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Ontem (16/09) foi uma data histórica para a advocacia jijoquense, em que uma carência antiga foi finalmente resolvida, q...
17/09/2021

Ontem (16/09) foi uma data histórica para a advocacia jijoquense, em que uma carência antiga foi finalmente resolvida, que é a criação da Sala dos Advogados na Comarca. Esse feito só foi possível pela determinação do nosso Prefeito Lindbergh Martins, que mais uma vez foi além de suas atribuições e juntamente com o Presidente da OAB/CE, Dr. Erinaldo Dantas, garantiu esse avanço, que irá amparar principalmente a jovem advocacia atuante em nosso Município.
Eu, como delegado da OAB em Jijoca de Jericoacoara, agradeço em nome de todos os colegas advogados.

Agradeço ainda, a Dra. Ana Celina Studart, a Dra. Deysi Souza, Dra. Samantha Santos e Dr. Herton Parente pela competência, determinação e parceria que foram essenciais para a efetivação do projeto.

Na noite dessa sexta-feira, 20 de agosto, tive o prazer de participar da solenidade de posse da nova diretoria da Câmara...
21/08/2021

Na noite dessa sexta-feira, 20 de agosto, tive o prazer de participar da solenidade de posse da nova diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL de Jijoca de Jericoacoara. Desejo ao amigo muito sucesso na jornada, sei que a entidade irá avançar ainda mais sob sua liderança.

Exatamente nesta data, 11 de agosto, anos atrás, recebi o presente de torna-me Advogado, (como dizem: com OAB e tudo kk...
11/08/2021

Exatamente nesta data, 11 de agosto, anos atrás, recebi o presente de torna-me Advogado, (como dizem: com OAB e tudo kkkkk) na sede da antiga ESA da OAB CE, com a promessa de não ser mais um entre tantos outros advogados e com o objetivo de fazer diferença na vida das pessoas, principalmente daqueles mais fragilizados.

Nesse momento de tantas fragilidades, que perdemos clientes e amigos, há de considerar que não precisamos do judiciário apartado do povo e funcionando apenas na tela do computador, mas da longa manus de coragem e acessível a todos.

Desejo aos Advogados e Advogadas corajosos, que não se dobram e contribuem para sociedade, um feliz dia!

Agradeço ao Município de Jijoca de Jericoacoara que me acolheu e me proporcionou tantas realizações profissionais.

Nesta semana tivemos a oportunidade de trocar experiências e discutir as peculiaridades comuns aos dois municípios, Jijo...
08/07/2021

Nesta semana tivemos a oportunidade de trocar experiências e discutir as peculiaridades comuns aos dois municípios, Jijoca de Jericoacoara e Guaramiranga, importantes indutores do turismo no nosso Estado.

🙏🏻 OREM POR MIM! Todo 12 de outubro fico mais jovem e o meu único pedido e presente é que me coloquem em suas orações h...
12/10/2020

🙏🏻 OREM POR MIM!

Todo 12 de outubro fico mais jovem e o meu único pedido e presente é que me coloquem em suas orações hoje, ou sempre que lembrarem! Sei do poder da oração e nada material tem valor pra mim perto de uma oração verdadeira e desejando mais luz e saúde pra minha vida!
Gratidão sempre pelo carinho de vocês, tudo aqui só acontece e reverbera por conta de cada um q me acompanha e espalha comigo os frutos do amor de Deus, juntos somos HOLOFOTES! Sei das muitas provas q já passei pra chegar até aqui com saúde, muito amor e alegria, hoje é dia de comemorar!!!🙌🏻✨🎈🙏🏻❤️🥳💥💡

⁉️Você sabia que a privacidade dos brasileiros e brasileiras é garantida na Constituição de 1988? Pois é. O inciso X do ...
12/10/2020

⁉️Você sabia que a privacidade dos brasileiros e brasileiras é garantida na Constituição de 1988? Pois é. O inciso X do artigo 5º protege não apenas a privacidade, mas também a intimidade, a honra e a imagem dos cidadãos. Esse inciso da Constituição consiste em uma potencial limitação da liberdade de expressão do pensamento e do direito à informação, na medida em que essas liberdades e direitos se chocam.

🏨Fique atento aos seus direitos na hora de se hospedar em algum estabelecimento. ⁣⁣📝Seus direitos são assegurados pelo ...
09/10/2020

🏨Fique atento aos seus direitos na hora de se hospedar em algum estabelecimento. ⁣
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📝Seus direitos são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil, pela Lei Geral do Turismo e pelo Decreto 7.381/2010.
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🧐Se houver o descumprimento das regras, pode ser solicitado o fechamento da janela ou demolição da varanda ou terraço...
05/10/2020

🧐Se houver o descumprimento das regras, pode ser solicitado o fechamento da janela ou demolição da varanda ou terraço no prazo máximo de um ano e um dia após a conclusão da obra.⁣
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❗️Conheça o artigo 1.301 do Código Civil.
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💵Achou algo e devolveu? ⁣⁣⁣⁣☺️Isso vale uma recompensa, que deve ter seu valor fixado levando em consideração o esforc...
04/10/2020

💵Achou algo e devolveu? ⁣⁣
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☺️Isso vale uma recompensa, que deve ter seu valor fixado levando em consideração o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos. ⁣
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▶️ Código Civil (Arts. 1233 e 1234)⁣
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Uma das melhores coisas da vida é gostar daquilo que fazemos. Tenha um ótimo dia!
02/10/2020

Uma das melhores coisas da vida é gostar daquilo que fazemos. Tenha um ótimo dia!

🚸Casos de alienação parental são mais comuns do que se imagina, não sendo difícil deparar-se atualmente com pais ou mães...
29/09/2020

🚸Casos de alienação parental são mais comuns do que se imagina, não sendo difícil deparar-se atualmente com pais ou mães que estimulam o filho a repudiar o outro pai alienado. Nos conflitos envolvendo alienação parental, a criança deve ser protegida.

A Lei n. 12.318/10 dispõe que:
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“A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.” ⁣

👉🏻Os atos de alienação parental precisam ser constatados por perícia ou por outros meios de prova.

📖O parágrafo único do art. 2º da Lei 12.318 de 26/08/2010 exemplifica os seguintes atos como alienação parental:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II – dificultar o exercício da autoridade parental;
III – dificultar contato da criança ou adolescente com genitor;
IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V – omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente;
VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós

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Rua Dos Alfeneiros, 20, Centro
Jijoca De Jericoacoara, CE
62598-000

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Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
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