15/07/2026
Justiça reconhece direito adquirido ao bônus de 10% na prova Enare 2026.
A médica atuou por mais de 01 ano na atenção básica antes de 10/2025.
Com a decisão judicial a médica terá direito ao bônus de 10% na prova de residência médica Enare 2026.
O juiz tornou sem efeito a Portaria MEC n° 446, de 19/05/2026 diante que restringe e prejudica o direito adquirido ao bônus de 10%.
A decisão é a primeira do país a reconhecer o bônus de 10% para médicos da atenção básica no Enare 2026.