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Bernardes & Brognoli Advogados Associados

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A Bernardes & Brognoli Advogados Associados (OAB/SC n. 2.486) é um escritório de advocacia que conta com profissionais atuantes em distintas áreas do direito, sempre buscando atender os interesses de seus clientes com a devida excelência.

03/06/2026

Você sabia que muitas pessoas convivem com sequelas permanentes e sequer imaginam que podem ter direito a uma indenização mensal do INSS?

A falta de informação faz com que inúmeros segurados deixem de buscar um benefício que pode fazer diferença na sua segurança financeira. E o mais importante: continuar trabalhando não significa perder esse direito.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando exames, laudos médicos e os impactos reais que a sequela trouxe para a atividade profissional.

Por isso, antes de concluir que não tem direito a nenhum benefício, busque orientação especializada e conheça todas as possibilidades previstas na legislação previdenciária.

Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos. ⚖️

01/06/2026

Você sofreu um acidente, colocou placa, pino ou ficou com alguma sequela?

Então preste atenção: mesmo trabalhando normalmente, você pode ter direito a receber um benefício mensal do INSS. 💸

Dor constante, perda de força, limitação de movimentos ou qualquer redução permanente da capacidade para o trabalho podem gerar o direito ao auxílio-acidente.

🚨 O problema é que a maioria das pessoas nunca faz o pedido porque nem sabe que esse benefício existe.

Antes de concluir que não tem direito, procure orientação e analise o seu caso.

Salve este vídeo e envie para quem já sofreu um acidente. Essa informação vale dinheiro e pode mudar a vida de alguém.

19/05/2026

O STF volta a discutir dois processos de grande relevância para o setor cooperativista — e os impactos podem ir muito além da esfera tributária.

⚖️ No RE 597.315, os ministros analisam a possibilidade de cobrança de contribuição social sobre valores relacionados às cooperativas de trabalho.

⚖️ Já no RE 672.215 (Tema 536), o debate envolve a incidência de P*S, Cofins e CSLL sobre atos cooperativos, tema que há anos gera discussões entre contribuintes e Fisco.

As decisões podem influenciar diretamente:
• a carga tributária das cooperativas;
• a interpretação do conceito de “ato cooperativo”;
• a competitividade do setor;
• e a segurança jurídica das operações.

📌 O julgamento é acompanhado de perto por empresas, cooperativas e profissionais da área tributária, já que o entendimento do STF poderá servir de parâmetro para futuras cobranças fiscais em todo o país.

10/05/2026

Ser mãe é exercer, todos os dias, a mais nobre forma de amor, cuidado e coragem.
É encontrar força mesmo nos dias difíceis, dividir sonhos, ensinar valores e transformar pequenos momentos em memórias eternas.

Hoje celebramos todas as mães que, com dedicação e sensibilidade, conciliam a vida, a profissão e o amor incondicional pelos seus filhos.

Em especial, homenageamos aquela que inspira não apenas pela excelência profissional, mas pela grandeza do coração que carrega dentro e fora da advocacia, .

Porque antes de qualquer título, ser mãe é a missão mais bonita da vida. 💛

Feliz Dia das Mães!

06/05/2026

O debate sobre igualdade salarial entre homens e mulheres voltou ao centro das atenções — e agora está nas mãos do STF.

Nesta quarta-feira (06), a Corte analisa ações que questionam pontos da Lei 14.611/23, que criou mecanismos para reduzir desigualdades no ambiente de trabalho. Entre eles, a exigência de que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios periódicos com dados sobre remuneração e critérios salariais.

De um lado, há quem defenda que essa obrigação pode expor informações estratégicas das empresas, impactando a livre iniciativa. Do outro, o argumento é de que a transparência é essencial para revelar desigualdades ainda presentes — muitas vezes invisíveis — e garantir avanços concretos na equidade.

A discussão também envolve proteção de dados, já que as informações divulgadas devem ser apresentadas de forma anonimizada, respeitando a legislação vigente.

No pano de fundo, uma questão que vai além do jurídico: até que ponto a transparência pode ser a chave para corrigir distorções históricas no mercado de trabalho?

30/04/2026

🚨 Atenção, empresas do Simples Nacional: o calendário mudou — e isso muda o jogo.

A opção pelo regime, que tradicionalmente acontecia em janeiro, agora passa a exigir planejamento antecipado: a janela será de 1º a 30 de setembro de 2026 para ingresso em 2027.

