27/03/2024
O assédio moral é uma questão séria que afeta não apenas o ambiente de trabalho, mas também a saúde e o bem-estar dos servidores públicos.
▪️O que é Assédio Moral?
O assédio moral é caracterizado por ações repetitivas e hostis que visam humilhar, desqualificar, isolar ou prejudicar emocionalmente uma pessoa no ambiente de trabalho. Pode ocorrer por meio de palavras, gestos, ações ou omissões e se enquadra no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa.
▪️No Ambiente Público:
O assédio moral não é exclusivo do setor privado. Também pode ocorrer no serviço público, afetando servidores em todas as esferas de governo. Isso inclui ameaças, discriminação, intimidação e abuso de poder.
▪️Seus Direitos como Servidor:
Como servidor público, você tem direitos que devem ser respeitados, incluindo o direito a um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio. Se você está sofrendo assédio moral, pode tomar medidas legais para proteger seus direitos.
▪️Como Lidar com o Assédio Moral:
1️⃣ Documente as Ocorrências: Mantenha um registro detalhado das situações de assédio, incluindo datas, testemunhas e descrições dos eventos.
2️⃣ Converse com um Superior ou Recursos Humanos: Comunique o problema a um superior ou ao departamento de recursos humanos para que possam intervir.
3️⃣ Busque Apoio Jurídico: Se o assédio persistir e não houver solução, consulte um advogado especializado em Direito Administrativo.
4️⃣ Denuncie às Autoridades Competentes: Em casos graves, o assédio moral pode ser denunciado às autoridades competentes, como o Ministério Público e o órgão de controle interno.
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