Ariane Alves Advocacia e Consultoria Jurídica

25/01/2023

14/08/2022

Nunca vou conseguir agradecer por tudo, pai, mas vou sempre tentar.
deseja a todos um Feliz Dia dos Pais.

07/06/2022

Quem tem advogado pode f**ar menos tempo na fila do INSS.

O atendimento preferencial aos advogados segue o Estatuto da Advocacia, lei sobre os direitos e deveres dos profissionais.
As agências do INSS possuem um guichê específico para atendimento de advogados. Eles não precisam fazer o agendamento antes de ir a uma agência.
Atualmente, quem vai dar entrada com um pedido no INSS precisa antes agendar por telefone (135) ou pelo site do Instituto.
Com o grande número de pedidos, o tempo para ser atendido nas agências após o agendamento pode demorar entre quatro e oito meses (às vezes mais), dependendo da região do país, com advogado, dois meses, essa é a média de cálculo que uma pessoa que der entrada em um pedido.
Outra vantagem é que o advogado pode dar entrada em vários pedidos no mesmo atendimento.

17/05/2022

INSS ultrapassa 2 milhões de segurados na fila - Veja a previsão de retorno do atendimento.

A Previdência Social, informa que a fila do INSS já ultrapassa a marca de duas milhões de pessoas, entre segurados na espera por um atendimento, análise do pedido de benefício ou perícia médica. O aumento se deu da greve iniciada pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social.
Em abril, o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) no intuito de facilitar o processo e agilizar a fila do INSS, mas até o momento o resultado esperado foi desfavorável tendo em vista que a situação piora continuamente.
O INSS buscou reduzir a fila implementando um novo sistema de trabalho visando a otimização e agilidade na análise dos benefícios, gerando um sistema de metas no qual os servidores da Previdência Social são estimulados através de pontos adquiridos mediante a realização de atendimentos presenciais. Para cumprir a meta de redução da fila do INSS, a prioridade nestes atendimentos presenciais deve ser dada aos segurados que fizeram o agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).

23/03/2022

INSS: Aprovado projeto da câmara para perícia ser paga por quem perder a ação judicial

A Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei que determina que as perícias do INSS deverão ser custeadas pelo polo derrotado em caso de ação judicial. A medida é válida para todos os benefícios assistenciais a pessoas com deficiência ou por incapacidade laboral, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
A decisão, teve como base regras atuais do Código de Processo Civil, onde estabelece que, para os beneficiários da justiça gratuita, a cobrança f**a suspensa se não houver comprovação de que a pessoa tem condições de fazer o pagamento.
No Senado, as soluções propostas anteriormente era completamente diferente e obrigava o governo federal a pagar até o fim de 2024 pelas perícias médicas em processos judiciais sobre esses benefícios. Como o texto foi modif**ado, o problema hoje enfrentado com as perícias judiciais o projeto passará por nova análise dos senadores no ano de 2025.

04/02/2022

INSS: Governo federal deixa de exigir prova de vida presencial.

O governo federal publicou nesta quinta (3) a portaria com as mudanças nas regras de prova de vida para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pela portaria, o INSS não poderá exigir a comprovação presencial de vida aos aposentados e pensionistas.
Agora, o procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais, para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais”, informa a nota do MTP.
A portaria detalha que o governo federal vai rastrear para considerar como prova de vida do INSS. São elas: Acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certif**ação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior; renovação da carteira de identidade, emissão de passaporte, registro de eleitor, transferência de veículo, aquisição de empréstimo, vacinação etc.
Caso as consultas não consigam determinar a prova de vida do cidadão, ainda haverá a possibilidade de uso das parcerias firmadas pelo INSS. As entidades parceiras deverão ir até a residência do segurado e fazer a captura biométrica.
A medida atinge 36 milhões de pessoas, de acordo com o governo.
O INSS terá até o fim deste ano para implementar mudanças necessárias. Até lá, f**arão suspensos os bloqueios de pagamentos por falta de comprovação de vida.
Para a advogada previdenciária ARIANE ALVES, as mudanças são "signif**ativas do ponto de vista de mobilidade e respeito ao idoso, pois propicia o exercício do direito do cidadão em cumprir com suas obrigações com maior comodidade, principalmente aqueles que possuem alguma dificuldade de locomoção".
Mesmo assim, a doutora Ariane Alves opina que o INSS terá que ter mais rigor na fiscalização, para evitar fraudes. "O antigo regulamento existia exatamente para combater os falsos segurados e assegurar maior segurança para os cofres do governo federal".

24/01/2022

Ariane Alves Advocacia homenageia a Previdência Social e aposentados pelo dia.
A Previdência Social completa 99 anos neste dia (24). A data é uma homenagem ao Decreto Legislativo 4.682/1923, de 24 de janeiro de 1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias.
Hoje comemora-se ainda, o Dia Nacional do Aposentado, data dedicada aqueles que trabalharam e contribuíram para o desenvolvimento do país, criada a partir da Lei 6.926/1981.