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Escritorio Advocacia Augusto Marques

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Escritorio Advocacia Augusto Marques, Firma de advogados, Rua Poeta Targino Teixeira, 251, Patio Shopping Altiplano, 2 piso, sala 73, João Pessoa.

28/08/2026

O fim da linha para devedores profissionais.

Ganhar uma ação judicial de cobrança ou execução e não encontrar bens do devedor sempre foi a maior frustração de empresas e credores no Brasil. No entanto, as ferramentas do Judiciário passaram por uma transformação definitiva.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 255/2026, instituindo a Consolidação Nacional da Execução Efetiva. Essa norma fecha o cerco contra a ocultação patrimonial de maneira inédita.

O que muda na prática para recuperar o seu crédito e acelerar os processos de cobrança?

1️⃣ Rastreamento por Inteligência Artificial: O uso de IA e análise de dados analíticos pelos tribunais foi regulamentado para mapear fluxos financeiros e detectar fraudes cometidas através de "laranjas" ou empresas de fachada.
2️⃣ Banco Nacional de Penhoras (BNP): Uma plataforma centralizada que unifica todas as ordens de constrição vigentes no país, impedindo que o devedor desvie ativos entre diferentes jurisdições.
3️⃣ Leilões Judiciais Automatizados: A criação da Plataforma Nacional de Alienações Judiciais acelera expressamente o tempo entre a penhora do bem e a sua conversão em dinheiro para o credor.

O impacto prático disso? Devedores profissionais não conseguirão mais se esconder atrás de burocracias antigas. A tecnologia agora trabalha diretamente em favor da recuperação do seu capital.

02/08/2026

Sua empresa ou empreendimento está 100% protegido contra multas e interdições?

A NBR 9050 não é apenas uma diretriz de arquitetura — para qualquer Pessoa Jurídica, ela é uma exigência legal direta (Lei nº 13.146/2015) que impacta a operação, a reputação e o bolso do seu negócio.

Adequar seu espaço físico aos critérios da norma garante mais do que conformidade: garante acesso a novos clientes, valorização do imóvel e segurança jurídica.

4 Pontos Cruciais que toda PJ precisa fiscalizar:

Rampas e Acessos: Inclinação correta (máx. 8,33%) para evitar acidentes e garantir a entrada autônoma de todos os clientes.

Sanitários Acessíveis: Giro livre de 1,50\text{ m} e barras de apoio adequadas — um dos itens mais fiscalizados em vistorias.

Portas e Passagens: Vãos livres mínimos de 0,80\text{ m} para circulação sem barreiras.

Sinalização Tátil e Visual: Pisos táticos e sinalização adequada para evitar sanções e garantir orientação segura.

O risco do descumprimento: A falta de adequação à NBR 9050 pode travar a emissão de Alvarás de Funcionamento, impedir o Habite-se, gerar multas pesadas dos órgãos de fiscalização e até ações civis públicas.

Acessibilidade é investimento em segurança jurídica e inclusão comercial.

Precisa adequar o seu estabelecimento ou revisar o projeto da sua empresa? Fale conosco pelo direct para uma consultoria especializada!

29/07/2026

Segurança Jurídica e Sofisticação em Negócios Imobiliários Diretos.

Negociar imóveis diretamente entre pessoa física e pessoa jurídica, contornando a burocracia dos tradicionais financiamentos bancários, representa uma rota eficiente para agilizar transações de alto padrão. Contudo, a celeridade operativa exige absoluto rigor técnico para blindar a operação contra riscos de nulidade, evicção ou fraudes patrimoniais.

O Valor Estratégico para o Mercado:

- Para o Corretor e a Construtora: Apresentar estruturas contratuais sólidas e blindadas atrai investidores qualificados, mitiga passivos futuros e chancela a excelência e a credibilidade da intermediação.

- Para o Cliente: É a chancela definitiva de proteção patrimonial integral, assegurando tranquilidade do início ao fim da transação.

A autonomia privada, pilar fundamental dos grandes negócios, atinge seu potencial máximo quando amparada por uma arquitetura jurídica irretocável.

A autonomia privada sem o devido rigor técnico é o caminho mais curto para o litígio. Garanta a segurança integral do seu patrimônio com a nossa curadoria jurídica em transações imobiliárias.

29/07/2026

O Split Payment já é uma realidade operacional. Mas o que acontece com as suas garantias e cessões de recebíveis?

Com a publicação do Decreto nº 12.955/2026, a retenção e o repasse automatizado de tributos na fonte trazem uma reviravolta profunda para a liquidez, o fluxo de caixa e os contratos estruturados de empresas, prestadores de serviços e concessionárias.

Se a sua operação utiliza recebíveis como garantia de crédito ou opera com margens apertadas de capital de giro, ignorar essa regulamentação é um risco direto à saúde financeira do negócio.

Pontos cruciais que exigem atenção imediata: • Impacto direto no fluxo de caixa: A retenção automatizada altera a previsibilidade das entradas financeiras. • Garantias e Operações de Crédito: Contratos de cessão de recebíveis e financiamentos bancários precisarão ser urgentemente revistos. • Prevenção de Passivos: Adequar processos antes de autuações ou travas operacionais é a única forma de garantir segurança jurídica.

A transição para esse novo modelo tributário não tolera improvisos.

Desenvolva uma estratégia segura para a sua empresa. Entre em contato e agende uma consultoria especializada para a revisão de contratos e implantação de projetos preventivos.

Endereço: Rua Poeta Targino Teixeira, 251, Sala 73 — Altiplano, João Pessoa/PB Direct | Augusto Marques

Augusto Ulysses Pereira Marques — Advogado (OAB/PB 8550)

PlanejamentoTributario JoaoPessoa

17/04/2026

NR-1 e o Futuro do Varejo Automotivo.
Tive a satisfação de participar hoje de uma tarde de imersão promovida pelo SINCODIV-PB, focada nas novas exigências da NR-1 e na gestão dos Riscos Psicossociais — um tema que passa a ser obrigatório para todas as empresas até 2026.
O evento contou com uma palestra brilhante do Dr. Sérgio Schwartsman, que trouxe uma visão jurídica e prática essencial sobre como a saúde mental e o bem-estar agora são pilares fundamentais da segurança do trabalho. Além disso, os insights do N.A.D.A Show projetaram os próximos passos do mercado.
Um agradecimento especial pela recepção e liderança:
• Ao Presidente do SINCODIV-PB, José Carneiro de Carvalho Neto.
• Ao Diretor da Motomar, Michel Mesquita de Carvalho, reforçando o compromisso da rede Honda com a excelência e a valorização das pessoas.
Saio deste encontro com a certeza de que a conformidade normativa, quando bem gerida, é um diferencial competitivo para o sucesso das concessionárias.
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