Fabiana Gomes - Advocacia e Consultoria jurídica

Fabiana Gomes - Advocacia e Consultoria jurídica Escritório de Advocacia : Área Trabalhista, Previdenciária e Cível

**🌸 Outubro Rosa: Juntas na Luta Contra o Câncer de Mama 🌸**Neste Outubro Rosa, a advocacia se une em apoio à conscienti...
10/10/2024

**🌸 Outubro Rosa: Juntas na Luta Contra o Câncer de Mama 🌸**

Neste Outubro Rosa, a advocacia se une em apoio à conscientização sobre a prevenção do câncer de mama. É um momento de reflexão e ação. A informação é uma ferramenta poderosa na luta contra esta doença.

Incentivamos todas as mulheres a realizarem a mamografia e a buscarem acompanhamento médico regular. Lembre-se: cuidar da saúde é um ato de amor-próprio. E não se resume apenas em outubro, cuide-se em todos os meses do ano.

Juntas, podemos fazer a diferença.

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Se o seu produto está na assistência técnica por mais de 30 dias, não entre em pânico! Você, como consumidor, tem direit...
19/09/2024

Se o seu produto está na assistência técnica por mais de 30 dias, não entre em pânico! Você, como consumidor, tem direitos amparados pela legislação brasileira. Aqui estão os passos a seguir:

1️⃣ Contato com a Assistência Técnica:
Entre em contato para obter informações detalhadas sobre o status do reparo.
Solicite um relatório por escrito, se possível.

2️⃣ Prazo Legal:
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, se o conserto não for realizado em até 30 dias (ou o prazo acordado), você tem opções.

3️⃣ Escolha Suas Opções:
Você pode exigir:
-Substituição do Produto.
-Desconto no Valor do Produto.
-Reparo Fora do Prazo, com direito a indenizações por eventuais prejuízos causados pelo atraso.

4️⃣ Registro e Comunicação:
Registre todas as interações com a assistência técnica, incluindo datas e nomes.
Comunique o fornecedor do produto sobre a situação.

5️⃣ Procurar um advogado especializado em direito do Consumidor:
Se não conseguir uma solução satisfatória, contate um advogado especializado em direito do consumidor, para orientação e assistência.

🚨 ATENÇÃO, FUTURAS MAMÃES! 🚨🤰Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, você não pode ser demitida sem ju...
18/09/2024

🚨 ATENÇÃO, FUTURAS MAMÃES! 🚨

🤰Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, você não pode ser demitida sem justa causa! Isso mesmo, a lei está do seu lado para garantir a sua segurança e a do seu bebê. 👶❤️

❌ Exceção: A única situação em que a demissão pode ocorrer é por justa causa, mas essa deve ser devidamente comprovada. ⚖️

💡 Fique Atenta: Conheça seus direitos e não deixe que ninguém tire isso de você. Se precisar de ajuda, estou aqui para orientar e proteger seus direitos trabalhistas!

📞 Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, não hesite em procurar um Advogado Trabalhista. Garanta que seus direitos sejam respeitados!

📢 O que mudou na Pensão por Morte após a Reforma da PrevidênciaA reforma da Previdência trouxe algumas mudanças importan...
17/09/2024

📢 O que mudou na Pensão por Morte após a Reforma da Previdência

A reforma da Previdência trouxe algumas mudanças importantes na Pensão por Morte. Confira o que mudou! 👇

🔹 Valor do Benefício:
Agora, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria do segurado + 10% por dependente, até 100%.

🔹 Cálculo do Benefício:
Para cônjuges sem outros dependentes, o benefício inicial é de 60%.

Dependentes inválidos ou com deficiência grave recebem 100%.

🔹 Acúmulo de Benefícios:
É possível acumular a Pensão por Morte com Aposentadoria, mas o valor será limitado.

🔹 Duração do Benefício:
A duração varia conforme a idade do beneficiário. Pode ser de 3 anos (para menores de 21 anos) até vitalícia (para 44 anos ou mais).

