Carlos Crisóstomo Adv. - Atuação Jurídica - Lacerda Siqueira Advogados

12/08/2026

🤰 GRAVIDEZ DE RISCO? A CARÊNCIA PODE NÃO SER EXIGIDA!

Uma importante atualização previdenciária trouxe uma mudança relevante para as seguradas do INSS.
A gestação de alto risco passou a integrar o rol de condições que permitem a dispensa da carência para benefícios por incapacidade.

👉 Isso significa que, em determinadas situações, a segurada pode ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) mesmo sem ter cumprido as tradicionais 12 contribuições mensais.

⚠️ Mas atenção: a dispensa da carência não significa concessão automática do benefício.
É necessário analisar, entre outros pontos:

✔️ qualidade de segurada;

✔️ existência de gestação de alto risco devidamente comprovada;

✔️ incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual;

✔️ documentação médica adequada;

✔️ demais requisitos previdenciários aplicáveis ao caso.

📋 Cada situação precisa ser analisada individualmente. Um diagnóstico ou uma gravidez considerada de risco, por si só, não garante automaticamente o benefício.

💬 Está passando por uma gestação de alto risco e teve dúvidas sobre seu direito perante o INSS? Busque orientação profissional para analisar o seu caso.

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Conteúdo meramente informativo. A análise do direito depende das circunstâncias e da documentação de cada caso.

10/08/2026

⚖️ AUXÍLIO-ACIDENTE: VOCÊ SABE QUANDO ESSE BENEFÍCIO PODE SER DEVIDO?

Você sofreu um acidente e ficou com uma sequela que reduziu sua capacidade para o trabalho? Em determinadas situações, pode existir direito ao auxílio-acidente, benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS.

🔹 O que é o auxílio-acidente?
É um benefício destinado, em regra, ao segurado que, após um acidente, permanece com sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

🔹 É preciso estar totalmente incapaz para trabalhar?
Não. O auxílio-acidente não se confunde com benefício por incapacidade temporária. Em determinadas situações, o segurado pode continuar trabalhando e ainda assim ter direito ao benefício.

🔹 O acidente precisa acontecer no trabalho?
Não necessariamente. O auxílio-acidente pode decorrer de acidente de qualquer natureza, desde que preenchidos os requisitos legais.

🔹 E se a sequela parecer pequena?
A existência e a repercussão da sequela devem ser analisadas individualmente. Uma avaliação adequada da documentação médica e das atividades profissionais exercidas é importante.

📌 Importante: o direito ao auxílio-acidente depende da análise do caso concreto e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação. Nem todo acidente ou lesão gera automaticamente o benefício.

⚖️ Ficou com uma sequela após um acidente? Procure orientação jurídica para verificar, de forma individualizada, se há possibilidade de reconhecimento do seu direito.

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07/08/2026

📢 RESCISÃO INDIRETA: VOCÊ CONHECE ESSE DIREITO?
Você sabia que, em determinadas situações, o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador e ainda ter direito às verbas rescisórias previstas em lei?

A chamada rescisão indireta pode ser aplicada quando ocorrem faltas graves por parte da empresa, como:
✔️ Atraso ou falta de pagamento de salários;
✔️ Descumprimento de obrigações trabalhistas;
✔️ Tratamento humilhante ou degradante;
✔️ Exigência de atividades incompatíveis ou que coloquem o trabalhador em risco;
✔️ Assédio, ofensas ou outras condutas graves previstas na legislação.

Quando reconhecida, a rescisão indireta pode assegurar ao trabalhador direitos como saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º salário proporcional, saque do FGTS com a multa de 40% e, quando preenchidos os requisitos legais, acesso ao seguro-desemprego.

⚖️ Cada situação é única. Antes de tomar qualquer decisão, é importante buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto, reunir provas e verificar quais medidas são cabíveis.

📲 Se você está enfrentando uma situação semelhante, nossa equipe está à disposição para realizar uma análise jurídica personalizada.

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Atuação jurídica com ética, comprometimento e atendimento personalizado.

