Tuany Zimmermann Cubas Advocacia

09/09/2022

Por considerar que os valores foram recebidos de boa-fé, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) determinou, por unanimidade,

23/08/2022

17/08/2022

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta toda população que golpistas estão se passando por Promotores de Justiça e pedindo dinheiro em nome da instituição. Nem Servidores nem Promotores de Justiça do MPSC ligam pedindo pix ou …

25/07/2022

Feliz Aniversário a nossa linda Jaraguá!

São 146 anos de muita história, evolução e crescimento! Que orgulho de saber que vivemos na melhor cidade de médio porte para se viver.

Uma infraestrutura incomparável, assim como a beleza, além de segurança e qualidade de vida; uma inovação exponencial em um município em constante desenvolvimento.

Parabéns Jaraguá, viver você é incrível!

20/07/2022

Adicional salarial. **aadica

14/07/2022

💸 Com o surgimento do Pix, receber ou transferir dinheiro para outras pessoas ficou ainda mais fácil. Em contrapartida, essa tecnologia também abriu margem para repasse de Pix por engano, pois basta um simples erro ao digitar para que o dinheiro caia em outra conta.

Nesse caso, quem recebe a quantia toma conhecimento da entrada do dinheiro por engano e se, ainda assim, se apropriar do valor, poderá responder por crime de apropriação, previsto no artigo 169 do Código Penal: "Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força maior. Pena - detenção, de um mês a um ano ou multa." Além disso, pode haver responsabilização cível, pois o Código Civil traz no artigo 876 que "Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido f**a obrigado a restituir."

👉🏽 Caso você passe por essa situação, alguns bancos já possuem a opção de devolver o PIX imediatamente. Também é possível tentar entrar em contato com o banco ou as autoridades competentes, para realizar a devolução.

09/07/2022

Conheça melhor as regras de trânsito: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro.

08/07/2022

Fique por dentro dos seus direitos! 👊🏻👏🏻

07/07/2022

Sem dúvida nenhuma a Juíza Judy Sheindlin revelou-se muito criativa no tribunal para a resolução deste caso de propriedade

07/07/2022

Magistrada pontuou que houve falha grave do supermercado em não ter feito as "apurações corretas para fins de resguardo do ambiente sadio de trabalho".

07/07/2022

Autora receberá em dobro pelos descontos indevidos, e ainda indenização por danos morais.

16/06/2022

Magistrado pontuou que a consumidora apenas pretendeu quitar dívida por meio de boleto o qual, posteriormente, verificou ser falso.