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Isabelle Costa Advocacia

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10/05/2026

Feliz dia das mães! 🌹❣️

01/05/2026

Parabenizamos todos aqueles que dignificam a vida através do trabalho. Esse dia carrega reconhecimento, luta e conquistas da classe trabalhadora.

1 de maio - Dia do Trabalhador

13/04/2026

“Cuidado, mentira tem perna curta!” 🚶‍♀‍💨

Esse ditado popular se encaixa perfeitamente no universo jurídico, especialmente quando falamos sobre o crime de falso testemunho.

Você sabia que mentir, omitir ou alterar a verdade em processos judiciais, inquéritos policiais, procedimentos administrativos ou arbitragem não é ap***s uma questão de ética, mas um crime previsto no Código Penal Brasileiro?

De acordo com o Art. 342 do Código Penal, o falso testemunho ou falsa perícia pode resultar em pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

A verdade é um pilar fundamental da justiça. Aquele que, por qualquer motivo, tenta ludibriar o sistema, seja como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, está não ap***s prejudicando o andamento processual, mas também se colocando em uma situação legal muito delicada.

05/04/2026

Que a Páscoa seja momento de reflexão, união e amor ao próximo.

Feliz Páscoa! 🐰🙏♥️

23/03/2026

🚨 A LEI FELCA está em vigor!

Entrou em vigor em 17 de março de 2026 a Lei nº 15.211/2025, também conhecida como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A Lei foi impulsionada a partir de denúncias do influenciador Felca sobre a exploração e adultização de menores nas redes sociais. Essa legislação surge para proteger os mais jovens dos riscos do mundo digital.

Principais pontos sobre a Lei Felca:

1. Verificação de Idade Mais Rigorosa: Adeus à simples autodeclaração! As plataformas agora são obrigadas a implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade, podendo usar CPF ou biometria facial.
2. Controle Parental Reforçado: Contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas aos perfis de pais ou responsáveis, e as plataformas precisam oferecer ferramentas robustas para supervisão parental.
3. Fim da "Adultização" e Exploração: A lei visa combater o "sharenting" (compartilhamento excessivo da vida de crianças), a exposição indevida e a monetização da imagem de menores em situações que os adultizem ou explorem.
4. Restrições de Conteúdo e Design: Proibição de "loot boxes" em jogos (equiparadas a jogos de azar), publicidade comportamental direcionada a menores e o uso de design manipulativo, como a rolagem infinita, para evitar o vício digital.
5. Penalidades Severas: As plataformas que descumprirem as novas regras podem enfrentar multas que chegam a R$ 50 milhões por infração, além de suspensão ou até mesmo banimento de suas atividades no Brasil.

A nova legislação representa uma grande evolução na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, trazendo um novo cenário jurídico para plataformas, influenciadores e pais.
Esteja atento(a) às novas diretrizes e como elas impactam seus clientes e a sociedade!

Advocacia Jusfy NovasRegras SegurançaOnline

09/03/2026

ALTERAÇÃO NA LEI‼️
Neste domingo, 08 de março, no Dia Internacional da Mulher, foi sancionada a Lei 15.353 que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro.
A alteração legislativa prevê que a vulnerabilidade não pode ser relativizada e que as p***s se aplicam independentemente de consentimento, experiência sexual ou gravidez decorrente da violência.
A nova lei reforça a proteção a crianças e adolescentes menores de 14 anos vítimas de violência sexual.

Deixe seu comentário ou dúvida. 😉

08/03/2026

"Uma mulher, quando reconhece sua força, se torna uma fonte inesgotável de inspiração." 🌹♥️

Hoje, 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a luta e a resiliência por igualdade, respeito e dignidade.
É um momento de honrar as vozes que se levantaram e as mãos que construíram caminhos. Mas é também um chamado urgente à ação.
A luta por igualdade de gênero, por representatividade em todos os espaços e pelo reconhecimento é uma batalha diária que ainda exige nossa máxima atenção e dedicação.
Não podemos nos calar diante da violência que insiste em oprimir e silenciar.
Que este dia renove nosso compromisso com a construção de um mundo onde todas as mulheres sejam livres para sonhar, para ser e para viver sem medo.

Parabéns a todas as mulheres por sua coragem, sua luz e sua incansável luta!

13/01/2026

Várias personalidades 😂

08/01/2026

Hoje, reiniciamos as atividades para o ano de 2026! 🚀

Que esse novo ano traga aprendizado e muitas realizações. Estamos prontos para enfrentar os desafios e celebrar novas conquistas que 2026 nos reserva.

Desejamos a todos um ano próspero! ✨

01/01/2026

Que a felicidade, o amor e a prosperidade estejam presentes em todos os momentos de 2026.
Feliz ano novo! ✨

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