Carvalho e Donato Advogados Associados

25/12/2024

🎄✨ Desejamos a todos os nossos clientes e amigos um Feliz Natal cheio de alegria, amor e realizações. Que a paz esteja presente em cada momento! 🎅🌟

04/06/2024

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS!

Nome negativado de forma indevida ou a sua manutenção nos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento, gera dano moral.
Você sabia que após o pagamento integral ou parcelamento da dívida o credor possui apenas 05 (cinco) dias úteis para realizar a exclusão do registro do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes?
O referido prazo é previsto no artigo 43, § 3º do Código de Defesa do consumidor, bem como na súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça.
A manutenção indevida do nome do devedor após o pagamento ou parcelamento da dívida, assim como a inscrição indevida é fato gerador de constrangimentos e transtornos na vida do consumidor, o qual tem seu crédito negado e é impedido de realizar atos comerciais, ou seja, provoca dano moral (in re ipsa) passível de ressarcimento, independentemente de comprovação de reflexos patrimoniais ou extrapatrimoniais.

Entre em contato e saiba mais 👇
https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/

̧ão

04/06/2024

APOSENTADO(A) VERIFIQUE SE NÃO ESTA SENDO VÍTIMA DE DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO.

O desconto indevido em benefício previdenciário, ou a realização de empréstimo consignado sem autorização do beneficiário, trata-se de uma prática ilícita que infelizmente vem se tornando cada vez mais frequente, principalmente em face de pessoas idosas, analfabetas ou de pouco conhecimento acerca de transações bancárias.
Muitas vezes o aposentado ou beneficiário, nem imagina que está sendo vítima deste tipo de fraude, pois em muitos casos o valor descontado mensalmente trata-se de uma pequena quantia. No entanto, indevida!
Os valores descontados de forma indevida em benefício previdenciário em razão de empréstimo consignado não contratado, devem ser restituídos em sua forma dobrada, conforme previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Tal prática ilícita, por privar o beneficiário de forma indevida de parte de verba com caráter alimentar, enseja indenização por danos morais.
Dessa forma, a instituição financeira que realiza os descontos indevidos deve realizar a suspensão dos descontos, cancelamento do contrato e o pagamento de indenização por danos morais. Visto que nos termos da súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem de forma objetiva em relação a fortuitos internos.
Saiba mais em nosso site:
https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/
̧aabusiva

02/06/2024

APOSENTADO(A) VERIFIQUE SE NÃO ESTA SENDO VÍTIMA DE DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO.

O desconto indevido em benefício previdenciário, ou a realização de empréstimo consignado sem autorização do beneficiário, trata-se de uma prática ilícita que infelizmente vem se tornando cada vez mais frequente, principalmente em face de pessoas idosas, analfabetas ou de pouco conhecimento acerca de transações bancárias.
Muitas vezes o aposentado ou beneficiário, nem imagina que está sendo vítima deste tipo de fraude, pois em muitos casos o valor descontado mensalmente trata-se de uma pequena quantia. No entanto, indevida!
Os valores descontados de forma indevida em benefício previdenciário em razão de empréstimo consignado não contratado, devem ser restituídos em sua forma dobrada, conforme previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Tal prática ilícita, por privar o beneficiário de forma indevida de parte de verba com caráter alimentar, enseja indenização por danos morais.
Dessa forma, a instituição financeira que realiza os descontos indevidos deve realizar a suspensão dos descontos, cancelamento do contrato e o pagamento de indenização por danos morais. Visto que nos termos da súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem de forma objetiva em relação a fortuitos internos.
Saiba mais em nosso site:

https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/

̧aabusiva

21/05/2024

CARTÃO CONSIGNADO RMC COM DESCONTOS QUE NUNCA ACABAM? SAIBA O QUE FAZER!

O cartão consignado RMC, ao contrário do empréstimo consignado, não possui limites de parcelas a serem cobradas, bem como não é aplicado nenhuma taxa de juros. Os descontos são eternos. É muito comum o consumidor procurar o banco para fazer um empréstimo consignado e o banco realizar um contrato de cartão consignado com a liberação da margem consignável, sem esclarecer ao cliente qual tipo de contratação esta sendo feita. Dessa forma é possível ajuizar uma ação judicial para converter o contrato de cartão RMC em contrato de empréstimo consignado, de modo que seja feito o levantamento de quanto realmente seria devido, bem como de quanto já foi pago de forma indevida, solicitando a devolução de todos os valores cobrados a indevidamente.
Saiba mais em nosso site: https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/

20/05/2024

APOSENTADO, CAIU NO GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE? SAIBA O QUE FAZER!

É muito comum, beneficiários do INSS, receberem ligações de pessoas que se identificam como representantes bancários, oferecendo a realização de portabilidade do empréstimo consignado já contratado, para outro banco, com a promessa de recebimento de troco, redução da taxa de juros e redução do valor da parcela, o que inicialmente é muito atrativo ao consumidor. No entanto, na realidade é realizado uma fraude, onde é realizado um novo contrato de empréstimo (geralmente pessoal) não autorizado pelo cliente. Nesses casos, como a contratação ocorreu mediante fraude é possível solicitar o cancelamento do empréstimo ou serviço não contratado, com a devolução dos valores cobrados de forma indevida e a condenação do banco ao pagamento de uma indenização por danos morais em razão de todo constrangimento sofrido.
Súmula 479/STJ, "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias"
Quer saber mais, acesse o nosso site:

https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/

12/05/2024

10/01/2024

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NEGADO? SAIBA O QUE FAZER!

