14/06/2026
Jurídico e marketing, juntos, blindando a campanha
Dentre as resoluções que disciplinarão a disputa que está se aproximando, foi criada a inversão do ônus da prova. Isso mudou o jogo! Basta a outra campanha alegar suspeita de uso indevido de IA para que você, após decisão judicial fundamentada, tenha que provar que está em conformidade.
Por isso, marketing e jurídico não podem trabalhar em paralelo. Entendo que o protagonismo criativo continua sendo do marketing, é ele quem entrega a força da campanha. Mas o jurídico precisa estar junto desde o início, documentando cada etapa do processo criativo: não para travar a criação, mas para blindá-la.
Na prática: se uma representação chegar alegando uso irregular de IA, a resposta precisa ser imediata e robusta. Documentação em ordem afasta o risco de enquadramento como uso indevido dos meios de comunicação ou abuso de poder político/econômico, e, no limite, evita cassação de registro, de diploma ou inelegibilidade.
Planejamento jurídico não é burocracia. É o que garante que a criatividade possa continuar arriscando, com segurança.
