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Prim Advocacia e Consultoria Jurídica, Rua Silvino Leskowicz, 201, Jaraguá do Sul (2026)

20/08/2025

📍 Sabe aquele vizinho que puxa a cerca para dentro do seu terreno, aqueles moradores que estão ameaçando invadir suas terras ou aquelas pessoas que entraram no seu imóvel e estão utilizando dele como se fosse delas? Proteja sua posse!

⚖️ Nessas situações, a lei garante a você o direito de defender sua posse por meio das ações possessórias, como manutenção, reintegração e interdito proibitório. Cada uma delas é adequada para proteger sua propriedade diante de invasões, ameaças ou turbações.

📞 Fale com um advogado de confiança, entre em contato.

📌 Luís Gustavo Prim – Advocacia e Consultoria Jurídica
⚖️ Direito Civil e Imobiliário | 🇧🇷 Atuação em todo o Brasil.

16/07/2025

📍 Teve seu salário, pensão ou aposentadoria bloqueados?
⚠️ Saiba que isso pode ser ilegal!

Verbas de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e pensões, são impenhoráveis em regra, salvo em raríssimas exceções previstas em lei.

Caso você tenha sofrido esse tipo de bloqueio judicial ou bancário, é possível solicitar sua liberação imediata e até mesmo buscar a reparação pelos prejuízos causados.

📞 Fale com um advogado de confiança e busque seus direitos.

📌 Luís Gustavo Prim – Advocacia e Consultoria Jurídica
⚖ Direito Civil e do Consumidor | 🇧🇷 Atuação em todo o Brasil

13/07/2025

Você sabia que criar um filho é dever compartilhado entre pai e mãe?

A mãe não precisa — e nem deve — arcar sozinha com todas as responsabilidades. Quando o pai se omite, é possível recorrer ao Judiciário para garantir os direitos da criança e, consequentemente, aliviar a sobrecarga materna.

Entre os principais direitos estão:

👶 Pensão alimentícia para cobrir despesas com alimentação, saúde, educação, moradia, vestuário e lazer;

🤝 Guarda compartilhada, que permite a divisão equilibrada das responsabilidades parentais;

📆 Regulamentação de visitas, para que a criança tenha convívio com o pai e a mãe tenha o apoio necessário em sua rotina.

O Direito assegura que a responsabilidade pela criação e cuidado dos filhos deve ser conjunta. Se você está sobrecarregada, procure orientação jurídica e faça valer seus direitos — e os de seu filho.

📌 Regularize sua situação e garanta sua segurança jurídica.
📞 Fale com um advogado de confiança. Entre em contato pelo telefone 047 99923-1242.

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13/07/2025

Nem todo relacionamento termina apenas com decepções. Em alguns casos, ele pode terminar também com prejuízos financeiros graves — e isso tem nome: estelionato sentimental.

Esse tipo de conduta ocorre quando uma das partes se aproveita da relação afetiva para obter vantagens financeiras indevidas, como empréstimos, transferências, compras ou doações, com promessas falsas de amor ou compromisso.
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Nesses casos, a Justiça tem reconhecido o direito à indenização por danos morais e materiais, reparando os prejuízos causados pela confiança violada.

📌 Proteja sua dignidade e seus direitos.
📞 Fale com um advogado de confiança. Entre em contato pelo telefone 047 99923-1242.

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👨🏻‍⚖️ Direito de Família e Responsabilidade Civil | 🇧🇷 Atuação em todo o Brasil

02/07/2025

Antes de assinar qualquer contrato, é essencial entender todas as cláusulas, obrigações e riscos envolvidos. Muitos conflitos jurídicos surgem justamente da falta de atenção ou de interpretação equivocada de termos contratuais. A leitura atenta, acompanhada da orientação de um advogado, evita surpresas desagradáveis e protege seus direitos.

📌 Valorize sua segurança jurídica. Leia antes de assinar.
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👨🏻‍⚖️ Direito Contratual e Preventivo | 🇧🇷 Atuação em todo o Brasil

02/07/2025

Ofensas e xingamentos praticados em redes sociais podem ultrapassar o limite da liberdade de expressão e configurar verdadeiro dano moral. A honra, a imagem e a reputação das pessoas são protegidas pela Constituição Federal e pelo Código Civil, e quem ataca esses direitos pode ser condenado a indenizar.

Se você foi alvo de ataques, humilhações ou exposições públicas na internet, saiba que é possível buscar reparação judicial.

📌 Regularize sua situação e garanta sua segurança jurídica.
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02/07/2025

🏠 Você sabia que é possível se tornar o proprietário de um imóvel mesmo sem ter escritura registrada em cartório?

A usucapião é uma forma legal de aquisição da propriedade, reconhecida pelo Código Civil e pela Constituição Federal, que permite ao possuidor transformar a posse prolongada em domínio pleno, desde que cumpridos os requisitos legais.

