Mota & Cordeiro - Advocacia Trabalhista e Previdenciária

Mota & Cordeiro - Advocacia Trabalhista e Previdenciária O nosso escritório conta com equipe especializada em D. Trabalhista, D. Previdenciário e D. Civil. ⚖️

🚫💔 A importunação sexual é um comportamento inaceitável que envolve abordagens e atos de natureza sexual, sem o consenti...
14/06/2024

🚫💔 A importunação sexual é um comportamento inaceitável que envolve abordagens e atos de natureza sexual, sem o consentimento da pessoa, causando constrangimento ou humilhação. Esse tipo de violência pode ocorrer em diversos lugares, e estar ciente disso é fundamental para a prevenção e denúncia.

Arraste para o lado e entenda mais sobre esse comportamento 👉🏼

Vamos juntos combater essa violência! Denuncie qualquer comportamento inadequado e ajude a criar um ambiente mais seguro para todos.

ℹ️ Os trabalhadores que exercem suas atividades sob condições insalubres, isto é, que podem ser nocivas à sua saúde, têm...
10/06/2024

ℹ️ Os trabalhadores que exercem suas atividades sob condições insalubres, isto é, que podem ser nocivas à sua saúde, têm direito a um adicional na remuneração que pode ser de 10% do salário mínimo (insalubridade de grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo).

A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho estabelece os parâmetros e as formas de medição e cálculo para verificar se uma determinada atividade é realmente insalubre, e em que grau.

Sindicatos e empresas podem requerer à Delegacia Regional do Trabalho realização de perícia para caracterizar atividade insalubre.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Nós do Escritório Mota & Cordeiro estamos à disposição para orientá-los. ⚖️

💍 Encarar o divórcio como um momento de transição é muito importante para que ambos enfrentem a situação da melhor forma...
07/06/2024

💍 Encarar o divórcio como um momento de transição é muito importante para que ambos enfrentem a situação da melhor forma possível.

Por isso, no post de hoje simplificamos a forma que deve ser o divórcio para que você tome a decisão que melhor atende às suas necessidades.

Consulte-nos para mais informações! ⚖

👉🏻 Foi sancionada a Lei nº 14.857, de 21 de maio de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria...
31/05/2024

👉🏻 Foi sancionada a Lei nº 14.857, de 21 de maio de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A nova legislação modifica a Lei Maria da Penha a fim de assegurar maior proteção à vítima e preservar a sua integridade física, mental e psicológica.

⚠️ Anteriormente, a ocultação do nome dependia da decisão do juiz, com algumas exceções previamente estabelecidas por lei. Com a mudança, o sigilo se torna automático, enquanto os detalhes sobre o agressor e o processo em si continuam acessíveis, a identidade da vítima é preservada.

A nova lei permite que as vítimas busquem justiça e recuperem-se dos traumas vivenciados com maior segurança e privacidade. ⚖

💍✅ Esse questionamento ainda é comum em famílias que um dos cônjuges trabalha fora e o outro se dedica exclusivamente a...
15/05/2024

💍✅ Esse questionamento ainda é comum em famílias que um dos cônjuges trabalha fora e o outro se dedica exclusivamente aos cuidados com a casa e os filhos.

E a resposta é SIM, mesmo que a pessoa não trabalhe fora, o patrimônio adquirido durante o casamento é partilhado conforme o regime de bens previamente estabelecido no matrimônio.

Você conhece alguém que vive nesse contexto? Envie esse post para a pessoa que precisa saber desse direito! 😉

E caso tenha alguma dúvida sobre esse assunto entre em contato conosco, estamos à disposição para orientá-los. ⚖️

👩‍👧 Apesar do nome, mulheres que não têm bebês e até mesmo os pais podem receber o salário-maternidade, mas atenção: o s...
13/05/2024

👩‍👧 Apesar do nome, mulheres que não têm bebês e até mesmo os pais podem receber o salário-maternidade, mas atenção: o salário-maternidade deve ser solicitado no prazo de no máximo 5 anos.

Você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Entre em contato conosco, estamos à disposição para orientá-los. ⚖️

✨🌼 Em homenagem ao Dia das Mães, celebramos todas as mulheres que, com amor e dedicação, desempenham o papel de mães e p...
12/05/2024

✨🌼 Em homenagem ao Dia das Mães, celebramos todas as mulheres que, com amor e dedicação, desempenham o papel de mães e profissionais brilhantes. Que a força e a sabedoria que vocês carregam inspirem a todos nós.

Feliz Dia das Mães, com todo o respeito e admiração do nosso escritório! 💛

ℹ️ O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de qu...
10/05/2024

ℹ️ O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Se alguma dessas variáveis mudar, é possível solicitar a revisional de pensão alimentícia.

É recomendável consultar um advogado especializado em direito de família para orientação específica sobre as leis e procedimentos aplicáveis ​​à sua situação. E nós estamos à disposição para orientá-los. ⚖️

📲 Entre em contato através do nosso WhatsApp (link na bio).

🧳🏖️ A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a férias. Mas o período do descanso var...
08/05/2024

🧳🏖️ A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a férias. Mas o período do descanso varia de acordo com a quantidade de faltas não justificadas que a pessoa tem.

No post trouxemos essa tabela para mostrar quantos dias o empregado tem de férias de acordo com suas faltas. 😉

Você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Entre em contato conosco, estamos à disposição para orientá-los. ⚖️

👵🏽👴🏽 Pessoas aposentadas, pensionistas e militares reformados ou da reserva que são portadores de doenças graves têm dir...
06/05/2024

👵🏽👴🏽 Pessoas aposentadas, pensionistas e militares reformados ou da reserva que são portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado depois da aposentadoria.

⚠️ Mas, atenção! Quem conseguir a isenção deve continuar fazendo a declaração do IR anualmente.

Você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Entre em contato conosco, estamos à disposição para orientá-los. ⚖️

🏠ℹ️ Sabemos que quem casa quer casa, carro, entre outros bens. Muitas vezes, a conquista desses bens pelo casal vem a pa...
03/05/2024

🏠ℹ️ Sabemos que quem casa quer casa, carro, entre outros bens. Muitas vezes, a conquista desses bens pelo casal vem a partir de financiamentos.

O que fazer quando a relação acaba antes do financiamento? Confira as dicas no post e lembre: o diálogo é o melhor caminho para um término mais tranquilo.

Você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Entre em contato conosco, estamos à disposição para orientá-los. ⚖️

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