Você sabe o que é e quem possui direito à aposentadoria rural?
Aposentadoria rural, trata-se de um benefício devido aos trabalhadores rurais que comprovarem o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. Neste benefício uma das características que difere da aposentadoria urbana é a idade.
Os trabalhadores rurais elegíveis para usufruir essa espécie de benefício rural são divididos nas seguintes categorias: segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso que preste serviço de natureza rural e contribuinte individual rural.
Para o segurado especial (trabalhador rural: agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) ser beneficiado com a redução de idade no requerimento do benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, deverá estar exercendo a atividade rural ou estar usufruindo do período de manutenção da qualidade de segurado decorrente dessa atividade, na Data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício.
Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à redução da idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, se todo o tempo de contribuição realizado for na condição de trabalhador rural.
Caso a pessoa não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário como segurado especial, poderá solicitar o benefício com a mesma idade dos trabalhadores urbanos, somando o tempo de trabalho como segurado especial (rural) ao tempo de trabalho urbano. Esse benefício é conhecido como aposentadoria híbrida, em virtude de ser concedido com base no cômputo dos períodos de contribuição sob outras categorias além da rural, sem a redução da idade obtida no benefício rural.
Se enquadra em alguma dessas hipóteses e teve o seu pedido negado? Procure um advogado de sua confiança e garanta os seus direitos.

Saiba mais
https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/

10/01/2024

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NEGADO? SAIBA O QUE FAZER!

O que é quem possui direito ao BPC/LOAS? O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
Se enquadra em alguma dessas hipóteses e teve o seu pedido negado? Procure um advogado de sua confiança e garanta os seus direitos.

Saiba mais 👇 https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/

10/01/2024

VOCÊ PODE TER DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO MATERNIDADE!

Você sabia que o Auxílio maternidade é um benefício garantido a quem precisa se afastar do trabalho por conta de nascimento de filho, em situações de adoção ou guarda judicial para fins de adoção e também em casos de ab**to espontâneo ou feto natimorto?

Embora o termo auxílio maternidade seja mais comum para se referir ao caso de mulheres gestantes ou adotantes, esse tipo de benefício também pode ser solicitado por colaboradores homens (licença paternidade), em casos de adoção por casais homoafetivos e em situação de falecimento da mãe.
Em todos esses casos, as mulheres e homens que realizam contribuição para a Previdência Social (INSS) têm direito à licença-maternidade ou licença-paternidade.
No caso do auxilio maternidade Rural, para que a segurada especial tenha direito a percepção do auxílio maternidade, é necessário que comprove a maternidade propriamente dita, bem como o exercício de atividade rural nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao parto.

Além do benefício de se afastar por um período de suas atividades, o beneficiário recebe também o salário-maternidade.
Saiba mais 👇
https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/

10/01/2024

VOCÊ PODE TER DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO MATERNIDADE!

Você sabia que o Auxílio maternidade é um benefício garantido a quem precisa se afastar do trabalho por conta de nascimento de filho, em situações de adoção ou guarda judicial para fins de adoção e também em casos de ab**to espontâneo ou feto natimorto?

Embora o termo auxílio maternidade seja mais comum para se referir ao caso de mulheres gestantes ou adotantes, esse tipo de benefício também pode ser solicitado por colaboradores homens (licença paternidade), em casos de adoção por casais homoafetivos e em situação de falecimento da mãe.

Em todos esses casos, as mulheres e homens que realizam contribuição para a Previdência Social (INSS) têm direito à licença-maternidade ou licença-paternidade.

No caso do auxilio maternidade Rural, para que a segurada especial tenha direito a percepção do auxílio maternidade, é necessário que comprove a maternidade propriamente dita, bem como o exercício de atividade rural nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao parto
Além do benefício de se afastar por um período de suas atividades, o beneficiário recebe também o salário-maternidade.

Saiba mais 👇
https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/

10/01/2024

APOSENTADO(A) VERIFIQUE SE NÃO ESTA SENDO VÍTIMA DE DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO.

O desconto indevido em benefício previdenciário, ou a realização de empréstimo consignado sem autorização do beneficiário, trata-se de uma prática ilícita que infelizmente vem se tornando cada vez mais frequente, principalmente em face de pessoas idosas, analfabetas ou de pouco conhecimento acerca de transações bancárias.
Muitas vezes o aposentado ou beneficiário, nem imagina que está sendo vítima deste tipo de fraude, pois em muitos casos o valor descontado mensalmente trata-se de uma pequena quantia. No entanto, indevida!

Os valores descontados de forma indevida em benefício previdenciário em razão de empréstimo consignado não contratado, devem ser restituídos em sua forma dobrada, conforme previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Tal prática ilícita, por privar o beneficiário de forma indevida de parte de verba com caráter alimentar, enseja indenização por danos morais.

Dessa forma, a instituição financeira que realiza os descontos indevidos deve realizar a suspensão dos descontos, cancelamento do contrato e o pagamento de indenização por danos morais. Visto que nos termos da súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem de forma objetiva em relação a fortuitos internos.

Saiba mais em nosso site:
https://carvalhoedonatoadvogados.com.br/

̧aabusiva