24/08/2022
Vitória da Comunidade Italiana!
No dia de hoje (24/8) foi publicada a decisão da Corte di Cassazione, afastando a tese da Grande Naturalização.
A referida tese era levantada pela Advocacia do Estado como forma de obstar o reconhecimento da cidadania italiana.
Em síntese, a alegação era que o Decreto número 58, de 14 de dezembro de 1889, estabeleceu que todos os estrangeiros residentes no Brasil na data de 15/11/1889 “são considerados brasileiros”, salvo declaração pessoal em contrário feita no prazo de seis meses. Era esse Decreto que vinha sendo utilizado como tese de defesa pela Advocacia do Estado, para tentar obstar os pedidos de cidadania italiana de muitos brasileiros descendentes de italianos.
Com a publicação da decisão de hoje, cai por terra a referida alegação de GN.
Grande Vitória!
