Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00 Sábado 00:00 - 00:15

Jhansen Dornelas Advogados

Página Principal
Brasil
João Pessoa, PB
Jhansen Dornelas Advogados

Escritório especializado em Direito Previdenciário (ações contra o INSS); Direito do Trabalho e Acidentário. Atendemos de forma on-line e presencial.

Temos como missão buscar sempre o melhor direito para o cliente, através da experiência e celeridade.

03/01/2025

Atenção! ⚠️ Recebemos relatos de mensagens falsas utilizando o nome do nosso escritório.
➡️Não cobramos valores para liberação de processo.
➡️Nossos contatos oficiais são: 📞(83)98794-9452 📞(83)99800-2074

Fique atento e denuncie mensagens suspeitas!

28/10/2023

🔔 Dentre as alterações implementadas pela Reforma da Previdência, destacam-se:

🔻 Tempo de contribuição necessário para a aposentadoria
🔻 Idade mínima requerida
🔻 Cálculo do benefício

🔘 Agora é preciso que os homens efetuem contribuições por no mínimo 20 anos, enquanto as mulheres, por pelo menos 15 anos.

👉 Além disso, para conseguirem suas aposentadorias, os homens devem ter alcançado, no mínimo, a idade de 65 anos, e mulheres 62 anos.

🔘 E por fim, agora o trabalhador tem direito a 60% da média salarial + 2%, para cada ano a mais que exceda o tempo mínimo de contribuição relativa ao seu gênero.

Restaram dúvidas? 💭

Acesse o 🔗 link na bio e entre em contato conosco para uma avaliação precisa da sua condição de beneficiário.

26/10/2023

Sim, o BPC/LOAS pode ser concedido para idosos de 65 anos ou mais! 😉

Mas é importante lembrar que não basta apenas ter a idade requerida, é necessário também comprovar a vulnerabilidade social. ☝

💰 A renda da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, podendo ter flexibilidade, conforme jurisprudência sobre o tema.

🔘 Dependendo das comprovações de despesas e do grupo familiar, é possível excluir ou deduzir essas despesas da renda per capita da família.

🔘Além da exclusão do valor de benefício previdenciário até um salário mínimo. Sendo possível a acumulação de mais de um BPC/LOAS por grupo familiar.

Quer saber como proceder nesses casos? 💭

Procure assistência jurídica especializada na Previdência e garanta o melhor benefício para o seu ente querido. ⚖

24/10/2023

🔔 Se um empregador deseja demitir um empregado sem justa causa, deve haver um aviso prévio.

🗓 E segundo a legislação trabalhista, o aviso prévio deve ter prazo mínimo de 30 dias.

🔘 Além disso, devem ser acrescidos 3 dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa.

🚩 Para tanto, é importante saber que existem dois tipos de aviso prévio:

🔻 Aviso prévio trabalhado
O empregado continua trabalhando durante o tempo estipulado, e recebe a sua remuneração integral.

🔻 Aviso prévio indenizado (ou projetado)
É aquele em que o empregado recebe do empregador sem a necessidade de continuar trabalhando.

🔘 Nas duas modalidades o período de aviso prévio é válido para todos os fins previdenciários.

💭 Ficou com alguma dúvida? Conte-me aqui nos comentários.

13/10/2023

Essa é uma dúvida de muitos segurados... 💭

🔘 De início, era expressamente proibido o recebimento do BPC/LOAS com outros benefícios da seguridade social.

🚩 Contudo, em 19 junho de 2023 , a Lei Federal 14.601, concedeu a acumulação do BPC/LOAS cumulativo com o programa do governo.

🔻 Sendo assim, é permitido que os benefícios sejam recebidos simultaneamente, desde que você se enquadre nas exigências do dois benefícios.

🔘 É importante destacar que os valores recebidos a título de Bolsa Família não devem ser considerados na análise do direito à concessão do BPC/LOAS.