06/08/2026

SALÁRIO-MATERNIDADE: VOCÊ PODE TER DIREITO MESMO SEM ESTAR CONTRIBUINDO PARA O INSS?

Muitas mulheres deixam de buscar seus direitos porque acreditam que perderam a qualidade de segurada. Em algumas situações, porém, a legislação e o entendimento dos tribunais podem permitir o reconhecimento do direito ao salário-maternidade, desde que os requisitos legais sejam atendidos.
Se você:

✔️ Teve um filho recentemente;
✔️ Trabalhou ou exerceu atividade remunerada em determinado período; ✔️ Recebeu uma negativa do INSS;
✔️ Tem dúvidas sobre sua situação previdenciária;

É importante buscar orientação jurídica para verificar se o seu caso pode ser analisado.

Cada situação possui características próprias e somente uma avaliação individual permite verificar a existência ou não do direito.

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Informação de qualidade também é um direito.

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A existência do direito depende da análise individual de cada caso.

06/08/2026

TDAH, TOD, AUTISMO E OUTRAS CONDIÇÕES: VOCÊ SABIA QUE ALGUMAS PESSOAS PODEM TER DIREITO AO BPC/LOAS?

Muitas famílias convivem diariamente com desafios relacionados ao TDAH, TOD, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de saúde. Em determinadas situações, a legislação prevê a possibilidade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

⚖️ O benefício não é concedido automaticamente pelo diagnóstico. A análise considera os requisitos previstos em lei, como a existência de impedimento de longo prazo e a situação socioeconômica da família, além da avaliação realizada pelos órgãos competentes.

Além do TEA, outras condições também podem, conforme o caso concreto, ser analisadas para fins de concessão do BPC/LOAS, como:

✔️ Deficiência intelectual;
✔️ Deficiência física, visual ou auditiva;
✔️ Deficiência psicossocial;
✔️ Doenças raras;
✔️ Outras condições que gerem impedimentos de longo prazo, observados os requisitos legais.

📌 Cada caso é único. Ter um laudo médico, por si só, não garante o benefício, assim como sua ausência nem sempre impede a análise do direito. A concessão depende da verificação dos critérios estabelecidos na legislação e das provas apresentadas.

Se você ou alguém da sua família tem dúvidas sobre esse tema, uma orientação jurídica pode esclarecer quais documentos são necessários e se o caso comporta análise para eventual requerimento administrativo ou judicial.

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A existência do direito depende da análise individual de cada caso e do preenchimento dos requisitos legais.

06/08/2026

VOCÊ CONHECE TODOS OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS AOS QUAIS PODE TER DIREITO?
Muitas pessoas deixam de requerer benefícios porque acreditam que não têm direito ou porque receberam uma negativa administrativa. No entanto, em diversas situações, a decisão pode ser revista quando há o preenchimento dos requisitos legais e a devida análise do caso.
Entre os benefícios que podem ser objeto de requerimento administrativo ou de discussão judicial, conforme a legislação aplicável, estão:
✔️ Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
✔️ Aposentadoria por incapacidade permanente;
✔️ Aposentadoria por idade;
✔️ BPC/LOAS;
✔️ Salário-maternidade;
✔️ Auxílio-acidente;
✔️ Pensão por morte;
✔️ Auxílio-reclusão;
✔️ Revisão de benefícios previdenciários, quando cabível.
📌 Importante: a existência de um diagnóstico, de uma doença ou de uma negativa do INSS não garante, por si só, o direito ao benefício, assim como uma negativa administrativa não significa necessariamente que o direito inexista.
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a legislação, os documentos apresentados e as circunstâncias do caso concreto.
A informação correta é o primeiro passo para que direitos sejam conhecidos e exercidos de forma consciente.
📞 Ficou com dúvidas sobre algum benefício? Procure orientação jurídica para verificar se a sua situação atende aos requisitos previstos em lei.
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A eventual existência de direito depende da análise individual de cada caso concreto e do preenchimento dos requisitos legais.

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