🔹 Reversão de Cotas:
Quando um dependente perde o direito à pensão, o valor não é revertido aos demais dependentes.

💡 Siga nosso perfil para conhecer seus Direitos Previdenciários.

A alienação parental é uma situação grave que prejudica a relação entre pais e filhos. Conheça algumas atitudes ...
14/09/2024

A alienação parental é uma situação grave que prejudica a relação entre pais e filhos. Conheça algumas atitudes que podem configurar a alienação parental, embasadas na legislação brasileira:

1️⃣ Desqualificar o genitor: Fazer comentários depreciativos ou denegrir a imagem do outro genitor diante da criança, como falar mal, atribuir defeitos ou insinuar que não se importa. Isso afeta a relação saudável entre pais e filhos.

2️⃣ Restringir o contato: Dificultar ou impedir o convívio da criança com o outro genitor, ignorando acordos estabelecidos, criando obstáculos ou criando situações que inviabilizam as visitas ou o contato afetivo.

3️⃣ Manipulação emocional: Tentar influenciar a criança, induzindo sentimentos negativos em relação ao outro genitor, como medo, raiva ou desprezo. Isso pode afetar a formação de vínculos saudáveis e o bem-estar emocional da criança.

4️⃣ Interferência nas decisões parentais: Tomar decisões importantes em relação à educação, saúde e bem-estar da criança sem consultar ou envolver o outro genitor, desconsiderando seu direito de participação e responsabilidade.

📚 A legislação brasileira, especificamente a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), reconhece a gravidade dessa prática e estabelece mecanismos para combatê-la, protegendo o direito da criança de manter uma relação saudável com ambos os pais.

⚖️ É fundamental promover um ambiente de respeito, colaboração e amor, priorizando sempre o bem-estar emocional e o desenvolvimento saudável das crianças.

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⏰💼 Mesmo que você tenha ficado em atraso por algum tempo, ainda é possível fazer a regularização e continuar contribuind...
12/09/2024

⏰💼 Mesmo que você tenha ficado em atraso por algum tempo, ainda é possível fazer a regularização e continuar contribuindo para garantir seus direitos previdenciários. O importante é agir o quanto antes!

📞🔍 Para começar, consulte o INSS ou um profissional especializado, que poderá fornecer orientações sobre como efetuar o pagamento retroativo e regularizar sua situação. Eles irão te ajudar a entender os procedimentos necessários.

💡👨‍👩‍👧‍👦 Lembre-se de que cuidar do seu futuro é fundamental! Contribuir para a previdência é uma forma de garantir uma proteção financeira para você e sua família.

✨🌟 Não deixe de buscar a regularização o mais breve possível e mantenha-se em dia com suas obrigações. Assim, você assegura seus direitos previdenciários e pode ter tranquilidade para o futuro.

🌻 Setembro Amarelo: Se precisar, peça ajuda! 🌻A vida é o nosso bem mais precioso. Durante este mês, vamos nos unir para ...
05/09/2024

🌻 Setembro Amarelo: Se precisar, peça ajuda! 🌻

A vida é o nosso bem mais precioso. Durante este mês, vamos nos unir para conscientizar sobre a prevenção ao suicídio. Falar sobre o assunto é o primeiro passo para salvar vidas. Se você ou alguém que você conhece está passando por um momento difícil, não hesite em buscar ajuda. Juntos, podemos fazer a diferença. 💛

Defensora dos direitos e da justiça, minha missão é oferecer a melhor orientação jurídica para meus clientes. Com atuaçã...
24/08/2024

Defensora dos direitos e da justiça, minha missão é oferecer a melhor orientação jurídica para meus clientes. Com atuação nos ramos do direito previdenciário, direito do trabalho, direito de família e direito do consumidor. Estou aqui para proporcionar soluções eficazes e personalizadas.

Com experiência e um compromisso inabalável com a ética, busco entender profundamente as necessidades de cada cliente, lutando pelos seus interesses e garantindo que seus direitos sejam sempre respeitados.