📌 Isso se aplica, por exemplo, a quem ocupa um imóvel de forma contínua, pacífica, sem oposição do real proprietário, e como se dono fosse, por um determinado período — que pode variar de 2 a 15 anos, conforme a modalidade (urbana, rural, familiar, ordinária, extraordinária etc.).

É uma importante ferramenta para quem vive há anos em um imóvel, mas não possui a matrícula regularizada em seu nome, dificultando financiamentos, vendas ou herança.

📞 Fale com um advogado de confiança e verifique se o seu caso se encaixa. Entre em contato pelo telefone 047 99923-1242.

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01/07/2025

⚠️🥼 Profissional da saúde ou gestor de clínica e hospital, você está juridicamente protegido?

Médicos, dentistas, enfermeiros, biomédicos e demais profissionais da área da saúde lidam diariamente com decisões técnicas de alto risco. Da mesma forma, clínicas e hospitais assumem responsabilidades que, se mal conduzidas, podem gerar sérias consequências legais.

Contar com uma assessoria jurídica especializada não é um luxo, é uma necessidade.
🔎 No consultivo, ela orienta sobre prontuários, consentimentos, contratos, responsabilidade civil e conformidade regulatória.
⚖️ Na esfera judicial, ela atua para minimizar os impactos de processos judiciais, administrativos e ético-profissionais.

📌 Regularize sua situação e garanta sua segurança jurídica.
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30/06/2025

🏦 Se você notou que seu benefício ou aposentadoria está sendo creditado com valor menor que o esperado, e encontrou descontos que não reconhece, atenção: você pode estar sendo vítima de empréstimos consignados indevidos.

🎯 Mas calma, existe solução! Por meio de uma ação judicial, é possível solicitar ao juiz que determine a suspensão imediata dos descontos mensais, o cancelamento dos contratos fraudulentos e a devolução de todos os valores já descontados indevidamente. Além disso, dependendo do caso, é possível pleitear uma indenização por danos morais, pelos transtornos e prejuízos causados.

Gostou? Curta e compartilhe a informação! ⚖️

📞 (47) 99923-1242
📧 [email protected]

30/06/2025

📄 Você já ouviu falar em contrato de namoro?

Apesar de parecer apenas uma formalidade, esse documento pode ser essencial para proteger o casal de futuras complicações jurídicas, principalmente em relações duradouras.

Ele serve para deixar claro que existe apenas um vínculo afetivo, sem a intenção de constituir família — o que afasta efeitos patrimoniais de uma união estável, como a partilha de bens, por exemplo.

Ideal para casais que desejam manter a autonomia jurídica e proteger seus patrimônios, o contrato de namoro é uma medida preventiva cada vez mais utilizada.

📑💛 E aí, você assinaria um?

⚖️ Segurança jurídica começa com informação e planejamento.

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29/06/2025

👨‍👩‍👧 Você sabia que vínculos afetivos também podem gerar efeitos jurídicos?

A filiação socioafetiva reconhece como pai ou mãe aquela pessoa que, mesmo sem laços biológicos, exerceu o papel de cuidado, amor e presença na vida de uma criança ou adulto.

Esse vínculo pode garantir direitos como:
✔️ inclusão no registro civil
✔️ direito à herança
✔️ dever de sustento e convivência
✔️ reconhecimento público da relação afetiva

📌 Regularize sua situação e garanta segurança jurídica para sua família.
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27/04/2025

✈️ Você sabia que, em caso de atraso ou cancelamento de voo, extravio de bagagem ou até overbooking, você tem direitos garantidos pela ANAC e pode até buscar indenização na Justiça?

Se seu voo atrasou mais de 4 horas, ou foi cancelado sem aviso prévio (pelo menos 72 horas de antecedência), a companhia aérea deve, além de prestar esclarecimentos imediatos, oferecer assistência aos passageiros. Isso inclui alimentação, acesso à comunicação, transporte e hospedagem, de acordo com o tempo de espera. Falhas nesse dever são reconhecidas pelos tribunais como falha na prestação do serviço, possibilitando a busca por compensação por danos morais e materiais.

No caso de overbooking, quando há venda de mais passagens do que assentos disponíveis e você não consegue embarcar, a empresa também deve fornecer toda assistência necessária e buscar uma solução imediata, seja a reacomodação em outro voo, reembolso integral ou até mesmo indenização pelo transtorno causado.

Se houver extravio, perda ou dano na bagagem, guarde todos os comprovantes das despesas extras, pois a companhia deve ressarcir todos os prejuízos, inclusive por danos morais, já que o impacto na sua viagem de negócios ou lazer pode ser significativo.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas nunca deixe de exigir seus direitos. Se você passou por algum desses problemas, conte com apoio especializado para garantir que a companhia aérea cumpra seus deveres e que você seja devidamente indenizado pelo transtorno sofrido.

📧 [email protected]
📞(47) 99923-1242

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20/08/2025

16/07/2025

13/07/2025

13/07/2025

02/07/2025

02/07/2025

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01/07/2025

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30/06/2025

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