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Nossa equipe atua com eficiência na busca de soluções jurídicas conforme a necessidade de cada cliente. Telefone: (47) 3273-1187

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19/02/2016

Informativo Moretti Advocacia

Direito do Consumidor

04/02/2016

Informativo Moretti Advocacia

Direito do Consumidor

A súmula 130 editada pelo STJ em 1995 deixa claro que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Portanto, as placas que tentam eximir o estabelecimento de culpa não valem nada.

Fonte: Senado Federal

17/12/2015

Moretti Advocacia e Consultoria

Informamos que estaremos em recesso entre os dias 20/12/2015 e 10/01/2016.

25/11/2015

Informativo Moretti Advocacia

Direito do Trabalho

Desídia é a falta de diligência do empregado em relação à execução dos serviços que lhe estão afetos. É caracterizada pela negligência, imperícia ou imprudência.

Fonte: CNJ

09/11/2015

Informativo Moretti Advocacia

Direito de Família

De acordo com o art. 15 da Lei n. 5.478/1968, a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Fonte: CNJ

22/10/2015

Informativo Moretti Advocacia

Direito Trabalhista

08/10/2015

Moretti Advocacia e Consultoria

20/04/2015

INFORMATIVO MORETTI ADVOCACIA

Direito Trabalhista

Demissão sem Justa Causa

Fonte: CNJ

13/03/2015

INFORMATIVO MORETTI ADVOCACIA

Direito de Família

UNIÃO ESTÁVEL

Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa caracterização, que haja um elemento subjetivo: a vontade ou o compromisso pessoal e mútuo de constituir família.

Fonte: STJ

11/03/2015

INFORMATIVO MORETTI ADVOCACIA

Direito do Consumidor

A partir de 10/03/2015, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem disponibilizar um espaço reservado em suas páginas na internet na qual o consumidor poderá rescindir seu contrato além de registrar reclamação, solicitação de serviços, pedidos de informação, acessar documentos de cobrança, relatório de serviços prestados, histórico das demandas registradas e perfil de consumo.

Fonte, CNJ

23/02/2015

INFORMATIVO MORETTI ADVOCACIA

Direito do Trabalho/ Direito Trabalhista

A jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador com habitualidade, mediante remuneração.

Fonte: CNJ

12/02/2015

INFORMATIVO MORETTI ADVOCACIA

Empresas são condenadas por não entregar imóvel no prazo

A justiça condenou uma construtora e uma incorporadora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, lucros cessantes, multa contratual, além da obrigação de entrega do imóvel em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Os compradores R.V. e L.I.Z.V adquiriram imóvel em um condomínio de apartamentos em 2010, pagando o valor de quase R$ 89 mil à vista pelo apartamento, que deveria ser entregue em novembro de 2012.

Processo nº 0839016-61.2013.8.12.0001

FONTE: TJMS

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