Alves & Eustáquio Advocacia e Consultoria

Alves & Eustáquio Advocacia e Consultoria A sociedade Alves & Eustáquio, tem compromisso e responsabilidade com seus clientes. Prezando pela ética e excelência em prestação de serviços jurídicos.

A partir da união de ideais e de trabalho de seus sócios-proprietários Sebastião Hélcio P. Alves Filho e Vinícius Eustáquio, amigos de longa data, fundou-se a Alves&Eustáquio, que une aspectos tradicionais inerentes à prática da advocacia, com modernidade e agilidade necessárias para a realização de operações multidisciplinares.

09/10/2019

ENTROU EM VIGOR! Depois de aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República, entrou em vigor a nova Lei 13.877/19, que alterou o Código Eleitoral. Ela renderá alguns posts meus por aqui.

Além de manter o BILIONÁRIO fundo especial de financiamento de campanha (no valor aproximado de 2 bilhões de reais), a lei agora permite que os políticos brasileiros utilizem todo esse dinheiro (que, somado ao já existente FUNDO PARTIDÁRIO, ultrapassará os 3 bilhões de reais), para o “custeio de impulsionamento” e “priorização paga de conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet”. Em outras palavras, os partidos políticos agora podem utilizar nosso dinheiro para impulsionar suas publicações nas redes sociais e sites de busca.

Enquanto o parlamento da Itália aprova uma reforma constitucional que reduz 1/3 dos gastos do Legislativo, diminuindo consideravelmente o número de deputados, o Brasil aprova uma lei que financiará, com nosso dinheiro, grandes empresas estrangeiras como Google e Facebook.

Se você achava que as redes sociais muitas vezes estavam chatas, experimente ver agora! Bem-vindo ao Brasil: falta dinheiro para saúde e educação, mas sobra dinheiro para financiar seus políticos.

Prof. Flávio Martins.

07/03/2019

DEMORA EM FILA DE BANCO NÃO GERA DANO MORAL

03/12/2018

ACUSADO DE MATAR PAI ADOTIVO TEM FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA RECONHECIDA

23/11/2018

A inelegibilidade por doação acima do limite legal só pode ser aplicada se o valor

01/03/2018

A tarifa de intermediação do FGTS, cobrada pela CEF, deve ter como base de cálculo o valor do fundo efetivamente liberado.

23/12/2017
20/11/2017

Empréstimo consignado descontado em folha de pagamento e também debitado pelo banco, configura-se como ato ilícito.

24/10/2017

Inúmeros agricultores brasileiros têm direito a devolução de valores pagos a mais em financiamentos rurais.

16/10/2017

Partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros.

19/09/2017

O enredo da reforma política em nosso País é sempre o mesmo.

12/09/2017

O STF reafirmou que é inconstitucional a regra prevista na Lei de Dr**as, que veda a concessão de liberdade provisória a presos por tráfico.

28/08/2017

Justiça decide que renovação de prisão por dívida de pensão é punir duas vezes pelo mesmo fato.

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