Jaquelline Wikita- Advocacia

20/05/2020

Canal de denúncias trabalhistas finalmente é criado a nível nacional e on-line.
A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou uma canal para o registro de denúncias no portal gov.br

Para quem não sabe, o canal de denúncias já é muito utilizado no Compliance.
Quando da implementação de um programa de compliance, abrir e gerenciar um canal de denúncias é importantíssimo!

Lembrando que, a denúncia não é anônima, haja vista ter que se cadastrar e vincular o CPF, contudo, os dados do denunciado, são preservados! Afinal, ninguém quer denunciar e ter sua identidade revelada, né ? Mas, alguns cuidados de averiguação tem de ser de praxe para atestar a veracidade.

No caso de trabalho análogo ao escravo, não é exigido a identificação do denunciante.

O que acharam da novidade?

12/12/2019

A possibilidade da revisão da vida toda, neste vídeo explico a decisão de ontem do STJ.

27/11/2019

A MP 905/2019 trouxe inúmeras alterações na legislação trabalhista e previdenciária, aos poucos vou trazendo algumas alterações.
Neste vídeo falo sobre o Acidente de Trajeto que deixou de ser equiparado ao acidente de trabalho, desta forma, extinguindo a estabilidade provisória para o caso do empregado que sofrer acidente no percurso de ida ou volta do trabalho.

25/09/2019

Estamos agora em novo endereço, no Centro de Jandira para melhor lhes atender.
Com profissionais com especialização nas seguintes áreas: Trabalhista, Previdenciário (INSS), Cível e Família, Imobiliário e Criminal.
Atuação segmentada por especialistas.
Quem cuidará do seu processo é o advogado especializado da área , portanto, dando mais segurança e confiança ao trabalho.

Rua Benedito Pereira Leite,30, 1 andar, sala 02.

Agendamento: (11) 4619-1407

25/07/2017

📢Empregado doméstico dispensado sem justa causa tem direito a receber, no máximo, três parcelas no valor de um salário mínimo cada. Clique aqui e entenda as regras 👉 https://goo.gl/UzWZbc

14/02/2017

Verifique a data que você pode sacar o FGTS inativo de acordo com o mês de seu aniversário.

| Ministério do Trabalho e Caixa divulgam o calendário oficial para saque das contas inativas do Fundo de Trabalho por Tempo de Serviço, o FGTS. Para consultar a sua conta e saber se tem direito clique aqui: goo.gl/oYfyXK

19/09/2016

Vale a pena conferir!

O acompanhante deve ser maior de 18 anos e possuir condições de prestar auxílio nas assistências necessárias à pessoa com deficiência. Confira a Resolução n. 280/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): http://bit.ly/2cb4Fya.
Descrição da imagem : Desenho do formato de um avião, com um fundo azul e com traços que mostram a rota do avião.
Texto: Acompanhante de viagem. Pessoas com necessidade de assistência especial têm direito a um acompanhante durante o voo. As empresas aéreas são obrigadas a prover um acompanhante sem cobrança adicional, ou, em alguns casos, exigir a presença do acompanhante de escolha do passageiro e cobrar pelo assento do acompanhante até 20% do bilhete aéreo adquirido pelo passageiro. Resolução n. 280/2013 da Anac.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

03/06/2016

Lembrando que tem que ser pago em dia para contar como tempo de serviço. Fique atento!

Empresários, trabalhadores autônomos e quem presta serviço para pessoa física pode garantir o direito à aposentadoria ao contribuir para a previdência social. Para isso é preciso se inscrever na Previdência, escolher o tipo de contribuição e fazer o pagamento mensalmente. Para tirar dúvidas ligue no telefone 135.