Essa alteração não é apenas operacional. Ela está diretamente ligada à transição da Reforma Tributária, o que significa que decisões tomadas sem análise podem impactar carga tributária, fluxo de caixa e até a competitividade do negócio.

📊 O que isso exige na prática:
• Revisão do enquadramento atual
• Projeção de faturamento para 2027
• Análise comparativa com outros regimes
• Regularização de pendências com antecedência

Empresas que deixarem para última hora podem simplesmente perder a oportunidade de optar.

✔️ Mais do que nunca, o planejamento tributário deixa de ser opcional — e passa a ser estratégico.

Se a sua empresa está no Simples (ou pretende entrar), o momento de se preparar é agora.

29/04/2026

Atenção, empregador: não se trata de um novo direito — mas de uma nova responsabilidade sua.

A recente atualização na CLT passou a exigir que a empresa vá além do básico: agora, você deve orientar e informar seus colaboradores sobre a prevenção de doenças e o acesso a exames médicos.

E vale um ponto importante: a possibilidade de o trabalhador se ausentar por até 3 dias no ano, sem desconto no salário, para realizar exames preventivos já existia há anos. O que muda é o seu papel dentro desse processo.

Ou seja, não basta apenas cumprir quando solicitado — é seu dever garantir que essa informação chegue com clareza ao seu time.

Mais do que uma obrigação legal, isso também impacta diretamente na cultura da empresa, na saúde dos colaboradores e até na prevenção de passivos trabalhistas.

23/04/2026

A discussão não é nova: toda vez que há aumento de carga tributária sobre o capital, o efeito real costuma ser bem diferente do esperado.

Estudos internacionais mostram que mudanças na tributação de lucros e dividendos podem gerar queda na distribuição formal, reorganização societária e migração para estruturas mais eficientes — o que impacta diretamente a arrecadação projetada.

No Brasil, esse movimento tende a ser ainda mais sensível:
📉 mais de 90% das empresas são optantes por regimes simplificados no Brasil e pouco se preparam
📉 empresas mais estruturadas, do lucro presumido ou lucro real, já operam com planejamento tributário
📉 decisões devem ser rapidamente ajustadas diante de qualquer mudança legal relevante

Ou seja: a conta raramente fecha como foi desenhada no papel.

No cenário prático, o que se observa é um padrão:
quem acompanha de perto, revisa estruturas e toma decisões antecipadas consegue reduzir exposição, preservar caixa e manter previsibilidade.

Enquanto isso, quem reage depois acaba absorvendo o custo.

📌 Em matéria tributária, o tempo da decisão costuma ser tão importante quanto a decisão em si.

Se esse tema impacta sua empresa, vale olhar para isso com profundidade — antes que vire apenas mais um custo inevitável.

14/04/2026

Quando o benefício é cortado por conta de um veículo em nome próprio, a dúvida é inevitável: isso é legal? 🤔

Nem sempre ter um carro significa perda do direito. Cada caso precisa ser analisado com atenção, considerando a realidade da família e os critérios da lei.

Se você ou alguém que você conhece passou por isso, é fundamental buscar orientação para entender se há possibilidade de reverter a decisão.

Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

09/04/2026

A licença-paternidade mudou — e isso é um direito seu.

Com a Lei nº 15.371/2026, pais passam a contar com novas garantias importantes, inclusive com a criação do salário-paternidade, que assegura o recebimento durante o período de afastamento.

Veja o que você precisa saber:

Se você se tornar pai, seja por nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, terá direito à licença sem prejuízo do seu trabalho e da sua renda.

Esse direito não é só para quem tem carteira assinada. Ele também pode alcançar MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

O tempo de licença será ampliado gradualmente:
• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029

Durante esse período, é importante saber: não é permitido exercer outra atividade remunerada. A licença existe para garantir sua presença e participação nos cuidados com a criança.

Além disso, você também tem proteção contra demissão sem justa causa desde o início da licença até 1 mês após o término.

Mas atenção: esse direito pode ser suspenso ou negado em situações graves, como casos de violência ou abandono.

Se você tem dúvidas sobre como garantir esse direito ou se ele se aplica ao seu caso, buscar orientação jurídica faz toda a diferença.

Envie esse conteúdo para quem vai se tornar pai ou precisa entender melhor seus direitos.

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