Polyana Costa Advocacia & Consultoria

11/08/2021

Sabemos que são muitas as situações por que as pessoas que escolheram a profissão de advogado passam e também sabemos a importância do papel deles em nossa sociedade. Se você tem amigos ou parentes que escolheram essa profissão, marque-os nesta mensagem! ;)

11/06/2021

O STJ decidiu que filha e irmãos receberam a herança do vencedor da Mega-Sena de 2007, que foi morto pela própria companheira.

11/06/2021

Com a finalidade de proporcionar saúde a seus empregados e atrair novos colaboradores, órgãos públicos e empresas privadas incluem em seu plano de benefícios a oportunidade de contratação de plano ou seguro de saúde subsidiado.

Muitas controvérsias jurídicas vêm dessa relação operadora-empregador-empregado – entre elas, as discussões sobre o direito de trabalhadores demitidos ou aposentados permanecerem no plano de assistência à saúde.

Confira os julgados do STJ sobre o tema na nossa http://kli.cx/ecp8

: imagem de fundo claro com a ilustração de um médico no consultório conversando com um senhor. Abaixo o texto: "Plano de Saúde. O direito de permanência para aposentados e demitidos sem justa causa".

11/06/2021

Para a Terceira Turma do STJ, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à relação de consumo. Assim, as instituições bancárias são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus correntistas apenas quando há defeito na prestação dos serviços bancários.

O recurso teve origem em ação indenizatória ajuizada por um investidor de uma empresa de factoring contra um banco.

Segundo ele, a empresa – cliente da instituição bancária – emitiu um cheque para a garantia de seus investimentos, o qual, no entanto, no momento da apresentação ao banco sacado, foi devolvido por falta de provisão de fundos, causando-lhe prejuízo superior a R$ 100 mil. Conheça o caso: http://kli.cx/ee2k

: imagem de fundo claro com ilustração de um homem colocando os bolsos para fora da calça e em volta ilustração de um gráfico, dinheiro pegando fogo e um cofrinho quebrado. Acima o texto: "Banco não pode ser responsabilizado por seu cliente que emitiu cheques sem fundos".

08/09/2020

A "exposição pornográfica não consentida", da qual a "pornografia de vingança" é uma espécie, constituiu uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis. Assim, não há como descaracterizar um material pornográfico apenas pela ausência de nudez total.

Confira mais sobre essa e outras teses na edição n. 672 do Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/d1dy

imagem com fundo de cor preta e a fotografia das mãos de uma mulher sobre o rosto coberto. Ao lado, o selo do Informativo de Jurisprudência e o texto: "Edição 0672. PORNOGRAFIA DE VINGANÇA. Para configurar dano moral, é irrelevante que o rosto da vítima não apareça na foto"

08/09/2020

Redução do salário e suspensão do contrato.

08/09/2020

⚖ Escritório de advocacia da capital foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua preposta. A funcionária simulou um problema técnico durante audiência virtual de instrução para que a sessão fosse redesignada.

Após a juíza do trabalho substituta Brígida Della Rocca Costa, da 62ª VT/SP, indeferir o requerimento do empregador para redesignar a audiência para a forma presencial, a preposta começou a gesticular no vídeo e a reclamar que não estava sendo ouvida. No entanto, respondia às perguntas normalmente dizendo que conseguia ler os lábios da magistrada. 👩🏽‍💻

A juíza afirmou que poderia ouvi-la no dia seguinte, dando tempo para corrigir seu áudio, e que eventual má-fé processual seria tratada em sentença. Pouco depois, a preposta conseguiu habilitar o áudio e a audiência de instrução seguiu.

A sentença destaca que simular problema técnico durante videoaudiência "é absolutamente lamentável e censurável, porquanto fere princípios básicos relacionados à probidade e à boa-fé processual”.

A aplicação de multa de 5% sobre o valor corrigido da causa em favor do autor foi medida didático-pedagógica, com a finalidade de "inibir que demande novamente de maneira temerária como na presente ação e para demonstrar à reclamada a seriedade com que se deve conduzir o processo em Juízo”.

Cabe recurso.

Veja a matéria completa em nosso site.
💻 https://tinyurl.com/y3v39qlj

01/05/2020

Saiba mais em www.direitodoempregado.com

06/02/2020

25/10/2019

Salário é o valor pago diretamente ao trabalhador pelo empregador como consequência de uma obrigação contratual e ao trabalho executado pelo empregado. O artigo 76 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata desse benefício: https://tinyurl.com/CLTart76

💰 Saiba mais sobre essas e outras curiosidades relacionadas ao salário em http://bit.ly/Entrevista_Salario

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher com dinheiro na mão e expressão de felicidade. Texto: 3 coisas que você precisa saber sobre o salário: deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês; Até 70% do salário pode ser pago em utilidades, como moradia e alimentação; Ajuda de custo, vale-transporte, abonos, plano de saúde e seguro de vida NÃO têm natureza salarial. CSJT

18/10/2019

Empregado pode faltar 3 dias de trabalho consecutivos após o casamento! Saiba SEUS direitos, acessando nosso site www.direitodoempregado.com