Medeiros & Sebadelhe - Advogados Associados

Página Principal
Brasil
João Pessoa, PB
Medeiros & Sebadelhe - Advogados Associados

O Medeiros & Sebadelhe Advogados Associados.

O Medeiros & Sebadelhe Advogados Associados é um escritório de focado nas áreas do Direito Civil,Criminal,Previdenciário,Tributário e Trabalhista.

07/08/2026

CNPJ ativo não é sinônimo de empresa em funcionamento 🚫🧾. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a mera existência de registros formais não garante a continuidade das atividades empresariais. ⚖️ Para os trabalhadores, especialmente membros da C**A, isso significa que a estabilidade provisória só se aplica quando há efetiva operação da unidade.

Na prática, o fechamento de um estabelecimento extingue a garantia de emprego, mesmo que o CNPJ permaneça ativo. Essa decisão reforça a importância de compreender que a estabilidade não é um benefício pessoal, mas sim uma proteção vinculada às atividades da empresa.

No Medeiros & Sebadelhe – Advogados e Associados, estamos prontos para orientar empresas e trabalhadores diante de situações complexas como essa. 👨‍⚖️📞 Conte conosco para segurança jurídica e soluções eficazes.

Fonte: https://www.tst.jus.br/-/cnpj-ativo-nao-basta-para-provar-que-empresa-continua-em-operacao

05/08/2026

Recepcionista de clínica em Goiânia conquistou na Justiça o direito à rescisão indireta após não receber o adicional de insalubridade. 🏥⚖️ O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a supressão dessa verba essencial caracteriza falta grave do empregador, permitindo ao trabalhador romper o contrato e receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. 📑💼

Esse caso reforça a importância de conhecer seus direitos e buscar orientação especializada diante de qualquer descumprimento contratual. 👩‍⚖️ A insalubridade não é apenas um detalhe: é uma proteção fundamental para quem atua exposto a riscos biológicos.

Se você ou alguém que conhece enfrenta situação semelhante, nossa equipe está pronta para ajudar. 💼📞

Fonte: https://www.tst.jus.br/-/clinica-arca-com-rescisao-indireta-por-nao-pagar-adicional-de-insalubridade-a-recepcionista

03/08/2026

⚖️ O Superior Tribunal de Justiça reafirmou um importante direito: pessoas vivendo com HIV, mesmo assintomáticas, têm acesso à indenização por invalidez funcional permanente. Essa decisão representa um marco na proteção da dignidade humana e na garantia de segurança jurídica aos segurados.

Na prática, o reconhecimento da invalidez funcional não depende da manifestação clínica da doença, mas do impacto que ela gera na vida e nas perspectivas do indivíduo. É um passo relevante para assegurar que o sistema de seguros cumpra sua função social, oferecendo amparo em situações de vulnerabilidade.

No Medeiros & Sebadelhe – Advogados e Associados, trabalhamos para que cada cliente tenha seus direitos respeitados e sua voz ouvida. A decisão do STJ reforça que justiça e humanidade caminham juntas. 💼✨

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29072026-Segurado-com-HIV--mesmo-assintomatico--tem-direito-a-indenizacao-por-invalidez-funcional-permanente.aspx

24/07/2026

Viver com fibromialgia é um desafio diário que vai muito além das dores físicas. Mas você sabia que a lei brasileira garante diversos direitos para quem enfrenta essa condição? 💜
Benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), aposentadoria por invalidez e até mesmo a carteira PCD — que assegura vagas de estacionamento, isenção de impostos em veículos e cotas em concursos — podem ser seus por direito.
No entanto, atenção: o simples diagnóstico não garante a aprovação automática no INSS ou no seu órgão público. É preciso documentação correta e uma estratégia jurídica sólida. ⚖️
É exatamente aí que o escritório Medeiros & Sebadelhe - Advogados e Associados pode te ajudar! Nossa equipe de especialistas analisa o seu caso individualmente, orienta sobre os laudos médicos necessários e luta administrativamente ou judicialmente para que seus benefícios sejam concedidos.
Não enfrente essa burocracia sem apoio. Entre em contato conosco e garanta os seus direitos! 📲

21/07/2026

Você investiu em um sistema de energia solar esperando uma redução drástica na sua conta de luz, mas as faturas continuam vindo mais altas do que deveriam? 💡

Infelizmente, esse é um problema real e muito comum. Muitas concessionárias de energia elétrica estão cobrando taxas abusivas e incorretas sobre a chamada "energia injetada" — aquela que você produz durante o dia e consome no período da noite. Na prática, elas recebem o seu excedente de graça e cobram mais caro na hora de devolver. Isso anula parte do seu investimento e pesa no bolso! 💸

O escritório Medeiros & Sebadelhe - Advogados e Associados conta com uma equipe especialista pronta para analisar detalhadamente o seu caso. Nós avaliamos o seu histórico de consumo para identificar essas cobranças indevidas e ingressamos com as medidas judiciais cabíveis para recuperar retroativamente os valores pagos a maior, além de garantir que a sua cobrança seja corrigida de forma definitiva para o futuro.

