Junqueira Costa & Silva Advocacia

11/08/2017

Parabéns a todos os advogados!

27/07/2017

Conheça a lei que trata do planejamento familiar http://bit.ly/2fQM8ro

14/05/2017

O momento da separação é muito delicado para todos os envolvidos e muitas vezes é difícil saber como lidar com certas situações. Com o intuito de minimizar possíveis sequelas desse processo, os pais podem fazer o curso on-line e permanente sobre esse assunto no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/cnqj
Acesse o curso: http://bit.ly/OficinaDePaisEMães

Descrição da imagem : ilustração de um casal discutindo e uma criança entre eles com a expressão triste. Texto: Divórcio. CNJ disponibiliza curso on-line gratuito para ajudar famílias durante processo de separação. Um momento tão delicado merece cuidado com todos os envolvidos. O intuito é minimizar as sequelas relacionadas ao divórcio em todos da família. Fb.com/cnj.oficial

11/04/2017

A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Senado Federal conta com órgãos internos que combatem a violência contra a mulher. O Observatório da Mulher contra a Violência foi criado em 2016 para reunir e sistematizar estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher, além de produzir relatórios e promover estudos sobre o tema. A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada em 2013 com a missão de zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, especialmente em situações de desigualdade de gênero.

Conheça a cartilha "Lei Maria da Penha: perguntas e respostas", elaborada pela Procuradoria: 📖 http://bit.ly/cartilhadamdapenha 📖

Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞.

ERRATA: No último parágrafo da imagem, o texto correto é "reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens e objetos, não te deixar trabalhar"

10/04/2017

10/04/2017

Em 1992 a Organização Mundial de Saúde instituiu o Código Internacional de Doenças (CID) que é uma classificação que identifica as doenças e problemas de saúde sob um código alfa numérico único, de validade global. Tal codificação se deu com o objetivo de possibilitar a identificação de uma doença em qualquer país independentemente de possuírem ou não a mesma nomenclatura.
A resolução 1.819/2007 do Conselho Federal de Medicina veda a colocação do CID em atestados em certas situações, especialmente quando a doença puder vir a ser alvo de qualquer espécie de preconceito. Já a resolução 1685/2002, que normatiza a emissão de atestados, expressa que a informação sobre o diagnóstico depende de autorização expressa do paciente.
Veja a norma: http://bit.ly/cfm1819

10/04/2017

ATENÇÃO, TRABALHADORES! 👷

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Saiba mais sobre o que é considerado acidente de trabalho: http://bit.ly/acidentetrabalho
➡ Acesse a Lei: http://bit.ly/Lei8213-91.

10/04/2017

Acesse a Consolidação das leis do trabalho para saber mais sobre os seus direitos: http://bit.ly/leistrabalho

10/04/2017

[ Que seja da melhor maneira ]
Desde 2008, a guarda compartilhada é uma realidade no nosso país. A Lei n. 11.698/2008 descreve os tipos de guarda de pais separados e define o que vem a ser a guarda unilateral e a guarda compartilhada. Já a Lei n. 13.058/2014 define que a guarda compartilhada deve ser prioridade à guarda unilateral, cabendo ao juiz avaliar cada caso.
📖 Lei n. 11.698/2008 : http://bit.ly/Lei11698-2008
📖 Lei n. 13.058/2014: http://bit.ly/Lei13058-2014

Descrição da Imagem : Foto de uma criança de cabelos encaracolados e olhos castanhos tomando um sorvete de casquinha sabor morango que parece estar delicioso. Texto: GUARDA COMPARTILHADA. É a divisão dos direitos e deveres em relação ao filho, que ofereça condições de convivência satisfatória da criança com ambos os pais. Atenção: desde 2014 a guarda compartilhada é regra, salvo em casos excepcionais. Fb.com/cnj.oficial

08/04/2017

|FIANÇA|

A autoridade policial pode dar a opção de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade (prisão) não seja superior a quatro anos. Mas vamos aprender como esse dinheiro é utilizado? Nessa matéria, você vai conhecer os principais objetivos e destinações da fiança (http://www.cnj.jus.br/9j7j). Outras respostas você encontra no Código de Processo Penal (CPP): http://bit.ly/CPPLei

Descrição da Imagem : algemas com dinheiro
Texto: Dinheiro da fiança. Para que serve? A fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de sua condenação judicial definitiva. Se o réu for absolvido, o dinheiro depositado como fiança lhe é devolvido com as atualizações monetárias.

07/04/2017

( ( ( Denuncie ) ) )
Identificou uma propaganda enganosa? Você pode:
-> Tentar contato com o ofertante, preferencialmente por escrito, solicitando providências. O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária;
-> Registrar a reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade ( http://bit.ly/PROCONsdoBrasil ) caso o fornecedor não responda à solicitação ou dê um retorno negativo;
-> Levar o caso à Justiça por meio do Juizado Especial Cível (JEC) caso nada seja resolvido. Nas situações que envolvam causas de até 20 salários mínimos, não será necessário um advogado para mover o processo. Acima desse valor, será necessário o auxílio de um advogado de confiança para que as ações e avaliações cabíveis sejam articuladas.

Descrição da imagem : Ilustração de um anzol fazendo uma alusão a um cifrão. Texto: Propaganda enganosa. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. É enganosa aquela que induzir o consumidor ao erro a respeito da natureza, característica, quantidade e quaisquer outros dados sobre o produto. Código de Defesa do Consumidor, art. 37, § 1º.