Vamos discutir como posso ajudar você! Sinta-se à vontade para me enviar uma mensagem ou comentar abaixo.

Assim como o vento invisível, o mover de Deus é poderoso, presente e transformador. Ele toca os corações, guia os passos...
17/08/2024

Assim como o vento invisível, o mover de Deus é poderoso, presente e transformador. Ele toca os corações, guia os passos e renova vidas, trazendo paz e esperança onde quer que vá. Mesmo sem ser visto, seu impacto é sentido profundamente, movendo montanhas de dificuldades e acendendo a luz da fé em meio à escuridão.

📝 Passo a Passo para Preencher o Carnê do INSS (GPS) com o Código 1163 📝1️⃣ Adquira o Carnê do INSS (GPS)Você pode compr...
09/08/2024

📝 Passo a Passo para Preencher o Carnê do INSS (GPS) com o Código 1163 📝

1️⃣ Adquira o Carnê do INSS (GPS)
Você pode comprar o carnê em papelarias ou usar o modelo disponível no site da Receita Federal

2️⃣ Preencha os Campos do Carnê
Campo 1 - Nome do Contribuinte/Telefone: Escreva seu nome completo e, se desejar, seu telefone.

Campo 2 - Data de Vencimento: Coloque a data de vencimento da contribuição (15 do mês seguinte ao da competência).

Campo 3 - Código de Pagamento: Insira o código 1163.

Campo 4 - Competência: Escreva o mês e o ano de referência da contribuição no formato MM/AAAA. Por exemplo, para contribuição referente a agosto de 2024, coloque 08/2024.

Campo 5 - Identificador: Coloque seu NIT/PIS/PASEP.

Campo 6 - Valor do INSS: Escreva o valor correspondente a 11% do salário mínimo. Com o salário mínimo de R$ 1.412,00, o valor a ser pago será R$ 155,32.

Campo 7 - Multa/Juros: Deixe em branco, a menos que esteja pagando com atraso.

Campo 8 - Total: Coloque o mesmo valor do Campo 6, a não ser que tenha preenchido o Campo 7 (Multa/Juros).

3️⃣ Revisão:
Confira todos os dados preenchidos para garantir que estão corretos.

4️⃣ Pagamento:
Pague a GPS preenchida em bancos ou lotéricas autorizadas.

✅ Exemplo de Preenchimento:
Nome do Contribuinte/Telefone: João da Silva / (11) 99999-9999
Data de Vencimento: 15/09/2024
Código de Pagamento: 1163
Competência: 08/2024
Identificador: 123.45678.90-0
Valor do INSS: R$ 155,32
Multa/Juros: (deixe em branco se não houver atraso)
Total: R$ 155,32

Se precisar de mais alguma informação ou tiver outra dúvida, estou à disposição!

🌸 Agosto Lilás: Mês de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher 🌸🔍 O que é o Agosto Lilás? O Agosto Lilás é...
05/08/2024

🌸 Agosto Lilás: Mês de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher 🌸

🔍 O que é o Agosto Lilás? O Agosto Lilás é uma campanha que surgiu em 2016, no Mato Grosso do Sul, e se espalhou por todo o Brasil. Seu objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher e divulgar os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.

📜 Lei Maria da Penha Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela prevê medidas de proteção e assistência às mulheres em situação de violência, além de punições mais severas para os agressores.

🚨 Tipos de Violência A campanha destaca os diferentes tipos de violência que podem afetar as mulheres, incluindo:
FísicaPsicológicaMoralPatrimonialSexualPolítica

📞 Como Denunciar? Se você ou alguém que você conhece está em situação de violência, denuncie! Ligue para o 180, um serviço público e gratuito que oferece orientação e encaminhamento para a rede de atendimento às mulheres.

Vamos juntos construir um Brasil sem violência contra a mulher. Compartilhe essa mensagem e ajude a espalhar a conscientização! 💜

Endereço

Avenida Marechal Rondon, 630, Sala 14, Galeria Clóvis Arraes, Centro
Ji-Paraná, RO
76900-058

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

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