Vitória Sousa Advocacia

16/02/2022

16/02/2022

Atendimentos 17/02 - Jericoacoara (manhã)
Acaraú (Tarde)

Qualquer demanda urgente, por gentileza, comunicar via whatsapp

16/02/2022

Quando se trata de pensão alimentícia, é muito comum que ocorram atrasos no pagamento. A depender da situação em que se encontra o processo, podem ser tomadas algumas ações:

- Acordos verbais não tem eficácia. Assim, para que ocorra a execução do débito, deve existir uma decisão judicial determinando o pagamento ou que o acordo tenha sido homologado;
- Cobrança através de penhora: é a recomendação para quando existem diversos meses de pensão em atraso. Caso o devedor não pague a pensão em até 15 dias, pode ter seus bens bloqueados e conta bancária bloqueada;
- Cobrança através da prisão civil. Recomendado para casos de urgência, em que o devedor deve pagar a pensão em até 3 dias. Se não houver o pagamento, o devedor pode passar de 30 a 90 dias na prisão.

Consulte sempre um advogado e exija seus direitos ⚖️⚖️

16/02/2022

Para quem está pensando em construir no terreno do sogro/sogra, não deixe de assistir esse vídeo