Fernando Cesar Rosa - Advocacia de Trânsito - Advogado em Jaraguá do Sul

22/05/2026

20/05/2026

Recebeu notificação de suspensão da CNH e ficou na dúvida se ainda pode dirigir? 🚗

Essa é uma das dúvidas mais comuns — e também um dos erros que mais causam problemas no trânsito.

Dependendo da situação, continuar dirigindo pode agravar o processo e até gerar cassação da CNH.

📌 Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender em qual fase está o procedimento administrativo.

12/05/2026

🚫📬 Não Recebi a Notificação da Multa: Posso Solicitar o Cancelamento? 📬🚫

É comum surgir dúvidas quando não recebemos a notificação de uma multa de trânsito. Se você se encontra nessa situação, é importante entender seus direitos e as medidas que podem ser tomadas.

Como advogado especializado em Direito de Trânsito, estou aqui para esclarecer essa questão.

🔍 O que fazer se não receber a notificação da multa:

1️⃣ Verifique a Regularidade do Endereço: Certifique-se de que o endereço cadastrado no órgão de trânsito está atualizado. Muitas vezes, a falha na entrega da notificação ocorre devido a
informações desatualizadas.

2️⃣ Consulte o Sistema de Pontuação: Verifique se a multa consta no seu prontuário no sistema de pontuação do Detran. Caso não conste, pode ser que a notificação não tenha sido emitida ou tenha sido extraviada.

3️⃣ Solicite a Revisão da Multa: Caso você não tenha recebido a notificação e constate que a multa foi aplicada indevidamente, é possível solicitar a revisão do auto de infração e o cancelamento da penalidade.

4️⃣ Procedimento Administrativo: Para solicitar o cancelamento da multa, geralmente é necessário apresentar uma defesa administrativa ao órgão de trânsito competente, explicando
a situação e apresentando documentos que comprovem a ausência de notificação.

5️⃣ Assistência Jurídica: Se encontrar dificuldades no processo de defesa ou se precisar de orientação legal, procure a assistência de um advogado especializado em Direito de Trânsito.

Lembre-se, é seu direito contestar uma multa aplicada indevidamente, especialmente se você não foi notificado.

Se você tem dúvidas ou já está enfrentando problemas por não ter feito a transferência do veículo, procure orientação jurídica especializada.

Dr. Fernando Cesar Rosa
Advogado – Especialista em Direito de Trânsito
OAB/SC 34.229

08/05/2026

🚨 CASSAÇÃO DA CNH: VOCÊ SABE O QUE ISSO SIGNIFICA? 🚨

Muita gente confunde suspensão com cassação da CNH…

Mas a cassação é uma penalidade muito mais grave. ⚠️

❌ Na cassação, o motorista perde o direito de dirigir
❌ A habilitação é cancelada
❌ Para voltar a dirigir, será necessário iniciar um novo processo de habilitação

👉 Isso pode acontecer em situações como:

• Dirigir com a CNH suspensa
• Reincidência em infrações gravíssimas
• Condenação judicial relacionada ao trânsito
• Fraudes no processo de habilitação

⏳ O período de cassação normalmente é de 2 anos.

📌 Recebeu uma notificação?
Agir rápido pode fazer diferença no seu caso.

06/05/2026

O Curso Preventivo de Reciclagem é uma oportunidade para motoristas profissionais manterem o direito de dirigir ativo e evitar prejuízos no dia a dia.

✔️ Evite a suspensão
✔️ Continue trabalhando normalmente
✔️ Tenha mais segurança e tranquilidade

27/04/2026

🚨 PONTUAÇÃO DA CNH: ENTENDA ANTES QUE SEJA TARDE! 🚗⚠️

Você pode perder o direito de dirigir por acúmulo de pontos — e muita gente só descobre quando já está em processo de suspensão. 😳

📊 Limite de pontos (período de 12 meses):

🔹 20 pontos → se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas
🔹 30 pontos → se tiver 1 infração gravíssima
🔹 40 pontos → se não tiver infrações gravíssimas

📌 Pontuação por tipo de infração:

🔸 Leve → 3 pontos
🔸 Média → 4 pontos
🔸 Grave → 5 pontos
🔸 Gravíssima → 7 pontos

⛔ Quando a CNH é suspensa?

👉 Ao atingir o limite de pontos

👉 Ou por infrações que suspendem direto, como:

Dirigir sob efeito de álcool 🍺
Recusar bafômetro
Excesso de velocidade acima de 50% 🚀
Disputar racha

⏳ Tempo de suspensão:

🔹 6 meses a 1 ano (primeira vez)
🔹 8 meses a 2 anos (reincidência)

📚 Para voltar a dirigir:

✔ Cumprir o prazo de suspensão
✔ Fazer o curso de reciclagem
✔ Ser aprovado na prova do DETRAN

⚠️ Atenção:

Se for pego dirigindo com a CNH suspensa:

❌ Multa gravíssima
❌ Cassação da CNH
❌ Ficar até 2 anos sem dirigir

💡 Dica de ouro:

✔ Acompanhe sua pontuação no site do DETRAN
✔ Mantenha seu endereço atualizado
✔ Indique o real condutor quando não for você
✔ Recorra de multas quando houver erro

🚗 Dirigir é um direito — mas também uma responsabilidade.

Dr. Fernando Cesar Rosa
Advogado – Especialista em Direito de Trânsito
OAB/SC 34.229

17/04/2026

🚫 SUSPENSÃO DA CNH: VOCÊ PODE ESTAR EM RISCO!

