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BR Brunno Rodrigues Advocacia

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Jaraguá do Sul, SC
BR Brunno Rodrigues Advocacia

OAB/SC 7.348
Escritório especializado em direito do trabalho, cível e família.

01/05/2025

Hoje celebramos a força, a coragem e a dedicação de todos que constroem o nosso país com o seu trabalho.

Que nunca faltem respeito, dignidade e reconhecimento.

Feliz Dia do Trabalhador!

23/04/2025

A partir de 1º de julho de 2025, empresas do setor comercial, incluindo varejo, atacado e prestadores de serviços que operam em domingos e feriados, deverão observar as novas exigências da Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego. A principal mudança é a obrigatoriedade de autorização por meio de negociação coletiva com o sindicato para o funcionamento nessas datas.

Com isso, f**a revogada a Portaria 671/21, que permitia o trabalho em feriados com base em acordos individuais — prática considerada ilegal por contrariar a Lei 10.101/00, alterada pela Lei 11.603/07. A nova regulamentação reforça o papel dos sindicatos na mediação das condições de trabalho e garante maior segurança jurídica às relações laborais.

Diante da mudança, é fundamental que as empresas estejam atentas ao novo regramento para evitar autuações e conflitos trabalhistas. Da mesma forma, os empregados devem estar cientes de seus direitos, especialmente quanto à exigência de negociação coletiva para o trabalho em feriados, garantindo condições adequadas e respaldadas legalmente.

25/12/2024

Nesta época de luz, amor e renovação, desejamos que o espírito natalino preencha cada coração com esperança, alegria e união. Que as conquistas deste ano sejam celebradas e que os desafios sirvam de inspiração para um novo ciclo ainda mais brilhante.

Agradecemos pela confiança, carinho e parceria ao longo de 2024. Que o natal seja repleto de momentos especiais ao lado de quem você ama e que a magia desta data renove nossas forças para um 2025 cheio de novas oportunidades!

Boas festas e um natal abençoado!

22/12/2024

O ano de 2024 nos trouxe desafios que testaram nossa força e superações que nos encheram de orgulho.

Nada disso seria possível sem a confiança e parceria de nossos clientes e amigos.

Com gratidão, encerramos este ciclo com o compromisso de, em 2025, sermos ainda melhores, mais dedicados e prontos para construir novas histórias de sucesso juntos.

Nós, da Rodrigues & Bonatti Advogados agradecemos por terem feito parte desta jornada conosco!

Desejamos uma excelente passagem de ano e boas festas!

20/12/2024

É uma situação comum: um filho se dedica integralmente aos cuidados de um pai ou mãe idosos até o fim da vida. Surge então a pergunta: esse filho tem direito a uma maior parte da herança por conta do seu esforço e dedicação?

A resposta é que por regra a partilha de bens deve ser feita de forma igual para todos os herdeiros, sem direito à preferência de nenhum dos herdeiros.

Isto é, a lei estabelece que a herança deve ser dividida igualmente entre os herdeiros legítimos, independente do grau de cuidado ou relação mais próxima com o falecido. No entanto, existem algumas exceções.

Uma delas é se os pais, reconhecendo essa dedicação especial, decidirem em vida deixar um testamento ou uma doação que beneficie esse filho de forma mais signif**ativa. Outra situação é quando há um acordo entre todos os herdeiros reconhecendo essa maior dedicação e concordando voluntariamente com uma divisão desigual.

É importante lembrar que cada caso tem suas particularidades e deve ser analisado individualmente. Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado para entender todos os direitos e deveres envolvidos.

Você acha justo um filho cuidador ter uma maior parte da herança? Comente suas opiniões!

18/12/2024

Sempre guarde os comprovantes de pagamento de suas dívidas. Eles são a principal prova de que a dívida foi quitada.

- Antes de tomar medidas legais, entre em contato com a empresa ou instituição que está fazendo a cobrança. Muitas vezes, pode ser um simples erro administrativo que pode ser resolvido amigavelmente.
- Se a empresa insistir na cobrança, considere registrar um boletim de ocorrência para documentar a situação.
- Procure órgãos como o Procon para registrar uma reclamação formal contra a empresa.
- Se nenhuma das etapas anteriores resolver o problema, você pode considerar entrar com uma ação judicial. Em muitos casos, além da retirada da cobrança, você pode ter direito a indenização por danos morais.

É essencial que os consumidores saibam como agir diante de cobranças injustas para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros e emocionais.

Já enfrentou cobranças indevidas? Compartilhe sua experiência nos comentários!

16/12/2024

Você já se sentiu desrespeitado, intimidado ou menosprezado no seu ambiente de trabalho?

Infelizmente, o assédio moral é uma realidade em muitas empresas, mas identificá-lo nem sempre é fácil. O assédio moral se caracteriza por condutas abusivas, repetitivas e prolongadas que visam diminuir, isolar ou desqualif**ar o trabalhador.

Isso pode incluir piadas ofensivas, cobranças excessivas, isolamento e até ameaças.

Como advogado, vemos muitos casos em que as vítimas se sentem impotentes, sem saber que há leis que as protegem. É fundamental conhecer seus direitos e entender que ninguém deve tolerar esse tipo de comportamento.

Se você ou alguém próximo está passando por isso, existem medidas legais que podem ser tomadas, como denúncias aos órgãos competentes e ação judicial contra o agressor.

Não se cale frente ao assédio moral. Conheça seus direitos e busque ajuda. E você, já vivenciou ou testemunhou situações de assédio moral no trabalho?

Compartilhe este post com quem precisa saber como identif**ar assédio moral no ambiente de trabalho.

14/12/2024

Férias é lazer. Pensão é obrigação.

A pensão alimentícia é uma responsabilidade financeira contínua que visa garantir o bem-estar e o sustento dos filhos.

Até porque, mesmo durante as férias em que a criança está com o pai, ainda existem despesas contínuas que são cobertas pela pensão alimentícia, como moradia, educação, saúde e outras necessidades.

Achou esse conteúdo relevante? Não esqueça de curtir.

12/12/2024

Há sempre uma saída!

O valor transferido por PIX, por algum erro, pode ir para conta diversa da desejada. Isso pode causar alguns problemas como atraso no pagamento.

Mas, fique tranquilo. Aqui trouxemos algumas formas de contornar a situação:

Verifique as informações: Confirme os dados da pessoa ou empresa para quem você enviou o PIX, como o nome completo, CPF/CNPJ e banco/conta de destino.

Entre em contato com o beneficiário: Caso você tenha informações de contato do beneficiário da conta errada, tente entrar em contato com ele. Explique a situação e peça a devolução do valor enviado erroneamente.
Contate sua instituição financeira: Informe imediatamente o seu banco ou instituição financeira sobre o ocorrido. Eles poderão fornecer orientações específ**as sobre os procedimentos a seguir.

Registre um boletim de ocorrência: Caso o beneficiário da conta errada não responda ou se recuse a devolver o valor, você pode registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia.

Busque orientação jurídica: Se os passos anteriores não resolverem a situação, você pode procurar orientação jurídica de um advogado especializado em direito do consumidor ou direito bancário.

Para essa e mais informações, siga o nosso perfil!

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