respeito a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde. Principalmente aqueles que depois dessa decisão teve tratamentos e fornecimento de medicações suspensos.
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No julgamento da Ação, o STJ entendeu que o rol de procedimentos estabelecidos pela ANS é, via de regra, taxativo.
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Como assim? Meu plano não irá mais custear o tratamento?
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Calma! “via de regra”, o rol foi eleito com exceções. Isso quer dizer que, havendo comprovação que aquele tratamento é essencial, o plano será obrigado a custea-lo.
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É inegável o lobby existente com os planos de saúde, mas, nas nunca irá sobrepor ao direito essencial, que é a manutenção da vida.
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Gostou dessa informação? Curte e Compartilha!
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01/09/2022

Escritório de Excelência.
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Fundado há 25 anos, o escritório Edglay Bezerra & Advogados é referência em compromisso com o cliente. Com princípios e valores que permitem desenvolver uma advocacia com ética, zelo e responsabilidade.
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O escritório atua na área do Direito Civil, sendo esta área bem ampla e que nos possibilita abranger diversas soluções estratégicas para problemáticas existentes nesta seara.
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Há algum tempo o escritório tem se especializado em ações relacionados ao Direito à Saúde, visando resguardar um direito tão latente e necessário garantido pela Constituição Federal.
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Entre estes direitos estão: autorizações para planos de saúde custearem medicamentos e tratamentos de pacientes, autorizações de cirurgias, possibilitando o acesso à justiça de maneira célere e ef**az.
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Quem se interessar peço que acompanhe o nosso Instagram para Informações e atualizações sobre esta área.
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31/12/2020

Um Feliz Ano Novo!
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Que esse novo ano seja renovador, traga muitas bençãos a todos e que possamos viver o melhor ano das nossas vidas.
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Que venha 2021🎉
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14/05/2020

MEDIDAS PARA EVITAR A FALÊNCIA DA SUA EMPRESA
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Sabemos que com a chegada do Covid-19 e diante da necessidade do isolamento social, medidas foram adotadas pelo Governo (Federal e Estadual) e muitas empresas tiveram que fechar as portas e muitas não conseguirão se manter assim por muito tempo.
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O empresário muitas vezes não vê outra saída a não ser a falência de sua empresa, de um trabalho árduo, de muitos anos de dedicação, de muito suor, mas que infelizmente não dá mais para sustentar.
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Porém, antes de qualquer medida como essa mencionada é necessária avaliar estratégias que permitam a continuidade do negócio, visto que ele muitas vezes permite o sustento do próprio empresário e de muitas outras famílias que depende daquele trabalho.
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Então, o que fazer diante de um cenário como este?
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Existem algumas possibilidades para tentar reviver o negócio, como: solicitar empréstimos, a possibilidade de renegociação de dívidas e contratos, adesão a programas emergenciais propostos pelo entes públicos, adaptação da empresa aos novos tempos e em último caso entrar com pedido de recuperação extrajudicial ou judicial.
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Por isso, cada caso deve ser avaliado, estudado e planejado para assim possibilitar a manutenção e possibilitar um novo crescimento deste negócio!
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12/05/2020

COMO F**A A COBRANÇA DE DÍVIDAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19?
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O Mercado nunca esteve tão incerto e tão instável como estamos vendo agora. O mundo passa por um momento bem delicado e a economia esta indo de mal a pior.
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Se antes o devedor ja encontrava barreiras para pagar suas dívidas, agora possivelmente intensificou ainda mais!
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Porque tanto o credor como o devedor possivelmente tinha um fluxo de caixa que permitia pagar seus compromissos, e com a entrada da pandemia ocorreu uma redução signif**ativa no seus bolsos.
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Sem entrar na esfera política e atentando ao tema proposto e então como f**a a cobrança de dívidas durante a pandemia?
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Até o momento não há lei ou medida provisória para suspender cobranças das dívidas. Por mais que certos bancos permitiram o adiamento de financiamento e/ou empréstimos, mas a dívida em si será cobrada em sua totalidade! Houve apenas uma flexibilização dos bancos para permitir que pessoas possam desenvolver estratégias para um futuro pagamento.
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O PL 1179/2020 que trata sobre relações privadas e poderia flexibilizar contratos durante a pandemia do covid-19, ainda não está valendo na prática, deixando de regular casos importantes do dia a dia.
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E afinal posso ou não cobrar dívidas?
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Sim, é perfeitamente cabível, mesmo com a crise pessoas podem e devem procurar reaver o crédito que é seu por direito! Entretanto, diante do que estamos vivenciando é necessário estratégias corretas e ef**azes que permitam a melhor solução para o caso.
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