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17/04/2026

Informamos que em razão do dia de Tiradentes, feriado nacional, não haverá atendimento em nosso escritório na segunda-feira (20/04) e terça-feira (21/04).

Retornaremos às atividades normalmente na quarta-feira (22/04), a partir das 08h30min.

16/04/2026

Quando o assunto é planejamento patrimonial, muita gente ainda pensa apenas em economia de impostos.

Mas, na prática, os maiores benefícios vão além.

Com as mudanças no cenário jurídico e tributário, planejar passa a ser uma forma de trazer mais clareza e estabilidade para decisões que, muitas vezes, são deixadas para depois.

Organizar o patrimônio permite evitar incertezas, reduzir desgastes familiares e lidar melhor com situações inesperadas.

Não se trata de prever todos os cenários, mas de estar preparado para eles.

E, em um contexto de mudanças, essa preparação faz ainda mais diferença.

No fim, quem se antecipa não apenas protege bens, protege relações e decisões importantes.

Você já parou para pensar como está a organização do seu patrimônio hoje?

09/04/2026

Muitas empresas ainda não se atentaram a uma mudança importante.

Citações e intimações agora podem ocorrer pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Tudo de forma digital.

⚠O ponto de atenção é direto.
Em alguns casos, o prazo começa a correr mesmo sem acesso à plataforma.

Na prática:
🔹A comunicação é disponibilizada.
🔹O prazo legal passa.
🔹E a empresa é considerada informada.

Na rotina, isso passa fácil despercebido.
E quando se percebe, o prazo já terminou.

Isso é mais comum em empresas que não têm acompanhamento frequente ou controle interno desse canal.

Não é sobre urgência exagerada.
É sobre organização e atenção a um novo formato de comunicação.

Você sabe quem está acompanhando isso na sua empresa?

08/04/2026

A partir de maio de 2026, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passa a exigir, de forma expressa, a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

A mudança amplia o olhar tradicional sobre segurança do trabalho, incorporando fatores relacionados à saúde mental e às dinâmicas organizacionais, como pressão excessiva por resultados, sobrecarga, conflitos interpessoais e situações de assédio.

Na prática, isso significa que as empresas deverão identificar, avaliar e adotar medidas de controle também sobre esses riscos, integrando-os ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Mais do que uma exigência normativa, trata-se de uma evolução no próprio conceito de ambiente de trabalho seguro, que passa a considerar, de forma estruturada, o bem-estar psicológico dos colaboradores.

Sob a perspectiva jurídica, a adequação demanda não apenas ajustes formais, mas a implementação de políticas internas consistentes, capazes de demonstrar uma atuação preventiva e contínua.

A incorporação dos riscos psicossociais à NR-1 reforça a importância de uma gestão mais atenta, estratégica e alinhada às melhores práticas de governança corporativa.

05/04/2026

É tempo de recordar a força que existe na superação dos desafios, inspirados pelo exemplo de Cristo, que nos ensinou sobre entrega, fé e recomeço.

Que esta data nos convide a renovar o espírito, fortalecer a esperança e acreditar que, mesmo após os momentos mais difíceis, sempre há um novo amanhecer.

Que a luz da Páscoa toque o seu coração, trazendo paz, propósito e a certeza de que todo recomeço carrega consigo a força do amor.

Desejamos uma Páscoa de reflexão, renovação e serenidade para você e sua família.

30/03/2026

Assim como no xadrez, onde cada peça e cada jogada precisam ser antecipadas, a gestão de riscos trabalhistas exige estratégia e visão de longo prazo.

Empresas que planejam seus movimentos jurídicos conseguem:
🔹 Evitar passivos trabalhistas antes que se tornem problemas
🔹 Revisar contratos e políticas internas com segurança
🔹 Tomar decisões estratégicas sem surpresas

No tabuleiro dos negócios, quem antecipa riscos protege pessoas, processos e resultados.

Transforme o jurídico em seu grande estrategista: previna, planeje e cresça com segurança.