Você sabia que sua CNH pode ser suspensa sem você perceber?

👉 Isso acontece quando:

❌ Você atinge o limite de pontos
❌ Comete infrações gravíssimas
❌ Dirige sob efeito de álcool

⚠️ E as consequências são sérias:

Proibição de dirigir
Multas elevadas
Obrigação de fazer curso de reciclagem

💡 Mas atenção:

Nem toda suspensão é definitiva!

Em muitos casos, é possível recorrer e evitar a penalidade.

🔐 Não espere perder sua CNH para agir!

16/04/2026

🚗 CUIDADO AO EMPRESTAR SEU VEÍCULO!

Você sabia que emprestar seu carro pode trazer grandes dores de cabeça?

👉 Quem empresta também pode ser responsabilizado!

Se a pessoa que estiver dirigindo:

❌ Cometer infrações
❌ Se envolver em acidente
❌ Estiver sem habilitação ou com CNH irregular

💥 O prejuízo pode sobrar para você!

📌 Além de multas, você pode enfrentar:

⚠️ Pontos na CNH
⚠️ Processos judiciais
⚠️ Responsabilidade por danos

🔐 Seu veículo, sua responsabilidade!

07/04/2026

🚗🚨 Multa por Excesso de Velocidade: O que fazer em caso de Autuação? 🚨🚗

Receber uma multa por excesso de velocidade pode ser frustrante, mas é importante saber como agir diante dessa situação.

Como advogado especializado em Direito de Trânsito, estou aqui para orientar sobre os passos a seguir.

🔍 O que fazer em caso de Autuação:

1️⃣ Analise a Notificação: Verifique cuidadosamente os detalhes da autuação, como local, data, velocidade aferida e o limite de velocidade da via.

2️⃣ Conheça seus Direitos: Familiarize-se com as leis de trânsito relacionadas ao excesso de velocidade e saiba quais são seus direitos como condutor.

3️⃣ Prazos e Recursos: Dentro do prazo estipulado na notificação, você tem o direito de apresentar sua defesa por meio de um recurso administrativo, contestando a autuação e apresentando argumentos que justifiquem sua contestação.

4️⃣ Evidências e Provas: Se você acredita que a autuação foi injusta, reúna evidências que possam comprovar sua versão dos fatos, como testemunhas, fotos ou vídeos do local da infração.

5️⃣ Assistência Jurídica: Se necessário, busque a orientação de um advogado especializado em Direito de Trânsito, que poderá ajudá-lo a elaborar o recurso administrativo e defender seus direitos de forma eficaz.

Lembre-se, é seu direito contestar uma autuação por excesso de velocidade.

Dr. Fernando Cesar Rosa
OAB/SC 34.229
Especialista em Direito de Trânsito

06/04/2026

🚫 EMBRIAGUEZ AO VOLANTE É CRIME!

Você sabia que dirigir sob efeito de álcool pode trazer consequências graves para sua vida?

Além de colocar vidas em risco, a embriaguez ao volante pode resultar em:

❌ Multa alta
❌ Suspensão da CNH
❌ Processo criminal
❌ Até prisão, dependendo do caso

⚖️ A lei é clara: não existe quantidade segura de álcool para dirigir.

🚗💡 Se beber, não dirija.

Use aplicativos, peça carona ou escolha um motorista da vez.

👉 Preservar vidas começa com uma decisão consciente.

Dr. Fernando Cesar Rosa
OAB/SC 34.229
Especialista em Direito de Trânsito

AcidenteDeTransito

02/04/2026

A IMPORTÂNCIA DA OBTENÇÃO DE IMAGENS DE ACIDENTES EM ATÉ 48 HORAS

Em casos de acidentes de trânsito, a produção de provas é um dos elementos mais relevantes para a correta apuração dos fatos e eventual responsabilização das partes envolvidas. Dentre essas provas, as imagens de câmeras de segurança têm papel decisivo, podendo esclarecer de forma objetiva a dinâmica do ocorrido.

Entretanto, é fundamental destacar que tais imagens, na maioria dos sistemas de monitoramento — sejam eles públicos ou privados —, são armazenadas por tempo limitado. Em muitos casos, o prazo de retenção não ultrapassa 24 a 72 horas, sendo comum a exclusão automática após 48 horas, em razão da capacidade dos servidores.

Dessa forma, a rapidez na obtenção dessas gravações é essencial. A inércia ou demora pode resultar na perda definitiva da prova, prejudicando significativamente o direito de defesa ou de indenização da parte interessada.

Recomenda-se que, imediatamente após o acidente, sejam adotadas medidas para identificar a existência de câmeras próximas ao local, como estabelecimentos comerciais, residências ou sistemas de monitoramento urbano, formalizando o quanto antes o pedido de preservação das imagens.

A atuação de um advogado especialista em Direito de Trânsito é fundamental nesse momento, pois poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive notificações extrajudiciais ou pedidos judiciais urgentes, para garantir a preservação da prova.

A busca ágil por imagens pode ser determinante para o desfecho do caso, especialmente em situações de controvérsia sobre culpa, avanço de sinal, excesso de velocidade ou outras infrações.

Portanto, destaca-se que o tempo é um fator crítico nesses casos. A obtenção das filmagens em até 48 horas não é apenas recomendável, mas muitas vezes decisiva para assegurar direitos e evitar prejuízos irreparáveis.

Dr. Fernando Cesar Rosa
OAB/SC 34.229
Especialista em Direito de Trânsito