Jonas Bardt Advogado

Jonas Bardt Advogado OAB/SC 55.789 - Jaraguá do Sul. Direito Civil; DireitoPenal; Direito Previdenciário.

Será que você tem direito?Quem trabalhou com carteira assinada e teve depósitos na conta do FGTS a partir de 1999, não i...
21/06/2022

Será que você tem direito?
Quem trabalhou com carteira assinada e teve depósitos na conta do FGTS a partir de 1999, não importando se já tenha sacado (financiamento imobiliário, demissão ou aposentadoria), pode ter valores a receber com base na Ação de Revisão do FGTS.💰💵

Ação de Revisão do FGTS, que será julgada pelo STF, na ADI 5090, busca corrigir a defasagem que os depósitos do FGTS suportaram ao longo dos anos em razão da aplicação da Taxa TR.
Em outras palavras, o que se busca é o recálculo do saldo do FGTS com a aplicação de um índice de correção monetária mais favorável.

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Jonas Bardt Advogado
OAB 55.789

11/08/2021
06/06/2021

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IMPORTANTES MEDIDAS QUE VISAM O ENFRENTAMENTO AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA AS MULHERES!Semana Justiça pela Paz em Casa va...
08/03/2021

IMPORTANTES MEDIDAS QUE VISAM O ENFRENTAMENTO AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA AS MULHERES!

Semana Justiça pela Paz em Casa vai priorizar processos que envolvam violência contra mulher

O Poder Judiciário de Santa Catarina se prepara para participar na próxima semana da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá de 8 a 12 de março em tribunais de todo o país. Na semana, que tem o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do PJSC, os magistrados catarinenses se empenham em dar agilidade aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Os esforços são para priorizar o andamento de tais processos, em especial a emissão de sentenças, despachos e decisões, e ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Fonte: tjsc.jus.br

https://www.tjsc.jus.br/image/journal/article?img_id=7469168&t=1614977986781

17/02/2021

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