Ficou com alguma dúvida? 🥰

Conte-me aqui nos comentários. 💬

04/10/2023

🔔 É importante saber que somente ter a doença não garante o benefício previdenciário.

🔘 Para conseguir algum auxílio ou mesmo a aposentadoria por invalidez, é necessário, no mínimo:

🔻 Comprovação da doença e da incapacidade com laudos médicos
🔻 Constatar a doença e a incapacidade em perícia médica realizada pelo INSS

Ou seja, a Fibromialgia dá ✅ SIM direito a Aposentadoria por Invalidez, desde que seja constatado que a doença causa incapacidade permanente de trabalho.

🔘 E um dos fatores essenciais para comprovar a incapacidade é o histórico médico que comprove a condição do mesmo para o trabalho.

Além disso, é fundamental a assistência jurídica especializada. ☝

🔻 Pois, dessa forma serão dadas as melhores orientações sobre o passo a passo a ser seguido.

Ficou alguma dúvida? 💭

🔘 Procure um profissional especializado.

22/09/2023

Se comprovada incapacidade laboral, SIM! ✅ Entenda 👇

🔘 No caso da Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença, é necessário verificar pré-requisitos como a carência e a qualidade de segurado.

🔻 Quem não paga o INSS, pode se enquadrar no caso de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS), sendo preciso analisar se a pessoa se encontra em estado de miserabilidade.

🔘 É fato que nem todos os portadores de HIV estão incapazes para o trabalho.

🔔 Grande parte faz tratamento e apresenta baixa carga viral, até mesmo sem apresentar sintomas.

🔻 Por essa razão, a análise da incapacidade para o trabalho por um médico perito é obrigatória.

Busque assistência jurídica especializada, em caso de dúvidas e para a devida orientação. ⚖

21/09/2023

Em 2019 a Reforma da Previdência alterou algumas regras para acumulação de benefícios☝

🔻Como se sabe, não é possível receber duas aposentadorias, como também duas pensões por morte do mesmo regime previdenciário, com ressalvas dos cargos acumuláveis.

🚩 Porém, existe exceções:

🔘 É permitido receber duas aposentadorias ou duas pensões por morte, caso o benefício seja concedido por regimes diferentes.

🔔 Para entendermos melhor:

🔻 Um professor trabalha em uma escola estadual e em uma particular.

👉 Ele pode se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como também, pelo Regime Próprio de Previdência do Estado ou Município (RPPS).

🔘 Também existe exceção para acumulação de benefícios, quanto ao valor dos benefícios, havendo redutor em um deles, sendo assegurado a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso.

E se você quiser saber se pode ou não ter dois benefícios, procure um assistência jurídica especializada na Previdência para consultar a sua situação. 😉

12/09/2023

Conhecer esse direito é fundamental para qualquer trabalhador. ☝

🔘 O Auxílio - Acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS.

📄 Ele é assegurado à pessoas que sofreram qualquer tipo de acidente que tenha resultado em sequelas ou tenha diminuído a capacidade laborativa do trabalhador.

🔔 Esses casos referem-se a sequelas permanentes, além de prejuízos que tenham significância na vida profissional do trabalhador.

🔘 É importante dizer, que somente algumas categorias de segurados possuem o direito ao auxílio. São elas:

🔻 Empregados urbanos ou rurais;
🔻 Segurados especiais;
🔻 Empregados domésticos;
🔻 Trabalhadores avulsos.

👉 Também é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos:

🔘 Ter sofrido acidente de qualquer natureza ou adquirido doença relacionadas ao trabalho;
🔘 Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho, ainda que seja uma redução mínima;
🔘 Relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal.

Para maiores chances de obter a concessão, o melhor é contar com um advogado especialista na área. ⚖

Ficou com alguma dúvida? Conte aqui nos comentários. 💬👇

04/09/2023

Saiba agora se você se encontra nos requisitos para essa modalidade. 👇

🔘 Profissionais que trabalham em atividades consideradas insalubres/perigosas têm a oportunidade de se beneficiar da Aposentadoria Especial.