Recupere a verdadeira economia que a tecnologia solar promete para o seu imóvel ou empresa. ⚖️

Quer entender se você tem direito a essa revisão? Entre em contato agora mesmo com a equipe do Medeiros & Sebadelhe e fale com um especialista!

16/07/2026

📑 O Judiciário brasileiro avança em direção à modernização com a adoção de uma plataforma única para ordens de restrição e penhora de imóveis. Essa medida busca garantir maior eficiência, segurança e transparência nos processos, reduzindo burocracias e facilitando o acesso às informações. ⚖️

Para advogados, magistrados e cidadãos, a iniciativa representa um marco importante na integração tecnológica do sistema de justiça, permitindo que decisões sejam cumpridas com mais agilidade e confiabilidade. 🖥️

No Medeiros & Sebadelhe - Advogados e Associados, acompanhamos de perto essas mudanças para oferecer sempre a melhor assessoria jurídica, alinhada às inovações que fortalecem a proteção de direitos e o cumprimento das normas legais. 🚀

A modernização é um passo essencial para tornar a justiça mais acessível e efetiva, refletindo o compromisso com um futuro mais justo e transparente. 🌐

Fonte: https://www.cnj.jus.br/judiciario-adota-plataforma-unica-para-ordens-de-restricao-e-penhora-de-imoveis/

14/07/2026

⚖️ A partir de agora, o exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser considerado crime no Brasil. Essa mudança legislativa reforça a importância da atuação responsável e qualificada dos profissionais da área, protegendo não apenas os animais, mas também a saúde pública e o bem-estar coletivo. 🐾

Para os escritórios e profissionais que lidam com o Direito, como o Medeiros & Sebadelhe - Advogados e Associados, esse avanço representa mais segurança jurídica e clareza na responsabilização de condutas irregulares. 📚

É fundamental que todos estejam atentos às novas regras e compreendam os impactos práticos dessa criminalização. A informação correta e a orientação especializada são ferramentas essenciais para evitar riscos e garantir conformidade.

👉 Conte conosco para entender melhor os reflexos dessa mudança e proteger seus direitos.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/08/exercicio-ilegal-da-medicina-veterinaria-passa-a-ser-crime

09/07/2026

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho reforça um ponto essencial: o trabalho escravo não se limita à privação física da liberdade. 🚫 Mesmo sem cárcere, condições degradantes, jornadas exaustivas ou restrições à autonomia podem configurar essa grave violação de direitos humanos.

No Medeiros & Sebadelhe - Advogados e Associados, acreditamos que compreender a amplitude do conceito de trabalho escravo é fundamental para proteger trabalhadores e orientar empresas na construção de ambientes laborais éticos e responsáveis. 🌍

Essa interpretação amplia a responsabilidade social e jurídica, lembrando que dignidade e respeito são pilares inegociáveis das relações de trabalho. 💼

A justiça reafirma que liberdade vai além de grades: é o direito de exercer atividade profissional em condições humanas e seguras. ✨

Fonte: https://www.tst.jus.br/-/carcere-fisico-nao-e-condicao-para-caracterizar-trabalho-escravo

06/07/2026

Pagou por mais espaço, entretenimento ou poltrona reclinável e acabou em um assento comum? Isso se chama downgrade e dá direito à indenização por danos morais e materiais! ✈️❌

Não aceite o prejuízo em silêncio. O escritório Medeiros & Sebadelhe - Advogados e Associados é especializado em direito do passageiro. Nós cuidamos de toda a burocracia, acionamos a companhia aérea e lutamos para que você seja ressarcido e indenizado de forma justa pelo transtorno. ⚖️💼

Teve o voo alterado ou o assento rebaixado? Deixe que a nossa equipe resolve para você. Clique no link da bio ou envie uma mensagem agora mesmo! 📥

02/07/2026

Você sabia que o banco não pode escolher o seguro por você? 🚫

Ao financiar um imóvel, a exigência de um seguro habitacional é legal, mas a imposição de um produto exclusivo do banco não é. Essa prática configura venda casada, uma conduta abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Você tem o direito de pesquisar e escolher a seguradora que preferir. ⚖️

Se você foi obrigado a aceitar o seguro do próprio banco para garantir a aprovação do seu crédito, o escritório Medeiros & Sebadelhe - Advogados e Associados pode te ajudar a reverter essa situação. 🏛️

Nossa equipe atua diretamente na análise minuciosa do seu contrato de financiamento para identificar cláusulas abusivas e taxas ilegais. Nós cuidamos de todo o processo para buscar a substituição da apólice por uma mais vantajosa e, sempre que cabível, a restituição dos valores pagos a mais de forma indevida. 💼💰

Não deixe que práticas abusivas encareçam o sonho da sua casa própria. Deixe sua dúvida nos comentários.

Endereço

Avenida Joao Cancio Da Silva, Nº 931, 2º Andar, Sala 206/TechneMall/Manaira
João Pessoa, PB
58038341

Telefone

+558330243213

Site

http://www.escritoriomsadvs.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Medeiros & Sebadelhe - Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.