Gatelli Marinho Advocacia

Gatelli Marinho Advocacia ADVOCACIA:
- Defesa do Consumidor
- Cível
- Trabalhista
- Previdenciária

⚠️ATENÇÃO⚠️
28/10/2025

⚠️ATENÇÃO⚠️

⚠️ ATENÇÃO! ⚠️
24/10/2025

⚠️ ATENÇÃO! ⚠️

⚠️ ✈️ A Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece que, em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer ao...
20/08/2025

⚠️ ✈️ A Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece que, em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro a opção de reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.

A empresa deve fornecer assistência material, como alimentação e hospedagem, enquanto o passageiro aguarda.

⚠️ Além disso, o passageiro pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, dependendo das circunstâncias do cancelamento.

É importante que os passageiros conheçam seus direitos para exigir um tratamento justo e adequado em situações de cancelamento de voos.

⚠️ Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas esp...
20/08/2025

⚠️ Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e se for pessoa de baixa renda poderá ter direito ao benefício BPC-LOAS que é pago pelo INSS no valor de R$1518,00 por mês.

A Lei 15.176, de 2025, foi sancionada.

Os benefícios que são garantidos ao grupo PcD

- Acesso ao transporte público gratuito

- Isenção de impostos

- Pagar meia-entrada em eventos e espaços culturais, como cinemas, teatros, shows, museus, entre outros

- Benefício da Prestação Continuada ( BPC-LOAS ) no valor de R$1518,00 por mês

- Tratamento médico em outras cidades (transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante). Garantido apenas para usuários do SUS

- Prioridade em estabelecimentos públicos e privados

Ser advogado é ser bom, quando necessário. Ser justo, sempre!Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade. Ser soli...
11/08/2025

Ser advogado é ser bom, quando necessário.
Ser justo, sempre!
Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade.
Ser solidário com o inocente e ser duro com o infrator...
Pois advogar é mais que profissão, é propósito.

Feliz dia para todos colegas de profissão!!! ⚖️❤

⚜️ Há 10 anos nascia um sonho.Sem muita estrutura, sem garantias, mas com algo que ninguém podia tirar da gente:Garra, f...
05/08/2025

⚜️ Há 10 anos nascia um sonho.

Sem muita estrutura, sem garantias, mas com algo que ninguém podia tirar da gente:
Garra, fé e determinação.

Com DEUS o tempo todo e o apoio incondicional da nossa Família e a confiança de cada cliente que acreditou no nosso trabalho, transformamos desafios em vitórias.

Hoje, completamos uma década de existência.

10 anos de lutas, de noites em claro, de conquistas e de muito aprendizado.

O Escritório Gatelli Marinho Advocacia é mais do que uma banca jurídica.

É a prova viva de que quem acredita, trabalha e não desiste, chega lá.

Com ética, técnica e paixão pela advocacia, seguimos construindo um legado de confiança e resultados.

Obrigado a todos que fazem parte dessa história.

Seguimos firmes, porque o melhor ainda está por vir. 💼⚖️

Você sabia❓A aposentadoria por invalidez, para muitos, é o último recurso que possuem para conseguir uma subsistência. C...
16/01/2025

Você sabia❓

A aposentadoria por invalidez, para muitos, é o último recurso que possuem para conseguir uma subsistência.

Com efeito, existem trabalhadores que sofrem de alguma enfermidade de potencial grave, impedindo de laborar em condições normais, sem prejudicar a própria saúde.

Um exemplo comum são os casos de trabalhadores que exercem função manual e são acometidos por câncer, muitas vezes há sequelas permanentes, que impedem a pessoa de realizar esforços físicos.

Logo, se o segurado pelo INSS enfrentar uma doença ou acidente que o invalida para trabalhar de forma permanente, ele pode requerer o pedido do benefício.

Vale ressaltar, que o requerimento de aposentadoria por invalidez deve ser feito de forma técnica, ou seja, preencher todos os requisitos necessários, como fundamentar e juntar documentos comprobatórios. Por isso, não deixe de procurar um profissional da área.

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16/01/2025

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Você sabia❓O nome do consumidor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito no período máximo de 05 dias úteis c...
16/01/2025

Você sabia❓

O nome do consumidor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito no período máximo de 05 dias úteis contados a partir da confirmação de pagamento da dívida.

Você sabia❓Não se pode recusar a entrega de diploma a aluno que concluiu todo o curso, com fundamento em pendência de dé...
08/01/2025

Você sabia❓

Não se pode recusar a entrega de diploma a aluno que concluiu todo o curso, com fundamento em pendência de débito junto à instituição do ensino. Base legal: Lei 9.970/99; Lei 8.078/90

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