🛳 Ela abrange trabalhadores de embarcações, portos, terminais e áreas de armazenagem de carga.

No entanto, para viabilizar esse benefício, a satisfação de pré-requisitos é indispensável. ☝

🔘 Estes incluem:

🔻 Ter alcançado a idade de 60 anos
🔻 Mínimo de 180 contribuições para a Previdência Social, para fins de carência.
🔻 Apresentar comprovação de 25 anos de exercício em atividades submetidas a condições insalubres, perigosas ou penosas

❗É assegurado o DIREITO ADQUIRIDO para aqueles que implantaram os requisitos até a data da reforma, onde NÃO O SERÁ EXIGIDO IDADE MÍNIMA, podendo ainda, os referidos períodos serem convertidos para comum, até a referida data para concessão do melhor benefício.

📃 Na busca por requerer a aposentadoria especial no âmbito do transporte, é essencial estar atento a uma gama de documentos necessários.

🔘 Isso inclui comprovantes do tempo em atividades insalubres, perigosas ou penosas, bem como laudos técnicos que corroborem essas condições, juntamente com documentos pessoais.

Dada a complexidade do processo, que envolve inúmeros detalhes, a orientação de um profissional jurídico torna-se crucial para assegurar o êxito na solicitação. ⚖

Ficou alguma dúvida? 💭

Deixe aqui nos comentários. 😉

24/08/2023

Alguns trabalhadores podem encontrar dificuldades para lidar com isto.

🔘 O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que o INSS exige para que o trabalhador possa pedir Aposentadoria Especial.

📃 Nele contém dados sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do empregado.

🔻 Infelizmente, para conseguir esse tipo de documentação de uma empresa que faliu, as dificuldades são maiores.

🔘 Isso porque o trabalhador precisará encontrar os donos da empresa, a contabilidade ou o sindicato.

🔔 Dessa forma, a melhor atitude é buscar ajuda de um advogado pois, através da assistência especializada você obterá:

🔻 Orientações sobre como conseguir a emissão do PPP por meio do sindicato
🔻Auxílio na busca dos antigos sócios
🔻Busca dos processos de outros ex-funcionários a fim de encontrar provas para o seu caso
🔻 Solicitação de uma perícia

Restou alguma dúvida? 💭

Entre em contato através do 🔗 link na bio para encontrar a ajuda que precisa para dar prosseguimento neste processo. ⚖

22/08/2023

Será que esse benefício atende esse tipo de deficiência? 🤔

🔘 É importante deixar claro, que ter visão em apenas um olho é considerado deficiência desde que a Lei n°14.126/2021 entrou em vigência em 23/03/2021.

🚩 É em virtude dessa lei que o Benefício Assistencial BPC/LOAS atende quem tem visão monocular.

⚠ No entanto, peritos judiciais constantemente confundem os conceitos de deficiência com incapacidade laboral, e por vezes, atestam a inexistência desta última.

🔻 Dessa forma, boa parte das sentenças acabam sendo indeferidas...

✍ Ocorre que o Estatuto da Pessoa com Deficiência veio justamente para dissociar a ideia de incapacidade da deficiência. A própria LOAS refere em seu art. 21 § 3° o referido aspecto.

🔘 Além disso, para ter mais chances de sucesso e provar a deficiência, é necessário conjugá-la com as circunstâncias sociais em que vive.

Devido a complexidade do requerimento, é importante contar com a assistência jurídica de profissional especializado na área. 😉

Busque seus direitos. ⚖

Endereço

Rua João Teixeira De Carvalho, 275, Pedro Gondim
João Pessoa, PB
58.031-220

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00
Sábado	00:00 - 00:15

Telefone

+5583998002074

Site

http://www.dornelasadvocacia.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Jhansen Dornelas Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.