27/03/2026

O crescimento real começa quando decisões empresariais são tomadas com confiança e segurança.

O planejamento jurídico não é burocracia. É estratégia.
É antecipar riscos, formalizar contratos, proteger seus resultados e abrir caminho para novas oportunidades.

Empresas que planejam juridicamente, crescem mais rápido e com menos surpresas.
Transforme o jurídico em parceiro do seu negócio, não apenas obrigação.

20/03/2026

Muita gente mora ou investe em um imóvel que, no papel, ainda não existe.
Sem escritura, o caminho para regularizar está bloqueado, mas existem soluções legais para cada situação.

Os principais caminhos são:
▪️ Usucapião — para quem possui o imóvel há anos, com posse mansa e contínua, mas sem documento formal;

▪️ Adjudicação compulsória — quando o vendedor some ou se recusa a assinar a escritura após a quitação;

▪️ Inventário e formal de partilha — quando o imóvel veio de herança e nunca foi transferido;

▪️ Contrato particular + registro — em alguns casos, o contrato de compra e venda já serve de base para regularização cartorial.

A escritura é o instrumento que viabiliza o registro na matrícula.

E é o registro que transfere a propriedade oficialmente para o seu nome. Sem esse registro: sem financiamento, sem venda segura, sem proteção jurídica real.

Regularizar é proteger o que você construiu.

17/03/2026

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento relevante para a regularização imobiliária: o recibo de compra e venda pode ser utilizado como prova suficiente para fins de reconhecimento de posse e eventual regularização do imóvel, mesmo na ausência de registro formal em cartório.

A decisão reforça que, embora o registro imobiliário continue sendo a forma mais segura de garantir a propriedade, o recibo comprova a transferência de direitos e a intenção das partes, conferindo respaldo jurídico em situações onde o registro ainda não foi realizado.

O tema é especialmente relevante para negócios de imóveis urbanos e rurais, demonstrando a importância de documentos formais, mesmo quando a transferência não foi registrada, e reforça a função do Judiciário em equilibrar formalismo e proteção da boa-fé nas relações patrimoniais.

Essa interpretação do STJ valoriza a segurança jurídica nas relações imobiliárias, evitando que a ausência de registro impeça a comprovação de transações legítimas e o exercício de direitos relacionados à propriedade.

13/03/2026

O Supremo Tribunal Federal analisa, no Tema 1.348 da repercussão geral (RE 1.495.108), a aplicação da imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social, mesmo quando a empresa exerce atividade imobiliária — ponto central em estruturas de holdings patrimoniais.

Até o momento, 3 ministros já votaram a favor da imunidade plena, garantindo segurança jurídica para reorganizações patrimoniais. O julgamento foi suspenso após pedido de vista e será retomado no plenário virtual entre 20 e 27 de março de 2026.

Por possuir repercussão geral, a decisão final deverá orientar todos os tribunais e municípios, definindo de forma clara como será a incidência do imposto em operações societárias envolvendo imóveis.

O desfecho desse julgamento terá impacto direto no planejamento patrimonial e na organização de holdings no país.

11/03/2026

Enfrentar dívidas bancárias é um desafio comum para empresas, mas existem caminhos estruturados para reorganizar a situação financeira.

O advogado bancário empresarial atua como parceiro estratégico, orientando decisões e reforçando a segurança nas relações financeiras.

08/03/2026

Hoje celebramos a força, a competência e a dedicação das mulheres que fazem a diferença todos os dias.

Neste Dia Internacional da Mulher – 08 de março, homenageamos todas as mulheres que, com talento, sensibilidade e determinação, contribuem para construir um ambiente de trabalho mais justo, humano e inspirador.

Em especial, reconhecemos e agradecemos às profissionais que integram o nosso time e que, com excelência e comprometimento, ajudam a transformar desafios em conquistas e resultados.

Parabéns a todas as mulheres pelo seu dia!
Que sigamos avançando juntos, com respeito, igualdade e valorização.

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