Lopes, Batista & Antunes Assessoria Jurídica

19/02/2026

Seu título no INCRA não trava “do nada”.
Na maioria dos casos, trava por etapa pendente ou documento que ainda não foi comprovado.

Aqui eu destaquei 4 pontos que, quando estão em ordem, costumam destravar o caminho: regularização (título definitivo), GRU, certidão de quitação e liberação de cláusula.
Se você quer entender o que está faltando no seu caso e qual o próximo passo, fale com a LBA Assessoria Jurídica no direct.

Conteúdo informativo. Regras variam conforme o título e o caso.

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12/01/2026

Seu imóvel rural pode estar “travado” e você nem percebe.
E isso vira prejuízo: atrasa crédito, derruba o valor na venda e vira dor de cabeça no inventário.
Aqui vão 5 razões para regularizar junto ao INCRA (com benefícios práticos).

01/01/2026

Confraternização LBA Assessoria Jurídica 2025.

12/12/2025

Estivemos em Vale do Anari-RO conduzindo mais uma capacitação voltada às equipes que atuam com licitações e contratos públicos.

Foram dias de aprendizado prático, abordando temas essenciais como termo de referência, estudo técnico preliminar, gestão e fiscalização contratual, sempre com foco em segurança jurídica e eficiência administrativa.

Agradecemos ao município pela confiança e parabenizamos todos os servidores pela dedicação.
Capacitar é fortalecer a gestão e preparar o caminho para resultados mais seguros e transparentes.

-do-anari

04/07/2025

Agora é Lei: indenização e pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus

Foi promulgada a Lei nº 15.156/2025, que garante indenização por dano moral de R$ 50 mil e pensão mensal de R$ 8.157,41 (teto do INSS) às pessoas com deficiência causada pela síndrome congênita do Zika vírus.

A norma é resultado da derrubada do Veto 2/2025 pelo Congresso Nacional, reconhecendo a responsabilidade do Estado diante da omissão no combate ao surto de Zika.

✅ Pensão vitalícia acumulável com o BPC e benefícios até 1 salário-mínimo
✅ Valores isentos de imposto de renda e corrigidos pela inflação

Uma importante conquista para famílias que, há anos, enfrentam a dura realidade de criar filhos com necessidades especiais sem o devido amparo estatal.

04/06/2025

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que busca adaptar as licitações e os contratos de obras e serviços à realidade da Amazônia Legal.

A proposta, relatada pelo deputado Sidney Leite, é fruto da unificação do PL 3.547/2023, da deputada Meire Serafim, com um projeto apensado. Ela altera a Lei nº 14.133/21, conhecida como Nova Lei de Licitações, e será aplicada aos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O ponto central do texto é o reconhecimento do chamado “custo amazônico”, um conjunto de fatores que impactam diretamente nos preços e condições dos contratos públicos na região, como:

barreiras logísticas e de transporte;

limitações de infraestrutura e comunicação;

aspectos socioeconômicos e ambientais únicos da área.

Segundo o relator, considerar esses elementos na formulação de propostas públicas tornará os processos licitatórios mais justos e ajustados à realidade local. “Trata-se de reconhecer as particularidades da região e promover contratações mais eficazes e equilibradas”, afirmou.

A deputada Meire Serafim, autora do texto original, reforçou que a medida contribui para uma alocação mais eficiente dos recursos públicos, valorizando a diversidade social e ambiental da Amazônia.

A proposta ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.

Você acredita que essa mudança pode trazer mais equilíbrio e eficiência para as contratações públicas na Amazônia?

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

04/02/2025

O bom advogado sempre olha o todo; pensar de forma isolada é limitar possibilidades e aumentar riscos. O Direito não é apenas normas, mas estratégia, contexto e impacto. Nós escolhemos não seguir o óbvio.

21/08/2024

07/07/2023

OLHO NO OLHO!

Recebemos hoje a visita do presidente .adv junto com uma caravana de amigos da Advocacia de Jaru e do Estado!

Tivemos uma conversa extremamente proveitosa e compartilhamos nossas experiências e demandas, graças a iniciativa do projeto olho no olho!

Parabéns pela iniciativa 👏🏻

Somos todos pela Ordem! ⚖️

06/07/2023

O Ministro Humberto Martins, do STJ, revogou a decisão do TJ/SP que negou o pedido de penhora na conta salário do devedor. Ao proferir seu parecer, o Ministro considerou que o Tribunal bandeirante adotou uma interpretação contrária à jurisprudência consolidada.

A jurisprudência do STJ estabelece que a regra inscrita no art. 833, IV, do CPC/15 pode ser mitigada quando for demonstrado que a penhora não afetará a dignidade do devedor. Nesse sentido, os princípios da efetividade e da razoabilidade podem ser invocados para flexibilizar a aplicação dessa regra.

Portanto, de acordo com a jurisprudência do STJ, é possível mitigar a restrição prevista no art. 833, IV, do CPC/15, desde que se comprove que a penhora não prejudicará a dignidade do devedor.

STJ, REsp 2.040.607